Procedimento Comum Cível 1012389-88.2020.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 34.857.504,50

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Partes do Processo

USINA SAO MARTINHO S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE

CNPJ

Reu

SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S/A

CNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL

Reu

MORIO KOBATAQUE FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA

OAB/SP 216568·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE

OAB/SP 268024·CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP 138990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

USINA SAO MARTINHO S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE

CNPJ

Reu

SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S/A

CNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL

Reu

MORIO KOBATAQUE FILHO

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

CNPJ

Reu

MARIO FUGIWARA KOBATAQUE

CPF

Reu

JANAINA FUGIWARA KOBATAQUE

CPF

Reu

JAQUELINE BARONI KOBATAQUE DOS REIS

CPF

Reu

JUSSARA MARA BARONI KOBATAQUE

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

REINALDO ROZATO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 16:13

Expedição de documento

24/03/2025, 16:13

Expedição de documento

18/03/2025, 06:49

Expedição de documento

18/03/2025, 06:49

Expedição de documento

18/03/2025, 06:49

Publicação

10/03/2025, 21:30

Remetidos os Autos

10/03/2025, 00:20

Expedição de documento

07/03/2025, 15:29

Expedição de documento

07/03/2025, 15:28

Expedição de documento

07/03/2025, 15:28

Expedição de documento

07/03/2025, 15:27

Expedição de documento

07/03/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 15:25

Expedição de documento

31/01/2025, 07:40

Conclusos

29/01/2025, 11:05

Todas as movimentações(343)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 16:13

