Procedimento Comum Cível 1002378-63.2016.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Borelli Thomaz

Partes do Processo

WAGNER RONCATO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

ARTHUR AGUIAR DELARIVA

CPF

TERCEIRO

ARYHANE MASSITA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA

OAB/SP 163426·CPF·Representa: Autor

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA

OAB/SP 154975·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:33

Apensado ao processo

11/02/2026, 12:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/02/2026, 12:43

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 23:13

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 16:50

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/07/2025, 08:01

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:33

Apensado ao processo

11/02/2026, 12:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/02/2026, 12:43

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 16:50

Decisão

•09/07/2025, 20:49

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 23:13

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 16:50

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2025, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/07/2025, 20:49

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:45

Recebido o recurso

15/05/2025, 21:08

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 00:31

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato de Almeida Caldeira (OAB 154975/SP), Daniela Luppi Domingues Caldeira (OAB 163426/SP) Processo 1002378-63.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wagner Roncato de Oliveira - Vistos. Intime-se a parte ré, através do Portal Eletrônico, para apresentar as contrarrazões de apelação, no prazo legal, considerando o oferecimento de recurso de apelação pelo autor (pág.601/604 ). Após, cumprido pela serventia o Provimento CG nº 01/2020 (D.J.E. 22/01/2020 - Caderno Administrativo - pág. 30/33), encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:36

Recebido o recurso

28/04/2025, 19:20

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:47

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:11

Julgada Procedente a Ação

08/04/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.

11/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de Alegações finais

22/07/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 09:33

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 17:13

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 19:59

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 21:38

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 14:50

Juntada de Mandado

11/10/2023, 14:50

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 17:35

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:42

Juntada de Mandado

31/07/2023, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 14:35

Juntada de Mandado

31/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:53

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 17:16

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 17:50

Conclusos para decisão

12/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 18:36

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 17:25

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 11:36

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 11:18

Conclusos para decisão

24/04/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2022, 15:51

Conclusos para decisão

25/11/2022, 09:52

Suspensão do Prazo

25/11/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2022, 21:21

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 14:47

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2021, 19:11

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:55

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 19:34

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2021, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 10:48

Decisão

04/05/2021, 17:55

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 16:22

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 13:54

Decisão

10/09/2020, 19:06

Conclusos para despacho

03/09/2020, 15:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2020, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/04/2020, 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2020, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2020, 18:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/01/2020, 16:17

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 12:45

Julgada improcedente a ação

05/12/2019, 17:54

Conclusos para julgamento

16/09/2019, 18:02

Decisão

16/09/2019, 17:15

Conclusos para julgamento

12/09/2019, 14:32

Conclusos para decisão

12/09/2019, 14:32

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 14:57

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 23:04

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 21:40

Expedição de Ofício.

12/07/2019, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2019, 14:20

Decisão

29/06/2019, 17:23

Conclusos para despacho

10/05/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 15:37

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 21:52

Suspensão do Prazo

25/02/2019, 21:47

Juntada de Mandado

04/02/2019, 16:20

Juntada de Mandado

04/02/2019, 16:20

Juntada de Mandado

04/02/2019, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2019, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2019, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2019, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2019, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2019, 13:08

Juntada de Ofício

28/01/2019, 17:07

Expedição de Ofício.

28/01/2019, 13:53

Expedição de Mandado.

28/01/2019, 11:09

Expedição de Mandado.

28/01/2019, 11:04

Expedição de Mandado.

28/01/2019, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2019, 10:29

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2018, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2018, 14:28

Decisão

01/10/2018, 10:52

Conclusos para decisão

28/09/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 16:27

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 00:59

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2018, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2018, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2018, 12:05

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2018, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2018, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 20:19

Expedição de Ofício.

19/01/2018, 15:27

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 13:25

Decisão

17/01/2018, 14:22

Conclusos para decisão

16/01/2018, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2017, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2017, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2017, 10:41

Conclusos para despacho

26/05/2017, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2017, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2017, 11:32

Ato ordinatório

14/03/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 11:51

Juntada de Outros documentos

08/03/2017, 15:02

Expedição de Carta.

08/03/2017, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2017, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 12:07

Mudança de Classe Processual

21/10/2016, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2016, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2016, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2016, 13:00

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 12:59

Decisão

18/10/2016, 17:10

Conclusos para decisão

18/10/2016, 14:42

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2016, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2016, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2016, 13:58

Ato ordinatório

24/05/2016, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2016, 16:03

Juntada de Mandado

08/04/2016, 16:03

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2016, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2016, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2016, 13:08

Expedição de Mandado.

02/03/2016, 11:32

Decisão

01/03/2016, 14:15

Conclusos para decisão

29/02/2016, 14:36

Distribuído por sorteio

29/02/2016, 13:44

Decisão

•15/05/2025, 21:08

Decisão

•28/04/2025, 19:20

Sentença

•08/04/2025, 12:32

Decisão

•17/06/2024, 17:09

Decisão

•23/01/2024, 17:13

Decisão

•01/12/2023, 19:59

Decisão

•01/08/2023, 17:35

Decisão

•12/07/2023, 17:50

Decisão

•07/07/2023, 17:25

Decisão

•25/04/2023, 11:18

Decisão

•25/11/2022, 15:51

Decisão

•11/10/2022, 21:21

Despacho

•25/11/2021, 19:11

Todos os documentos(32)

Decisão

•25/09/2025, 16:50

Decisão

•09/07/2025, 20:49

Decisão

•15/05/2025, 21:08

Decisão

•28/04/2025, 19:20

Sentença

•08/04/2025, 12:32

Decisão

•17/06/2024, 17:09

Decisão

•23/01/2024, 17:13

Decisão

•01/12/2023, 19:59

Decisão

•01/08/2023, 17:35

Decisão

•12/07/2023, 17:50

Decisão

•07/07/2023, 17:25

Decisão

•25/04/2023, 11:18

Decisão

•25/11/2022, 15:51

Decisão

•11/10/2022, 21:21

Despacho

•25/11/2021, 19:11

Decisão

•04/05/2021, 17:55

Decisão

•10/09/2020, 19:06

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 18:36

Sentença

•05/12/2019, 17:54

Decisão

•16/09/2019, 17:15

Decisão

•29/06/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 10:29

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 17:10

Decisão

•01/10/2018, 10:52

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 12:05

Decisão

•17/01/2018, 14:22

Despacho

•30/05/2017, 10:41

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 11:55

Ato Ordinatório

•08/03/2017, 14:41

Decisão

•18/10/2016, 17:10

Ato Ordinatório

•24/05/2016, 15:56

Decisão

•01/03/2016, 14:15