Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001348-92.2025.8.26.0320 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001348-92.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 17:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/11/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB 247922/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 0001348-92.2025.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vania Carvalho dos Santos - Vistos. Vê-se que a executada cumpriu a obrigação de fazer que lhe fora imposta (pág.22/48), com a concordância da parte exequente (pág.53). Assim, ante a satisfação da obrigação de fazer, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Por ter havido cumprimento voluntário da obrigação, descabe a fixação de honorários (inteligência da súmula 517 - STJ). Encaminhe-se o presente incidente ao arquivo. P.I.C.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB 247922/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 0001348-92.2025.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vania Carvalho dos Santos - Fica a parte exequente intimada a se manifestar quanto à petição e documentos de pág.22/48. Nada Mais. Limeira, 28 de abril de 2025.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:42

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:33

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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