Expedição de documento

24/03/2025, 16:13

Expedição de documento

18/03/2025, 06:49

Expedição de documento

18/03/2025, 06:49

Expedição de documento

18/03/2025, 06:49

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 15:25

Despacho

•14/01/2025, 13:38

Publicação

10/03/2025, 21:30

Remetidos os Autos

10/03/2025, 00:20

Expedição de documento

07/03/2025, 15:29

Expedição de documento

07/03/2025, 15:28

Expedição de documento

07/03/2025, 15:28

Expedição de documento

07/03/2025, 15:27

Expedição de documento

07/03/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 15:25

Expedição de documento

31/01/2025, 07:40

Conclusos

29/01/2025, 11:05

Petição Juntada

28/01/2025, 13:26

Publicação

15/01/2025, 22:21

Remetidos os Autos

15/01/2025, 00:16

Expedição de documento

14/01/2025, 13:40

Expedição de documento

14/01/2025, 13:39

Expedição de documento

14/01/2025, 13:39

Expedição de documento

14/01/2025, 13:39

Expedição de documento

14/01/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 13:38

Conclusos

14/01/2025, 10:28

Expedição de documento

20/08/2024, 06:47

Expedição de documento

20/08/2024, 06:47

Publicação

12/08/2024, 22:11

Expedição de documento

12/08/2024, 06:41

Expedição de documento

12/08/2024, 06:41

Remetidos os Autos

12/08/2024, 05:41

Expedição de documento

09/08/2024, 16:41

Expedição de documento

09/08/2024, 16:40

Expedição de documento

09/08/2024, 16:40

Ato ordinatório

09/08/2024, 16:39

Expedição de documento

07/08/2024, 14:32

Publicação

02/08/2024, 23:45

Remetidos os Autos

02/08/2024, 00:20

Expedição de documento

01/08/2024, 16:49

Expedição de documento

01/08/2024, 16:48

Expedição de documento

01/08/2024, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 16:45

Conclusos

31/07/2024, 17:10

Expedição de documento

31/07/2024, 17:05

Petição Juntada

02/07/2024, 11:17

Expedição de documento

01/06/2024, 06:39

Expedição de documento

01/06/2024, 06:39

Publicação

21/05/2024, 23:04

Remetidos os Autos

21/05/2024, 13:33

Expedição de documento

21/05/2024, 13:20

Expedição de documento

21/05/2024, 13:19

Expedição de documento

21/05/2024, 13:19

Julgada Procedente a Ação

21/05/2024, 13:18

Ato ordinatório

06/04/2024, 01:18

Expedição de documento

11/03/2024, 06:44

Expedição de documento

11/03/2024, 06:44

Conclusos

04/03/2024, 10:49

Publicação

02/03/2024, 00:11

Remetidos os Autos

01/03/2024, 00:17

Expedição de documento

29/02/2024, 16:49

Expedição de documento

29/02/2024, 16:49

Expedição de documento

29/02/2024, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 16:47

Conclusos

29/02/2024, 15:20

Expedição de documento

29/02/2024, 15:20

Petição Juntada

02/02/2024, 13:32

Documento Juntado

22/01/2024, 16:15

Expedição de documento

22/01/2024, 15:59

Reativação

22/01/2024, 15:51

Documento Juntado

13/12/2023, 14:53

Documento Juntado

13/12/2023, 14:53

Petição Juntada

11/12/2023, 18:34

Petição Juntada

09/12/2023, 05:41

Petição Juntada

08/12/2023, 07:10

Documento Juntado

06/12/2023, 16:16

Petição Juntada

29/11/2023, 11:31

Expedição de documento

28/11/2023, 06:41

Expedição de documento

28/11/2023, 06:41

Publicação

22/11/2023, 01:25

Remetidos os Autos

20/11/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

19/11/2023, 23:08

Expedição de documento

17/11/2023, 14:29

Expedição de documento

17/11/2023, 14:28

Expedição de documento

17/11/2023, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 14:28

Expedição de documento

17/11/2023, 12:19

Conclusos

17/11/2023, 12:13

Petição Juntada

16/11/2023, 16:02

Petição Juntada

16/11/2023, 15:55

Ato ordinatório

09/11/2023, 03:13

Expedição de documento

07/11/2023, 06:45

Expedição de documento

07/11/2023, 06:45

Publicação

26/10/2023, 01:30

Documento Juntado

25/10/2023, 16:51

Documento Juntado

25/10/2023, 16:51

Expedição de documento

25/10/2023, 16:51

Remetidos os Autos

25/10/2023, 05:43

Expedição de documento

24/10/2023, 16:14

Expedição de documento

24/10/2023, 16:14

Expedição de documento

24/10/2023, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 16:12

Conclusos

24/10/2023, 11:03

Petição Juntada

23/10/2023, 15:56

Expedição de documento

13/09/2023, 06:43

Expedição de documento

13/09/2023, 06:42

Expedição de documento

12/09/2023, 07:43

Expedição de documento

12/09/2023, 07:43

Petição Juntada

05/09/2023, 12:21

Publicação

01/09/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Jose Eduardo Sampaio Vilhena (OAB 216568/SP), Claudio Santinho Ricca Della Torre (OAB 268024/SP) Processo 1012389-88.2020.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: São Martinho S/A - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Vistos. Ciência às partes da planta do dispositivo do entroncamento da SP-255 juntada aos autos. Intime-se o perito, por e-mail, dando-se ciência ao mesmo do documento juntado aos autos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos

31/08/2023, 00:16

Expedição de documento

30/08/2023, 17:00

Documento Juntado

30/08/2023, 16:56

Expedição de documento

30/08/2023, 13:41

Expedição de documento

30/08/2023, 13:41

Expedição de documento

30/08/2023, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 13:40

Conclusos

30/08/2023, 10:56

Publicação

30/08/2023, 01:31

Petição Juntada

29/08/2023, 21:20

Remetidos os Autos

29/08/2023, 12:04

Expedição de documento

29/08/2023, 11:57

Expedição de documento

29/08/2023, 11:57

Expedição de documento

29/08/2023, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 11:55

Conclusos

29/08/2023, 10:29

Petição Juntada

28/08/2023, 10:51

Petição Juntada

23/08/2023, 12:50

Expedição de documento

14/08/2023, 06:36

Expedição de documento

14/08/2023, 06:35

Expedição de documento

08/08/2023, 06:45

Expedição de documento

08/08/2023, 06:45

Publicação

04/08/2023, 01:41

Remetidos os Autos

03/08/2023, 09:01

Expedição de documento

03/08/2023, 08:22

Expedição de documento

03/08/2023, 08:22

Expedição de documento

03/08/2023, 08:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 08:21

Conclusos

02/08/2023, 16:24

Petição Juntada

01/08/2023, 13:32

Documento Juntado

01/08/2023, 11:47

Documento Juntado

01/08/2023, 11:47

Expedição de documento

01/08/2023, 11:46

Publicação

01/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos

31/07/2023, 00:16

Expedição de documento

28/07/2023, 15:01

Expedição de documento

28/07/2023, 15:01

Expedição de documento

28/07/2023, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 15:00

Conclusos

27/07/2023, 17:05

Expedição de documento

09/07/2023, 06:42

Expedição de documento

09/07/2023, 06:42

Petição Juntada

06/07/2023, 12:13

Petição Juntada

05/07/2023, 12:29

Publicação

29/06/2023, 02:15

Remetidos os Autos

28/06/2023, 13:33

Expedição de documento

28/06/2023, 12:42

Expedição de documento

28/06/2023, 12:42

Expedição de documento

28/06/2023, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 12:41

Conclusos

27/06/2023, 15:18

Petição Juntada

21/06/2023, 15:28

Expedição de documento

03/06/2023, 06:38

Publicação

24/05/2023, 02:20

Remetidos os Autos

23/05/2023, 13:35

Expedição de documento

23/05/2023, 12:14

Expedição de documento

23/05/2023, 12:14

Expedição de documento

23/05/2023, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 12:13

Conclusos

22/05/2023, 16:35

Petição Juntada

30/04/2023, 07:40

Documento Juntado

28/04/2023, 12:21

Documento Juntado

28/04/2023, 12:02

Petição Juntada

20/04/2023, 21:10

Petição Juntada

18/04/2023, 09:30

Expedição de documento

01/04/2023, 06:38

Expedição de documento

01/04/2023, 06:38

Publicação

23/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos

22/03/2023, 00:09

Expedição de documento

21/03/2023, 15:58

Expedição de documento

21/03/2023, 15:57

Expedição de documento

21/03/2023, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 15:57

Conclusos

21/03/2023, 14:50

Expedição de documento

21/03/2023, 14:35

Documento Juntado

10/03/2023, 10:55

Petição Juntada

28/02/2023, 11:44

Expedição de documento

28/02/2023, 06:44

Expedição de documento

28/02/2023, 06:44

Publicação

23/02/2023, 01:26

Remetidos os Autos

20/02/2023, 00:17

Expedição de documento

17/02/2023, 15:45

Expedição de documento

17/02/2023, 15:44

Expedição de documento

17/02/2023, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2023, 15:43

Conclusos

16/02/2023, 16:51

Expedição de documento

26/01/2023, 06:40

Expedição de documento

26/01/2023, 06:40

