Execução de Título Extrajudicial 1000937-62.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.329,09

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

MAURICIO LUCIANO DA COSTA ME

CNPJ

Autor

DAGADI FOODS COMERCIAL ALIMENTICIO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO

OAB/SP 441314·CPF·Representa: Autor

ANA JULIA COELHO FERRARO

OAB/SP 492400·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CAMARGO DAVID

OAB/SP 441385·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

20/03/2026, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2026, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/03/2026, 11:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 40056374720268260196

19/03/2026, 11:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

13/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

12/03/2026, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/02/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

23/01/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 11:29

Despacho

13/01/2026, 11:29

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/01/2026, 15:28

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

19/12/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

18/12/2025, 02:56

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão

20/03/2026, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2026, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/03/2026, 11:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 40056374720268260196

19/03/2026, 11:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 14:40

13/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

12/03/2026, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/02/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

23/01/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 11:29

Despacho

13/01/2026, 11:29

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/01/2026, 15:28

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

19/12/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

18/12/2025, 02:56

Despacho

15/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:40

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/12/2025, 10:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

03/12/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/12/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/12/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 10:15

Juntado(a)

01/12/2025, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/11/2025, 01:28

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/11/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

07/11/2025, 02:34

Determinada diligência

05/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:21

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/11/2025, 13:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70180245-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/11/2025 19:39

03/11/2025, 20:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1285/2025Data da Publicação: 24/10/2025

23/10/2025, 01:50

Juntada

23/10/2025, 01:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1285/2025Teor do ato: VISTA ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação as pesquisas RENAJUD e INFOJUD Negativas, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção.Advogados(s): Eduardo Camargo David (OAB 441385/SP), Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB 441314/SP)

22/10/2025, 17:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - VISTA ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação as pesquisas RENAJUD e INFOJUD Negativas, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção.

22/10/2025, 16:55

Juntado - Ofício

22/10/2025, 16:53

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. Despacho de fls. 63, procedi pesquisa junto ao Sistema INFOJUD, conforme documento(s) que segue(m). Nada Mais. Americana, 22 de outubro de 2025. Assinado digitalmente.

22/10/2025, 16:51

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que deixei de proceder o bloqueio do único veículo existente em nome do executado, uma vez que, conforme pesquisa RENAJUD de fls. 84/86, consta restrição de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Nada Mais.

08/10/2025, 16:07

Juntado - Ofício

08/10/2025, 15:59

Juntado - Ofício

08/10/2025, 15:59

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que procedi à pesquisa de veículo(s) junto ao Sistema RENAJUD, conforme documento(s) que segue(m). Nada Mais. Americana, 08 de outubro de 2025. Assinado digitalmente.

08/10/2025, 14:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1174/2025Data da Publicação: 09/10/2025

08/10/2025, 01:22

Juntada

08/10/2025, 01:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1174/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 62 Defiro a pesquisa e bloqueio de veículos pelo RENAJUD. Havendo bloqueio, defiro a penhora e avaliação, expedindo-se o necessário. Subsidiariamente, determino a realização de pesquisa INFOJUD e sua disponibilização nos autos com anotação de peça sigilosa, cabendo às partes a preservação da cláusula de sigilo, e intime-se o exequente para manifestar-se no prazo legal. Int.Advogados(s): Eduardo Camargo David (OAB 441385/SP), Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB 441314/SP)

07/10/2025, 07:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 62 Defiro a pesquisa e bloqueio de veículos pelo RENAJUD. Havendo bloqueio, defiro a penhora e avaliação, expedindo-se o necessário. Subsidiariamente, determino a realização de pesquisa INFOJUD e sua disponibilização nos autos com anotação de peça sigilosa, cabendo às partes a preservação da cláusula de sigilo, e intime-se o exequente para manifestar-se no prazo legal. Int.

07/10/2025, 06:54

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70160034-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/10/2025 11:13

02/10/2025, 11:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1135/2025Data da Publicação: 02/10/2025

01/10/2025, 01:29

Juntada

01/10/2025, 01:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1135/2025Teor do ato: Vistos. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é prematuro, havendo a necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Assim, primeiramente, caberá à parte exequente postular a realização de diligências tais como pesquisas RENAJUD e INFOJUD. No presente caso, ausentes tais diligências, motivo pelo qual INDEFIRO. Int.Advogados(s): Eduardo Camargo David (OAB 441385/SP), Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB 441314/SP)

30/09/2025, 16:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é prematuro, havendo a necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Assim, primeiramente, caberá à parte exequente postular a realização de diligências tais como pesquisas RENAJUD e INFOJUD. No presente caso, ausentes tais diligências, motivo pelo qual INDEFIRO. Int.

