Execução de Título Extrajudicial 1003024-76.2016.8.26.0125 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003024-76.2016.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 13:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCPR.26.70009911-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/04/2026 13:01

14/04/2026, 13:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0534/2026Data da Publicação: 18/03/2026

17/03/2026, 00:20

Juntada

17/03/2026, 00:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0534/2026Teor do ato: Deverá a parte autora recolher a taxa para realização da diligência solicitada.Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)

16/03/2026, 10:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Deverá a parte autora recolher a taxa para realização da diligência solicitada.

16/03/2026, 10:04

Bloqueio/penhora on line - SAJ

27/01/2026, 18:09

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCPR.25.70049353-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 18/12/2025 18:15

18/12/2025, 18:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1765/2025Data da Publicação: 15/12/2025

12/12/2025, 05:08

Juntada

12/12/2025, 05:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1765/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em prosseguimento, acerca do resultado negativo da pesquisa realizada.Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)

11/12/2025, 12:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora em prosseguimento, acerca do resultado negativo da pesquisa realizada.

11/12/2025, 11:58

Juntada - SAJ

11/12/2025, 11:45

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

09/10/2025, 19:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 11:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0142/2017Teor do ato: Vistos.Tratam-se de exceções de pré-executividade opostas por VR COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI - EPP (fls. 63/ 98), DANILO NALLIN (fls. 99/119) e VÍTOR NALLIN (fls. 120/142) na ação de execução de título extrajudicial que lhe move o BANCO DO BRASIL S/A, pelas quais sustentam que o documento anexado na inicial não faz prova de dívida líquida, certa e exigibilidade, via de consequência, é considerado sem força executiva, uma vez que o documento particular (confissão de dívida) não está completo e ainda não está subscrito por duas testemunhas, consoante exige o art. 784, III, do CPC. Instado a se manifestar, o exequente ressaltou que a execução foi ajuizada com base em Cédula de Crédito Bancário, que nela estão previstos os encargos da dívida e que não há como prestigiar pretensão que busque caracterizar cobrança abusiva ou desconstituir o título executivo que funda a Execução (fls. 146/169). É o relatório.Fundamento e decido. As alegações dos excipientes não merecem acolhimento. Ao contrário do que foi alegado, não há qualquer nulidade na Cédula de Crédito Bancário de fls. 31/40, que instruiu a inicial, pois ela preenche todos os requisitos legais. Nos termos da Lei nº 10.931/04, a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível.Consolidando o entendimento jurisprudencial, a Súmula nº 14, TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo de Instrumento nº 2246444-20.2016.8.26.0000 -Voto nº 25.439 MLF 6, dispôs que "A cédula de crédito bancário regida pela Lei nº 10.931/04 é título executivo extrajudicial".As demais questões suscitadas, por não constituírem matérias que podem ser conhecidas de ofício, devem ser arguidas pela via própria. Ante o exposto, REJEITO as exceções de pré-executividade interpostas por VR COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI - EPP (fls. 63/ 98), DANILO NALLIN (fls. 99/119) e VÍTOR NALLIN (fls. 120/142).Intime-se.Advogados(

22/02/2017, 09:53

Decisão outras - Decisão - Vistos.Tratam-se de exceções de pré-executividade opostas por VR COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI - EPP (fls. 63/ 98), DANILO NALLIN (fls. 99/119) e VÍTOR NALLIN (fls. 120/142) na ação de execução de título extrajudicial que lhe move o BANCO DO BRASIL S/A, pelas quais sustentam que o documento anexado na inicial não faz prova de dívida líquida, certa e exigibilidade, via de consequência, é considerado sem força executiva, uma vez que o documento particular (confissão de dívida) não está completo e ainda não está subscrito por duas testemunhas, consoante exige o art. 784, III, do CPC. Instado a se manifestar, o exequente ressaltou que a execução foi ajuizada com base em Cédula de Crédito Bancário, que nela estão previstos os encargos da dívida e que não há como prestigiar pretensão que busque caracterizar cobrança abusiva ou desconstituir o título executivo que funda a Execução (fls. 146/169). É o relatório.Fundamento e decido. As alegações dos excipientes não merecem acolhimento. Ao contrário do que foi alegado, não há qualquer nulidade na Cédula de Crédito Bancário de fls. 31/40, que instruiu a inicial, pois ela preenche todos os requisitos legais. Nos termos da Lei nº 10.931/04, a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível.Consolidando o entendimento jurisprudencial, a Súmula nº 14, TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo de Instrumento nº 2246444-20.2016.8.26.0000 -Voto nº 25.439 MLF 6, dispôs que "A cédula de crédito bancário regida pela Lei nº 10.931/04 é título executivo extrajudicial".As demais questões suscitadas, por não constituírem matérias que podem ser conhecidas de ofício, devem ser arguidas pela via própria. Ante o exposto, REJEITO as exceções de pré-executividade interpostas por VR COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI - EPP (fls. 63/ 98), DANILO NALLIN (fls. 99/119) e VÍTOR NALLIN (fls. 120/142).Intime-se.

21/02/2017, 17:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0783/2016Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de bre

19/10/2016, 11:23

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida ju

19/10/2016, 11:03

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCPR.26.70009911-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/04/2026 13:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0534/2026Data da Publicação: 18/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0534/2026Teor do ato: Deverá a parte autora recolher a taxa para realização da diligência solicitada.Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Deverá a parte autora recolher a taxa para realização da diligência solicitada.

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCPR.25.70049353-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 18/12/2025 18:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1765/2025Data da Publicação: 15/12/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1765/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em prosseguimento, acerca do resultado negativo da pesquisa realizada.Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora em prosseguimento, acerca do resultado negativo da pesquisa realizada.

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

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