Requisição de Pequeno Valor 0003459-49.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

ISAIAS RINCAWESKI ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ZACCARIA MASUTTI

OAB/SP 308692·CPF·Representa: Autor

MARIANA REIS CALDAS

OAB/SP 313350·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 10:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

27/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 01:03

Todas as movimentações(38)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 10:02

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 09:49

Decisão

•13/03/2026, 17:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

27/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 18:20

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:39

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

19/01/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:18

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

16/01/2026, 22:18

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

16/01/2026, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 11:04

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

16/01/2026, 10:37

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:27

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 08:47

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:00

Incidente Processual Instaurado

01/10/2025, 13:55

Decisão

•23/01/2026, 18:20

Decisão

•16/01/2026, 10:37

Despacho

•14/10/2025, 08:47

Sentença

•01/10/2025, 13:55