Monitória 1023727-22.2020.8.26.0114 - TJSP

Monitória 1023727-22.2020.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 1023727-22.2020.8.26.0114. Intimação - ADV: Jose Roberto de Souza (OAB 130159/SP), Manoel Venancio Ferreira (OAB 91340/SP), Luis Henrique Borrozzino (OAB 262256/SP) Processo 1023727-22.2020.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Manoel Venancio Ferreira, Manoel Venancio Ferreira - Reqdo: Grimaldo José dos Reis - SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS- SP. BLOCO A - SALA 114 - 1º ANDAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JUIZ DE DIREITO: DR. LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA 28/04/25 14:30: Instrução, Debates e Julgamento (VIRTUAL) : Monitória Assunto principal: Pagamento Reqte: Manoel Venancio Ferreira - OAB 91340/SP - em causa própria (presente) Reqdo: Grimaldo José dos Reis (presente) Advogado: OAB 262256/SP - Luís Henrique Borrozzino (presente) Testemunha: Felipe Drumond Scavacini Maciel, brasileiro, casado, advogado, RG. 4.479.033-6/SP, residente na Rua Francisco Baiardo, 383, Jd. N. Campos Elíseos, Campinas-SP.(presente) Testemunha: Roseli Sampaio de Souza, brasileira, casada, auxiliar financeiro, RG nº 41.010.141-2/SP, residente na Rua 8, nº 98, Jequitibá, Paulínia/SP. (presente) Iniciados os trabalhos, pelos presentes foi exibido documentação para conferência. A seguir, a conciliação restou infrutífera. Em seguida, pelo autor foi dito que: MM. Juiz: Agradeço a oportunidade pela manifestação para reiterar a arguição de falsidade da arrematação do imóvel da mat. 81865, conforme protocolo nº WCAS.25.70225838-0, ocorrido nesta data às 13:46h. Trata-se de um pedido de declaração da falsidade ideológica do auto de arrematação ocorrido há 5 dias antes da sentença que decretou o arresto do referido imóvel. Essa arrematação ocorreu em outro processo em que o Sr. Grimaldo também é executado em razão de várias penhoras averbadas na matrícula, advindos da Comarca de Lavras-MG, de processos, inclusive, que o autor atuou. Além dessas penhoras a referida execução seria uma sucumbência em que o Sr; Grimaldo foi vencido em um processo do Hospital S. Pedro de Bragança, cuja execução tramitava perante a 1ª Vara Cível de Campinas, em favor do escritório de São Paulo, no processo principal 1034152-16.2017.8.26.0114. Proferida a sentença nestes autos em 20/07/2021, foi deferida a antecipação da tutela, arrestando o referido imóvel. Expedido o auto de arresto, foi expedido ofício ao 2º CRI, o qual apresentou nota de devolução sob o argumento de que o Sr. Grimaldo já não mais seria o proprietário do imóvel, posto que em data de 27/07/2021 referido imóvel teria sido arrematado pelo Sr. Cristiano Braga da Silva, CPF. 367.428.038-86 e do RG. 40.527.097-5/SSP/SP, pelo valor de R$ 112.000,00. Instado o Juizo à época a respeito da devolução, determinou-se que o Juízo não poderia mais se manifestar pois os autos teriam sido remetidos ao Tribunal. No entanto, aguardou-se o julgamento pelo Tribunal em que restou apenas anulada a sentença por entender ter havido cerceamento de defesa pela não oitiva de testemunhas. Chegado os autos à E. Vara, o executado, Sr. Grimaldo, com petição assinada pelo Dr. Luís Henrique Borrozino, acostada às fls. 568/569 destes autos declara expressamente que houve falsidade na sobredita arrematação, uma vez que solicitou ao D. Juízo fosse levantado o arresto do imóvel por ser ele ainda de propriedade do Sr. Grimaldo. Compulsando novamente o Cartório de Registro de Imóveis, verificou-se que o arrematante do registro 18 da matrícula, Sr. Cristiano Braga da Silva é funcionário do grupo econômico administrado pelo Sr. Grimaldo, na qualidade de analista financeiro. Constatou também que o conhecimento pessoal desse causídico, inclusive com relações diretas ao referido funcionário, o mesmo além de funcionário do Sr. Grimaldo, convive maritalmente ou é casado com sua neta. A confissão da referida fraude está marcada pela procuração que o Sr. Grimaldo outorgou ao escritório Miglioli Bianchi ao Dr. Fernando Machado Bianchi, o qual é advogado da empresa componente do grupo econômico intitulada Green Life Plus planos Médicos EPP, empresa também envolvida nos autos da formação de grupo econômico ocorrido em Bragança Paulista, e onde participava o executado como pessoa física e o Hospital São Pedro. Cosntatou-se então que nas ações trabalhistas em Bragança Paulista quem advogava para o Sr. Grimaldo e a empresa Green Life Era onobre colega Felipe Drumond Scavacini Maciel, OAB. 328561/SP, e que, em vária audiências o Sr. Cristiano, arrematante do imóvel, comparecia como preposto da empresa Green Life. Após o protocolo do pedido de levantamento do Dr. Luís Henrique, e no prazo para a oferta do rol de testemunhas, o executado indicou como sua testemunha principal o Dr. Felipe. No entanto não o qualificou corretamente, pois omitiu a sua condição de advogado, e que teria atuado em conjunto com o autor na Comarca de Bragança Paulista. Além disso, às fls. 468 do processo foi anexada aos autos uma guia de complemento do preparo recursal pelo executado em 03/03/2023, declarando como sendo seu endereço na Rua 11 de agosto, 411, Ap. 