30/09/2025, 15:48

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:50

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

26/09/2025, 10:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1077/2025Data da Publicação: 24/09/2025

23/09/2025, 01:19

Juntada

23/09/2025, 01:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1077/2025Teor do ato: COM VISTA ao exequente acerca da CERTIDÃO NEGATIVA retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.Advogados(s): Eduardo Camargo David (OAB 441385/SP), Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB 441314/SP)

22/09/2025, 18:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao exequente acerca da CERTIDÃO NEGATIVA retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

22/09/2025, 17:35

Mandado devolvido resultado - dirigi-me no dia 19 de setembro de 2025, às 07h00, ao endereço constante no mandado, qual seja, Condomínio Residencial Riviera Tamborli, onde deixei de proceder à descrição e penhora de bens da empresa Dagadi Foods Comercial Alimento EIRELI, uma vez que a referida firma não se encontra estabelecida no local indicado, tratando-se de condomínio estritamente residencial.Informada pela portaria do condomínio, tomei conhecimento de que o representante legal da empresa executada, Sr. Carlos Eduardo Nogueira de Godoy, reside na Rua Oswaldo Jensen, nº 15. Dirigi-me, então, até o referido endereço, onde constatei tratar-se de uma residência. No local, fui atendida pelo próprio Sr. Carlos Eduardo, o qual afirmou que pretende procurar o exequente para negociar o débito, nada informando a respeito da empresa executada, tampouco indicando bens passíveis de penhora.

22/09/2025, 16:51

Mandado - SAJ - Mandado de Penhora Expedido

14/08/2025, 13:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0845/2025Data da Publicação: 13/08/2025

12/08/2025, 06:13

Juntada

12/08/2025, 06:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0845/2025Teor do ato: Vistos. Proceda-se à DESCRIÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO de bens que guarnecem a empresa executada, tantos quantos bastem para a garantia da dívida, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-O de que poderá oferecer Embargos à Penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de ser efetuada a penhora, deverá o Oficial de Justiça proceder à avaliação do bem penhorado, podendo o Oficial de Justiça valer-se dos termos dos artigos 212, parágrafo 2º, 831 e 836 parágrafo 1º, todos do CPC. Havendo impedimento para efetivação da diligência, fica deferido a requisição de força policial nos termos do artigo 846 do CPC. Quanto a penhora na boca do caixa nada mais é do que uma forma de constrição do faturamento da empresa, medida que se mostra incompatível com a sistemática dos juizados especiais cíveis. Com efeito, nos termos do artigo 866, § 1º, do CPC, O juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. Não é possível a este juízo, sem lançar mão de perícia contábil, aferir qual seria o percentual que não torne inviável o exercício da atividade da empresa. Assim, não sendo admissível a realização de perícia em sede de juizados especiais, inviável é a penhora sobre o faturamento da empresa, razão pela qual a indefiro. Int.Advogados(s): Eduardo Camargo David (OAB 441385/SP), Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB 441314/SP)

11/08/2025, 16:12

Despacho - SAJ - Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação - Vistos. Proceda-se à DESCRIÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO de bens que guarnecem a empresa executada, tantos quantos bastem para a garantia da dívida, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-O de que poderá oferecer Embargos à Penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de ser efetuada a penhora, deverá o Oficial de Justiça proceder à avaliação do bem penhorado, podendo o Oficial de Justiça valer-se dos termos dos artigos 212, parágrafo 2º, 831 e 836 parágrafo 1º, todos do CPC. Havendo impedimento para efetivação da diligência, fica deferido a requisição de força policial nos termos do artigo 846 do CPC. Quanto a penhora na boca do caixa nada mais é do que uma forma de constrição do faturamento da empresa, medida que se mostra incompatível com a sistemática dos juizados especiais cíveis. Com efeito, nos termos do artigo 866, § 1º, do CPC, O juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. Não é possível a este juízo, sem lançar mão de perícia contábil, aferir qual seria o percentual que não torne inviável o exercício da atividade da empresa. Assim, não sendo admissível a realização de perícia em sede de juizados especiais, inviável é a penhora sobre o faturamento da empresa, razão pela qual a indefiro. Int.

