Execução Fiscal 1507185-25.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.866,19

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

MARCIO LUIZ DOLINSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO PEREIRA QUEIROS

OAB/SP 451842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 11:20

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 08:21

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:08

Todas as movimentações(75)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 11:20

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:26

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 08:21

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 18:23

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:50

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

21/05/2025, 16:44

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandro Pereira Queiros (OAB 451842/SP) Processo 1507185-25.2023.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcio Luiz Dolinski - Em 05 de maio de 2025, faço estes autos conclusos ao MMº Juiz de Direito substituto desta Vara da Fazenda Publica Dr(a). HENRIQUE VASCONCELOS LOVISON. Eu (Rosemary Ap. Ragonha Padovan) Escrevente técnico judiciário, subscrevi. Juiz(a) de Direito: Dr(a). HENRIQUE VASCONCELOS LOVISON Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. Com o decurso do prazo supra, não havendo manifestação da Municipalidade, a execução será suspensa, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 12:41

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandro Pereira Queiros (OAB 451842/SP) Processo 1507185-25.2023.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcio Luiz Dolinski - Vistos. Concedo à parte executada os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, ante o documento de fls. 54/55. Tarjem-se os autos. Analisando os documentos ora apresentados, verifico que os valores constritos nos autos, junto ao Banco Bradesco, realmente são advindos do salário depositado na conta bancária da parte executada, conforme se extrai da análise do extrato de conta corrente de fls. 46/53 em conjunto com o demonstrativo de pagamento de fls. 54/55. Considerando que referidos valores são impenhoráveis por expressa determinação legal, pois de natureza alimentar, nos termos dispostos no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino seu imediato desbloqueio, bem como dos demais valores constritos, pois de valor irrisório diante do montante do débito. Intime-se a parte executada para que proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 - Caderno Administrativo - pág. 10. Com a juntada do formulário nos autos, proceda a serventia o levantamento do valor depositado em favor da parte executada, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. No mais, considerando a informação de parcelamento do débito, diga o exequente se concorda com a suspensão do feito. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:15

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:13

Conclusos para decisão

25/04/2025, 18:43

Juntada de Ofício

25/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:20

Protocolo Juntado

23/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:57

Convertido o Bloqueio em Penhora

17/03/2025, 15:56

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 09:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/03/2025, 09:06

Bloqueio/penhora on line

08/04/2024, 16:56

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:35

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 10:44

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 00:40

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 16:13

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2023, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2023, 23:00

Expedição de Carta.

03/05/2023, 19:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/05/2023, 15:11

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:19

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 13:50

Decisão

•27/05/2025, 18:23

Despacho

•21/05/2025, 16:44

Despacho

•05/05/2025, 12:41

Decisão

•28/04/2025, 18:40

Despacho

•17/03/2025, 15:56

Decisão

•08/04/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:07

Despacho

•02/06/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•20/05/2023, 08:38

Decisão

•03/05/2023, 15:11