82, objeto da referida matrícula, muito embora conste na referida matrícula que desde o dia 27/07/2021 o imóvel seria pertencente ao Sr. Cristiano. Surgiu então mais uma dúvida intransponível a respeito da arrematação, tendo em vista que a gerente financeira do referido grupo econômico é a Srta. Roseli Sampaio de Souza, também indicada como segunda testemunha do executado. De notar ainda que o Sr. Cristiano era, ou ainda é subordinado à referida testemunha, a quem compete efetuar ou autorizar todos os pagamentos do referido grupo econômico. O autor tentou levantar cópias do processo onde ocorreu a arrematação para verificar de onde partira tais pagamentos, no entanto, conforme documento anexado ao protocolado já mencionado, o referido processo subitamente foi tarjado como segredo de justiça após a arrematação. Nesse contexto, sem maiores delongas e pelo escrito do Dr. Luís Henrique de fls. 568/569, declarando que o Sr. Grimaldo ainda é o proprietário do imóvel, não restou outra alternativa senão requerer esta providência incidental na forma dos artigos 294-311, 430-433, 774 e 779 do CPC para ver declarada a fraude à execução. dito isto, nos termos do Art. 294 e 303 do CPC, fica requerido de logo a concessão de uma liminar de tutela provisória de evidência e urgência para suspender os efeitos de dita arrematação com a expedição de valoroso ofíciopara osautos de nº 1034152-16.2017da 1ª Vara Cível de Campinas, a fim de melhor aclarar os termos da arrematação lá ocorrida. Por fim, concedida a liminar provisória desse incidente, requer seja suspensa a presente audiência até que se julgue o incidente a fim de solucionar o eventual impedimento ou suspeição das testemunhas arroladas pelo executado. É o quanto se requer. Pelo advogado do requerido foi dito que: MM. Juiz. Conforme consta às fls. 489/493, a sentença foi anulada e, portanto, não produz mais efeito. Isso, aliás, foi esclarecido às fls. 568/569 dos autos, onde o requerido requereu com urgência o levantamento do arresto. Sobre essa manifestação o requerente, embora intimado para se manifestar em 15 dias, mais uma vez deixou seu prazo transcorrer. Desta forma não pode neste momento requerer a suspensão da audiência com as alegações realizadas. Por outro lado, seus argumentos não passam de falácia que não podem ser admitidos. Primeiro porque não há provas, segundo porque trata-se nitidamente de uma tentativa de coação, terceiro porque não existe nenhum tipo de restrição para arrematação de terceiros, quarto porque o arrematante não tem qualquer vínculo com a neta do requerido.Quanto à Sr. Roseli, suas alegações também não merecem prosperar, uma vez que a mesma foi indicada como testemunha no contrato de prestação de serviço entre o requerente e o Hospital São Pedro. Portanto, o pedido de suspensão da audiência apenas ocasionará prejuízo às partes e morosidade desnecessária, tendo em vista que o incidente nada tem com o mérito da demanda. Nada mais. Pelo MM. Juiz foi dito que: em primeiro lugar, o autor afirma a existência de incidente de falsidade de auto de arrematação e, consequentemente, de arrematação ocorrida em outro processo. O Juízo competente para apreciar a nulidade de auto de arrematação e arrematação é o Juízo da causa, ou seja, o Juízo do processo em que ocorreu a arrematação. Assim, não cabe a este Juízo apreciar nulidade e pedido de anulação de ato ocorrido em processo de outro Juízo, razão pela qual o procedimento é manifestamente incabível nestes autos. Apesar de iniciar a manifestação falando sobre arguição de nulidade, ao final, o autor alega fraude à execução. Todavia, o momento processual é inoportuno para alegação de fraude à execução. Por fim, o autor sustenta suspeição e impedimento de testemunhas. Entretanto, o momento também é inoportuno para apreciação desta alegação, já que eventual suspeição ou impedimento de testemunha será, eventualmente, apreciado no momento da oitiva das testemunhas nesta audiência. Desta forma, indefiro os pedidos formulados pelo autor, devendo a audiência prosseguir. Pelo MM Juiz foram interrogados o autor e o réu e foram ouvidas duas testemunhas, ambas arroladas pelo réu, que foi gravado em arquivo eletrônico com recurso de áudio e vídeo, cujo link será disponibilizado às partes diretamente no sistema SAJ. Encerrada a instrução, pelo MM. Juiz foi dada a palavra aos patronos das partes e, pelos mesmos foi dito querequerem prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais. Em seguida, pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: Defiro às partes o prazo comum de 15 dias úteis para apresentação de alegações finais. Após, venham os autos conclusos para sentença. Certifico e dou fé que estiveram presentes de forma virtual as partes e advogados constantes da parte inicial do presente termo, os quais participaram do presente ato e tomaram ciência de todos seus termos e decisão proferida. Certifico também que a presente audiência por videoconferência foi por meio virtual. Encerrados os trabalhos, foi lavrado este termo, que vai assinado eletronicamente por mim, Marcel R. A. Valim, Escrevente Técnico Judiciário, que o digitei.

05/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(23)