Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014390-31.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 53.275,81

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Lucia Helena Bocchi Faibicher - CR

Partes do Processo

MAICON SILVA VENANCIO

CPF

Autor

LUISA FERNANDA MARTINEZ PENA

CPF

Autor

LUCILENE DO NASCIMENTO DE LACERDA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 07:19

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:39

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 17:26

Sentença

•11/02/2026, 18:16

07/03/2026, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 07:19

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 19:03

Julgada Procedente a Ação

11/02/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 07:26

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 18:08

Conclusos para decisão

06/11/2025, 18:16

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:52

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 13:17

Conclusos para decisão

29/10/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:23

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 17:35

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 09:48

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:54

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1014390-31.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maicon Silva Venancio, Luisa Fernanda Martinez Pena, Lucilene do Nascimento de Lacerda - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:44

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 14:47

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 20:38

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 09:06

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 10:03

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:43

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 09:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 09:06

Conclusos para decisão

10/10/2024, 09:40

Distribuído por competência exclusiva

08/10/2024, 15:36

Decisão

•10/11/2025, 18:08

Decisão

•30/10/2025, 13:17

Decisão

•23/10/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:44

Decisão

•17/12/2024, 14:47

Decisão

•01/11/2024, 20:38

Decisão

•16/10/2024, 10:03

Decisão

•14/10/2024, 09:06