Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000439-22.2025.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.465,57

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Caconde

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Caconde

Partes do Processo

CLAUDIONOR MODESTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ SILVA

OAB/SP 378962·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 10:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

29/09/2025, 10:07

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:09

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:58

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:15

Incidente Processual Instaurado

22/07/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 16:59

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 10:15

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

29/09/2025, 10:07

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:09

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:58

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:15

Incidente Processual Instaurado

22/07/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:57

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Beatriz Silva (OAB 378962/SP) Processo 0000439-22.2025.8.26.0103 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudionor Modesto - Obrigação de pagar 1 - Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535, do CPC; 2 - Não impugnada a execução, ficam homologados os cálculos apresentados pela parte autora às fls.31-32. A concordância expressa ou tácita em questão é incompatível com a vontade de recorrer, razão pela qual se operará, decorrido o prazo retro, o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), dispensada a elaboração de certidão pelo cartório. Deverá a parte exequente providenciar o necessário, por meio de peticionamento eletrônico, via portal e-SAJ do TJSP, para o processamento do ofício requisitório, em conformidade com o Comunicado 394/2015 da Presidência do TJSP. 3 - Impugnada a execução, intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito, em 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. P.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 16:46

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:48

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/04/2025, 15:15

Despacho

•28/04/2025, 16:46