Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003197-19.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HEVENCO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNA GRACIANO DOS SANTOS

OAB/MG 95017·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 19:02

Convertido o Julgamento em Diligência

27/02/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edna Graciano dos Santos (OAB 95017/MG) Processo 1003197-19.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Batista de Oliveira - Vistos. Confiro às partes prazo para que, querendo, especifiquem provas, no prazo de cinco (05) dias, salientando que para cada prova solicitada a parte deverá justificar sua relevância e pertinência para o presente caso. Intime-se através do PORTAL. Frise-se que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Serão indeferidos, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 18:52

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:47

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 19:02

Convertido o Julgamento em Diligência

27/02/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 16:24

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 17:22

Decisão

•29/04/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edna Graciano dos Santos (OAB 95017/MG) Processo 1003197-19.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Batista de Oliveira - Vistos. Confiro às partes prazo para que, querendo, especifiquem provas, no prazo de cinco (05) dias, salientando que para cada prova solicitada a parte deverá justificar sua relevância e pertinência para o presente caso. Intime-se através do PORTAL. Frise-se que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Serão indeferidos, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 18:52

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 21:41

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:01

Classe retificada de 7 para 14695

12/07/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 18:07

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2024, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2024, 18:35

Suspensão do Prazo

23/04/2024, 22:24

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 12:04

Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2024, 11:40

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2024, 10:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2024, 10:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 09:44

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:56

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 15:50

Decisão

•15/07/2024, 21:41

Decisão

•08/05/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:22

Decisão

•15/03/2024, 11:40

Decisão

•12/03/2024, 09:44