11/08/2025, 15:35

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:33

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

07/08/2025, 10:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0816/2025Data da Publicação: 08/08/2025

07/08/2025, 05:38

Juntada

07/08/2025, 05:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0816/2025Teor do ato: COM VISTA ao Exequente acerca da pesquisa SISBAJUD negativa retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.Advogados(s): Eduardo Camargo David (OAB 441385/SP), Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB 441314/SP)

06/08/2025, 15:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao Exequente acerca da pesquisa SISBAJUD negativa retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

06/08/2025, 14:13

Juntada - SAJ

06/08/2025, 14:11

Juntada - SAJ

06/08/2025, 07:59

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/08/2025, 07:59

Bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:26

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

12/05/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Camargo David (OAB 441385/SP), Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB 441314/SP) Processo 1000937-62.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mauricio Luciano da Costa Me - Vistos. Verifico nítido erro nos cálculos apresentados pelo exequente, uma vez que trata-se de processo de execução de título extrajudicial, não há de se falar em incidência de multa prevista no Art. 523, § 1º do CPC. Assim, para não ensejar em excesso de execução, deverá o exequente apresentar planilha de débitos atualizada, sem incidência de multa. Após, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0335/2025Data da Publicação: 06/05/2025Número do Diário: 4194

01/05/2025, 04:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0335/2025Teor do ato: Vistos. Verifico nítido erro nos cálculos apresentados pelo exequente, uma vez que trata-se de processo de execução de título extrajudicial, não há de se falar em incidência de multa prevista no Art. 523, § 1º do CPC. Assim, para não ensejar em excesso de execução, deverá o exequente apresentar planilha de débitos atualizada, sem incidência de multa. Após, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados. Int.Advogados(s): Eduardo Camargo David (OAB 441385/SP), Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB 441314/SP)

30/04/2025, 10:44

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Verifico nítido erro nos cálculos apresentados pelo exequente, uma vez que trata-se de processo de execução de título extrajudicial, não há de se falar em incidência de multa prevista no Art. 523, § 1º do CPC. Assim, para não ensejar em excesso de execução, deverá o exequente apresentar planilha de débitos atualizada, sem incidência de multa. Após, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados. Int.

30/04/2025, 08:11

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:57

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

11/04/2025, 09:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0285/2025Data da Publicação: 14/04/2025Número do Diário: 4183

10/04/2025, 23:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0285/2025Teor do ato: COM VISTA ao exequente para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.Advogados(s): Eduardo Camargo David (OAB 441385/SP), Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB 441314/SP)

10/04/2025, 00:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao exequente para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

09/04/2025, 14:37

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu em 31/03/2025, "in albis", o prazo legal de 15 dias para o(a) executado(a) Dagadi Foods Comercial Alimentício Eireli comprovar o pagamento do valor integral do débito ou requerer o parcelamento nos moldes do artigo 916 do CPC, muito embora devidamente intimado(a) conforme fls 26 . Nada Mais.

03/04/2025, 16:27

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA746077977TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - JuizadoDestinatário : Dagadi Foods Comercial Alimentício EireliDiligência : 24/02/2025

27/02/2025, 06:05

Juntada

27/02/2025, 06:05

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

17/02/2025, 06:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0113/2025Data da Publicação: 18/02/2025Número do Diário: 4146

15/02/2025, 01:50

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado

14/02/2025, 13:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0113/2025Teor do ato: Vistos. Proceda-se a CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s), indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar(em) a dívida no valor de R$ 2.329,09, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). C. e Intime-se.Advogados(s): Eduardo Camargo David (OAB 441385/SP), Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB 441314/SP)

14/02/2025, 00:19

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Proceda-se a CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s), indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar(em) a dívida no valor de R$ 2.329,09, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). C. e Intime-se.

13/02/2025, 13:55

Conclusos para decisão

13/02/2025, 08:16

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70013282-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/02/2025 09:07

03/02/2025, 10:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0069/2025Data da Publicação: 03/02/2025Número do Diário: 4135

31/01/2025, 00:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0069/2025Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos seus documentos pessoais de seu representante legal, em cumprimento ao disposto no artigo 1.197, inciso III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de indeferimento da inicial. Int.Advogados(s): Eduardo Camargo David (OAB 441385/SP), Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB 441314/SP)

30/01/2025, 12:12

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos seus documentos pessoais de seu representante legal, em cumprimento ao disposto no artigo 1.197, inciso III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de indeferimento da inicial. Int.

30/01/2025, 10:58

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:10

Distribuição por Sorteio

28/01/2025, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 16:55

DESPACHO

•07/10/2025, 06:54

DESPACHO

•30/09/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 17:35

DESPACHO

•11/08/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:13

DESPACHO

•30/04/2025, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 14:37

DESPACHO

•13/02/2025, 13:55

DESPACHO

•30/01/2025, 10:58