Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001291-80.2024.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Partes do Processo

MARIA HELENA ALBERTO GOMES

CPF

Autor

ELIANA CELI RODRIGUES

CPF

Autor

ADEMIR PANDOLPHO

CPF

Autor

SILVIA FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCIA APARECIDA MOREIRA

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO NOGUEIRA RUSSO

OAB/SP 289431·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA HELENA ALBERTO GOMES

CPF

Autor

ELIANA CELI RODRIGUES

CPF

Autor

ADEMIR PANDOLPHO

CPF

Autor

SILVIA FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCIA APARECIDA MOREIRA

Autor

MARIA APARECIDA ALVES XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:44

Homologado o Cálculo

07/04/2026, 15:44

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:15

Todas as movimentações(80)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:44

Homologado o Cálculo

07/04/2026, 15:44

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:35

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 12:15

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:08

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 08:10

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/12/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

07/07/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

07/07/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 07:47

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Nogueira Russo (OAB 289431/SP) Processo 0001291-80.2024.8.26.0103 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Helena Alberto Hernandes, Silvia Fatima de Souza Oliveira, Marcia Aparecida Moreira, Maria Aparecida Alves Xavier dos Santos, Marcio Alves de Souza, Eliana Celi Rodrigues, Ademir Pandolpho - Ciência à FESP sobre a sentença das folhas 110 e 111.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:02

Ato ordinatório

29/04/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 12:20

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 12:17

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:27

Julgada improcedente a ação

21/03/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:22

Julgada Procedente a Impugnação à Execução

24/02/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 01:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/11/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 12:12

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/10/2024, 08:04

Decisão

•13/03/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:12

Sentença

•21/03/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:54

Sentença

•24/02/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:01

Decisão

•31/10/2024, 12:12