Documento Juntado

23/01/2023, 10:18

Publicação

14/12/2022, 01:33

Remetidos os Autos

13/12/2022, 00:14

Expedição de documento

12/12/2022, 14:03

Expedição de documento

12/12/2022, 14:03

Expedição de documento

12/12/2022, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 14:02

Conclusos

12/12/2022, 10:49

Petição Juntada

08/12/2022, 12:24

Documento Juntado

07/12/2022, 14:43

Expedição de documento

07/12/2022, 14:40

Expedição de documento

06/11/2022, 06:46

Expedição de documento

06/11/2022, 06:46

Publicação

28/10/2022, 01:33

Remetidos os Autos

27/10/2022, 05:11

Expedição de documento

26/10/2022, 15:54

Expedição de documento

26/10/2022, 15:54

Expedição de documento

26/10/2022, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2022, 15:29

Conclusos

19/07/2022, 15:13

Expedição de documento

24/06/2022, 06:47

Expedição de documento

24/06/2022, 06:47

Petição Juntada

20/06/2022, 09:41

Expedição de documento

10/06/2022, 15:12

Expedição de documento

10/06/2022, 15:11

Expedição de documento

10/06/2022, 15:11

Publicação

08/06/2022, 02:01

Remetidos os Autos

07/06/2022, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2022, 10:43

Conclusos

16/05/2022, 15:39

Petição Juntada

11/04/2022, 11:10

Petição Juntada

08/04/2022, 11:17

Expedição de documento

05/04/2022, 11:42

Documento Juntado

05/04/2022, 11:38

Publicação

04/04/2022, 01:47

Remetidos os Autos

01/04/2022, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2022, 08:18

Conclusos

31/03/2022, 18:49

Petição Juntada

07/03/2022, 10:52

Petição Juntada

24/02/2022, 11:13

Expedição de documento

20/02/2022, 06:42

Expedição de documento

20/02/2022, 06:42

Publicação

11/02/2022, 01:57

Remetidos os Autos

10/02/2022, 05:54

Expedição de documento

09/02/2022, 16:47

Expedição de documento

09/02/2022, 16:47

Expedição de documento

09/02/2022, 16:46

Ato ordinatório

09/02/2022, 16:46

Expedição de documento

09/02/2022, 16:44

Expedição de documento

09/02/2022, 16:34

Documento Juntado

26/10/2021, 16:40

Expedição de documento

15/10/2021, 08:09

Expedição de documento

15/10/2021, 06:35

Publicação

15/10/2021, 04:15

Remetidos os Autos

14/10/2021, 13:18

Expedição de documento

04/10/2021, 16:16

Expedição de documento

04/10/2021, 16:16

Expedição de documento

04/10/2021, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2021, 16:15

Conclusos

01/10/2021, 17:09

Expedição de documento

24/09/2021, 14:34

Mandado devolvido

24/09/2021, 14:15

Mandado devolvido

24/09/2021, 14:15

Documento Juntado

24/09/2021, 14:14

Expedição de documento

17/08/2021, 11:39

Petição Juntada

13/08/2021, 14:26

Publicação

09/08/2021, 02:01

Remetidos os Autos

06/08/2021, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2021, 17:00

Conclusos

04/08/2021, 15:57

Petição Juntada

02/08/2021, 12:05

Expedição de documento

24/07/2021, 06:34

Publicação

16/07/2021, 13:05

Remetidos os Autos

13/07/2021, 14:46

Expedição de documento

13/07/2021, 12:53

Ato ordinatório

22/06/2021, 22:25

Expedição de documento

18/06/2021, 06:33

Expedição de documento

18/06/2021, 06:33

Expedição de documento

07/06/2021, 11:21

Expedição de documento

07/06/2021, 11:21

Expedição de documento

07/06/2021, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2021, 11:20

Conclusos

07/06/2021, 09:41

Ato ordinatório

18/04/2021, 08:59

Ato ordinatório

01/04/2021, 23:22

Documento Juntado

26/03/2021, 16:46

Publicação

26/03/2021, 11:05

Publicação

26/03/2021, 11:05

Remetidos os Autos

24/03/2021, 09:30

Remetidos os Autos

