Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002231-56.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

CLAUDINEI ANTONIO FORTUNATO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CORDEIRO

OAB/SP 275226·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Cordeiro (OAB 275226/SP) Processo 1002231-56.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudinei Antonio Fortunato - Vistos. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Intimem-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 19:11

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2025, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/11/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:23

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 22:01

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Cordeiro (OAB 275226/SP) Processo 1002231-56.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudinei Antonio Fortunato - Vistos. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Intimem-se.

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 19:11

Decisão

•21/10/2024, 17:02

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 19:11

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2025, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/11/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:23

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/10/2024, 17:02

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 08:03

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 05:42

Julgada improcedente a ação

09/08/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 08:48

Conclusos para decisão

29/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2024, 20:27

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:44

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 11:48

Sentença

•09/08/2024, 18:40

Decisão

•11/04/2024, 17:29

Decisão

•01/03/2024, 08:48

Decisão

•22/02/2024, 20:27