Cumprimento de sentença 1000251-27.2016.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2016

Valor da Causa

R$ 18.715,81

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 11:05

Todas as movimentações(259)

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2025, 21:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 09:10

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:21

Suspensão do Prazo

07/10/2025, 22:06

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:49

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:01

Suspensão do Prazo

22/07/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rui César Ribeiro Remédio (OAB 236965/SP), Daniel Augusto de Moura (OAB 288175/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 1000251-27.2016.8.26.0103 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viviane Cristina Marciano Correa - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. O e. Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso do exequente e considerou que o depósito inicial promovido pelo executado à fl. 470 deu-se por mera garantia e não possui natureza de pagamento, sem afastar os consectários de sua mora. O exequente às fls. 573/576 pleiteou a expedição de MLE, referente ao valor depositado à fl. 470. Ante o decidido pelo e. Tribunal Bandeirante, DEFIRO, o levantamento do valor depositado à fl. 470 em favor do exequente. Expeça-se o MLE. Intime-se o exequente para apresentar os cálculos referente ao saldo remanescente da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, proceda na forma da portaria 01/2025 deste juízo. P.I.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rui César Ribeiro Remédio (OAB 236965/SP), Daniel Augusto de Moura (OAB 288175/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 1000251-27.2016.8.26.0103 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viviane Cristina Marciano Correa - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A - NC: a Serventia retifica o ato ordinatório de fl. 587, para que ele seja desconsiderado; os autos seguirão à conclusão.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:55

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rui César Ribeiro Remédio (OAB 236965/SP), Daniel Augusto de Moura (OAB 288175/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 1000251-27.2016.8.26.0103 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viviane Cristina Marciano Correa - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A - NC fl. 573: ciência ao executado sobre os documentos juntados pela exequente, que reclama complementação de valores em R$70.143,32. Providencie o demandado depósito, em 15 dias, ou apresente cabível impugnação.

05/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:21

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 07:59

Trânsito em Julgado às partes

01/03/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 14:23

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2023, 09:38

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/06/2023, 14:25

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:08

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/04/2023, 09:09

Conclusos para despacho

20/04/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 20:00

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:43

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 15:27

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 12:21

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 03:00

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 03:29

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 03:44

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 03:09

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 09:22

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 22:02

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 23:53

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 02:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2020, 18:18

Conclusos para despacho

03/06/2020, 13:41

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 13:40

Suspensão do Prazo

09/05/2020, 04:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

05/05/2020, 20:17

Conclusos para decisão

05/05/2020, 10:27

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 15:46

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 21:42

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2020, 12:09

Conclusos para despacho

02/03/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 15:02

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 01:43

Suspensão do Prazo

04/08/2019, 15:45

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2018, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2018, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2018, 11:35

Conclusos para despacho

10/12/2018, 13:50

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 13:50

Suspensão do Prazo

23/06/2018, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2018, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2018, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2018, 13:08

Conclusos para despacho

15/02/2018, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2018, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2018, 10:45

Julgada improcedente a ação

17/01/2018, 13:56

Conclusos para julgamento

16/01/2018, 17:03

Conclusos para despacho

16/01/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2018, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2018, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2018, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2017, 03:06

Expedição de Carta.

14/11/2017, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2017, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2017, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2017, 18:44

Conclusos para despacho

25/10/2017, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 15:13

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

10/10/2017, 16:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948

10/10/2017, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2016, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2016, 11:35

Decisão

12/02/2016, 13:04

Conclusos para despacho

11/02/2016, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2016, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2016, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2016, 18:25

Conclusos para despacho

21/01/2016, 09:44

Distribuído por sorteio

20/01/2016, 18:35

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:50

Decisão

•11/12/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•30/11/2025, 20:17

Decisão

•23/10/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 07:17

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:06

Decisão

•24/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:04

Decisão

•01/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:06

Decisão

•09/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:19

Todos os documentos(37)

Decisão

•01/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:50

Decisão

•11/12/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•30/11/2025, 20:17

Decisão

•23/10/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 07:17

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:06

Decisão

•24/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:04

Decisão

•01/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:06

Decisão

•09/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:26

Decisão

•14/12/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 12:58

Decisão

•15/09/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:24

Despacho

•21/04/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:13

Decisão

•18/01/2023, 08:49

Despacho

•15/08/2022, 15:27

Despacho

•03/06/2020, 18:18

Decisão

•05/05/2020, 20:17

Despacho

•02/03/2020, 12:09

Despacho

•13/12/2018, 11:35

Despacho

•15/02/2018, 13:08

Sentença

•17/01/2018, 13:56

Ato Ordinatório

•09/01/2018, 09:39

Despacho

•25/10/2017, 18:44

Decisão

•12/02/2016, 13:04

Despacho

•21/01/2016, 18:25