Execução Fiscal 1504891-05.2020.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 633,16

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

CNPJ

Autor

GRAZIELA APARECIDA CARMELO MAZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JIMERSON DOS SANTOS DORIGO

OAB/SP 362894·CPF·Representa: Autor

PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK

OAB/SP 372658·CPF·Representa: Réu

STEPHANEA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK

OAB/SP 416177·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GUARDIA INSAURRALDE

OAB/SP 463481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:46

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 23:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/03/2026, 22:50

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:22

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

18/03/2026, 12:09

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:08

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:46

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 23:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 22:50

Despacho

•18/03/2026, 12:09

30/03/2026, 22:50

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:22

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

18/03/2026, 12:09

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 20:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 19:31

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:27

Juntada de Ofício

06/05/2025, 09:17

Protocolo Juntado

06/05/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Mayara Darro Martins Rocha Filzek (OAB 372658/SP), Stephanea Mayara Darro Martins Rocha Filzek (OAB 416177/SP), Rodrigo Guardia Insaurralde (OAB 463481/SP) Processo 1504891-05.2020.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Graziela Aparecida Carmelo Mazzi - Vistos. Fls. 19/21 - Preliminarmente, proceda a serventia a transferência do valor integral bloqueado para conta judicial, para que não haja desvalorização, mediante acesso ao SISBAJUD, desbloqueando-se os valores bloqueados em excesso. Fls. 23 e 26 - CONCEDO a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em relação à Taxa de Ambulante referente aos exercícios de 2017 e 2018, nos termos do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Fls. 27/42 - Anote-se junto ao sistema SAJ. Concedo à parte executada os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Novo Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Preliminarmente, intime-se a parte exequente, através do Portal Eletrônico, acerca do pedido de desbloqueio do valor integral bloqueado, diante do acordo de parcelamento efetivado entre as partes (fls. 27/29), requerendo o que de direito, no prazo legal. Após, tornem-me conclusos, com urgência. Intime-se a Municipalidade de Iracemápolis de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 17:29

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 08:56

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

03/02/2025, 18:16

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:01

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 13:03

Protocolo Juntado

30/01/2025, 13:03

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

02/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 17:06

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

01/08/2022, 17:05

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:34

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 04:58

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2021, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2021.

17/03/2021, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

12/01/2021, 22:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/12/2020, 22:18

Conclusos para decisão

17/12/2020, 13:18

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 15:28

Decisão

•18/09/2025, 19:31

Decisão

•08/08/2025, 17:27

Decisão

•29/04/2025, 17:29

Decisão

•03/02/2025, 18:16

Decisão

•02/05/2023, 17:05

Despacho

•01/08/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 15:57

Decisão

•18/12/2020, 22:18