Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 1004472-49.2023.8.26.0704 - TJSP

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 1004472-49.2023.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 482699/SP), DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 697/AM), Lúcia Cristina Pinho Rosas, (OAB 5109/AM), LEONARDO ANDRADE ARAGÃO (OAB 7729AM /), Edson Rosas Júnior (OAB 1910/AM), Danielle Rodrigues Diogo Costa (OAB 145044/RJ), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), CELSO DAVID ANTUNES (OAB 1141BA /), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 16780/BA), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), Camilla do Vale Jimene (OAB 222815/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1004472-49.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amazonia Soares dos Santos Leite - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Banco Bradesco Financiamento - S/A, Banco Santander S/A, Banco BMG S/A, Banco Panamericano S/A, Paraná Banco S/A, Brb - Banco de Brasília S/A, Bemol S/A, Banco Industrial do Brasil S/A, C6bank, Sabemi Seguradora S/A, Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Avancard Promoção de Vendas Ltda - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, que será realizado caso as provas requeridas sejam desnecessárias para a formação do convencimento do magistrado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, diante da remuneração aos conciliadores, no valor mínimo de R$ 82,41/hora (valor a ser consultado na Tabela de remuneração publicada no DJE de 18/03/2025, fl. 49), instituída pelas Resoluções nº 271/2018 do CNJ e 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenham feito, tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital, informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(18)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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Expedição de Certidão.

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