Procedimento Comum Cível 1002339-57.2024.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Partes do Processo

RAQUEL DE LOUDERS FERREIRA ALEXANDRE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LANE OLIVEIRA MAIA NETO

CPF

TERCEIRO

REGINA HELENA PARRA DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELLE CIOLFI DE CARVALHO

OAB/SP 265639·CPF·Representa: Autor

FRANCIS ROGERS NUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP 386107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:30

Julgada improcedente a ação

16/03/2026, 13:30

Conclusos para despacho

25/02/2026, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:41

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:30

Julgada improcedente a ação

16/03/2026, 13:30

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 18:13

Conclusos para despacho

25/02/2026, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 08:51

Ato ordinatório

09/01/2026, 08:51

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

09/01/2026, 08:05

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 08:01

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 08:01

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 08:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 08:00

Juntada de Certidão

09/01/2026, 07:59

Juntada de Certidão

09/01/2026, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 07:59

Juntada de Certidão

09/01/2026, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 07:56

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 07:56

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 07:56

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 07:56

Juntada de Petição de Parecer

09/01/2026, 07:55

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

08/08/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

07/08/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:45

Suspensão do Prazo

24/07/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:09

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danielle Ciolfi de Carvalho (OAB 265639/SP), Francis Rogers Nunes de Oliveira (OAB 386107/SP) Processo 1002339-57.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raquel de Louders Ferreira Alexandre - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Observada a sucumbência integral da parte autora, a condeno ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, I e § 4º, III, CPC), suspensa a exigibilidade por estar litigando sob o pálio da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC). Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso. Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e. Tribunal. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, CPC). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016).

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:36

Julgada improcedente a ação

29/04/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 18:21

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:52

Ato ordinatório

26/02/2025, 11:52

Protocolo Juntado

26/02/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 08:06

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:12

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:59

Protocolo Juntado

05/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 11:59

Juntada de Mandado

08/01/2025, 11:59

Juntada de Ofício

16/12/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:19

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:04

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:31

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:25

Recebida a Petição Inicial

21/10/2024, 17:24

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:34

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 08:51

Acórdão

•09/01/2026, 08:00

Acórdão

•09/01/2026, 08:00

Acórdão

•09/01/2026, 08:00

Acórdão

•09/01/2026, 08:00

Despacho

•09/01/2026, 07:55

Despacho

•09/01/2026, 07:55

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:08

Sentença

•29/04/2025, 17:35

Decisão

•07/03/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:06

Todos os documentos(18)

Sentença

•16/03/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 18:13

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 08:51

Acórdão

•09/01/2026, 08:00

Acórdão

•09/01/2026, 08:00

Acórdão

•09/01/2026, 08:00

Acórdão

•09/01/2026, 08:00

Despacho

•09/01/2026, 07:55

Despacho

•09/01/2026, 07:55

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:08

Sentença

•29/04/2025, 17:35

Decisão

•07/03/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:04

Decisão

•21/10/2024, 17:24