24/03/2021, 09:30

Petição Juntada

26/02/2021, 15:41

Ato ordinatório

24/02/2021, 21:26

Documento Juntado

24/02/2021, 19:04

Documento Juntado

16/02/2021, 10:45

Documento Juntado

14/02/2021, 07:47

Expedição de documento

14/02/2021, 06:41

Expedição de documento

14/02/2021, 06:40

Documento Juntado

12/02/2021, 09:48

Expedição de documento

12/02/2021, 06:56

Expedição de documento

12/02/2021, 06:56

Expedição de documento

12/02/2021, 06:56

Documento Juntado

11/02/2021, 17:45

Documento Juntado

11/02/2021, 07:47

Documento Juntado

11/02/2021, 05:45

Petição Juntada

09/02/2021, 11:00

Expedição de documento

03/02/2021, 16:44

Expedição de documento

03/02/2021, 16:44

Expedição de documento

03/02/2021, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2021, 16:40

Conclusos

02/02/2021, 15:54

Documento Juntado

02/02/2021, 15:50

Documento Juntado

02/02/2021, 14:26

Expedição de documento

02/02/2021, 14:24

Documento Juntado

02/02/2021, 11:05

Expedição de documento

02/02/2021, 11:02

Expedição de documento

02/02/2021, 10:57

Expedição de documento

01/02/2021, 21:23

Expedição de documento

01/02/2021, 21:23

Expedição de documento

01/02/2021, 16:57

Expedição de documento

01/02/2021, 16:57

Expedição de documento

01/02/2021, 16:57

Expedição de documento

01/02/2021, 16:18

Expedição de documento

01/02/2021, 16:18

Expedição de documento

01/02/2021, 16:18

Expedição de documento

01/02/2021, 16:18

Expedição de documento

01/02/2021, 16:18

Expedição de documento

01/02/2021, 16:17

Expedição de documento

01/02/2021, 15:54

Expedição de documento

01/02/2021, 15:54

Expedição de documento

01/02/2021, 15:53

Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2021, 11:31

Conclusos

29/01/2021, 17:21

Conclusos

28/01/2021, 11:48

Petição Juntada

27/01/2021, 16:49

Determinada a Emenda à Inicial

30/11/2020, 10:35

Conclusos

30/11/2020, 10:09

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/11/2020, 09:48

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/11/2020, 09:48

Remetidos os Autos

26/11/2020, 14:18

Publicação

26/11/2020, 06:39

Remetidos os Autos

25/11/2020, 06:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2020, 10:35

Conclusos

18/11/2020, 10:11

Petição Juntada

18/11/2020, 09:33

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/11/2020, 17:46

Despacho

•01/08/2024, 16:45

TipoProcessoDocumento#550

•21/05/2024, 13:18

Despacho

•29/02/2024, 16:47

Despacho

•17/11/2023, 14:28

Despacho

•24/10/2023, 16:12

Despacho

•30/08/2023, 13:40

Despacho

•29/08/2023, 11:55

Despacho

•03/08/2023, 08:21

Despacho

•28/07/2023, 15:00

Despacho

•28/06/2023, 12:41

Despacho

•23/05/2023, 12:13

Despacho

•21/03/2023, 15:57

Despacho

•17/02/2023, 15:43

Todos os documentos(26)

Despacho

•07/03/2025, 15:25

Despacho

•14/01/2025, 13:38

Despacho

•01/08/2024, 16:45

TipoProcessoDocumento#550

•21/05/2024, 13:18

Despacho

•29/02/2024, 16:47

Despacho

•17/11/2023, 14:28

Despacho

•24/10/2023, 16:12

Despacho

•30/08/2023, 13:40

Despacho

•29/08/2023, 11:55

Despacho

•03/08/2023, 08:21

Despacho

•28/07/2023, 15:00

Despacho

•28/06/2023, 12:41

Despacho

•23/05/2023, 12:13

Despacho

•21/03/2023, 15:57

Despacho

•17/02/2023, 15:43

Despacho

•12/12/2022, 14:02

Decisão

•26/10/2022, 15:29

Decisão

•07/06/2022, 10:43

Despacho

•01/04/2022, 08:18

Despacho

•04/10/2021, 16:15

Despacho

•05/08/2021, 17:00

Despacho

•07/06/2021, 11:20

Despacho

•03/02/2021, 16:40

Decisão

•01/02/2021, 11:31

Decisão

•30/11/2020, 10:35

Decisão

•18/11/2020, 10:35