Ação Penal - Procedimento Sumário 1500774-67.2024.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Mor

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO MORAES

Reu

ALICA BENEDITA DE MORAES

CPF

TERCEIRO

NATANAEL MAGALHãES SOBRINHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA PAULA DE ANDRADE GCM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LARISSA NILSON PARADA

OAB/SP 468379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

23/10/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 09:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/10/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:50

Guia Eletrônica Enviada

08/10/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 11:15

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 11:51

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:49

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:19

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

23/10/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 09:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/10/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:50

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 11:51

Decisão

•30/04/2025, 10:58

Guia Eletrônica Enviada

08/10/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 11:15

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 11:51

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:49

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Nilson Parada (OAB 468379/SP) Processo 1500774-67.2024.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Leonardo Moraes - Vistos. Considerando a mudança da sistemática no tocante ao cumprimento de mandado de prisão, em regime inicial aberto e semiaberto, originada através do julgamento do pedido de providência n. 0006891-32.2021.2.00.000, com a observância do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destaco a seguinte recomendação que deverá ser adotada: "(...) agora, toda condenação transitada em julgado, em regime inicial aberto ou semiaberto, de quem respondeu em liberdade deverá desencadear a imediata autuação de processo de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), sem que a pessoa fique indevidamente presa em um estabelecimento destinado para casos de maior gravidade enquanto se apura a existência de vagas na unidade adequada à pena a que foi condenada (...)". Outrossim, considerando, ainda, as orientações atinentes as etapas a serem cumpridas no caso de condenação transitada em julgado, em regime inicial aberto ou semiaberto, enfatiza-se que tal sistemática prevê que, no caso do sentenciado estiver solto, o juiz do processo de conhecimento não mais expedirá o mandado de prisão para início do cumprimento da pena, cabendo ao juízo de conhecimento a expedição da Guia de Recolhimento. Desta forma, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a ao DEECRIM competente para prosseguimento. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 10:58

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:38

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/04/2025, 10:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

29/04/2025, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 11:13

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 11:17

Juntada de Mandado

25/11/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/11/2024, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 16:18

Juntada de Mandado

22/11/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 15:40

Juntada de Alvará

22/11/2024, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 15:20

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 15:28

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2024, 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 04:20:00, 1ª Vara.

04/10/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 10:52

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:41

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 09:15

Juntada de Mandado

09/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de Resposta à acusação

06/09/2024, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:38

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 12:11

Recebida a denúncia

28/08/2024, 12:08

Conclusos para decisão

28/08/2024, 12:08

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:36

Evoluída a classe de 280 para 10943

28/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de Denúncia

27/08/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 16:56

Juntada de Mandado

21/08/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 15:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

21/08/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 11:13

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 01:30:00, 1ª Vara.

21/08/2024, 11:11

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/08/2024, 09:09

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 21:34

Termo de Audiência

•29/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:23

Decisão

•22/11/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:16

Decisão

•09/09/2024, 10:52

Decisão

•28/08/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:06

Termo de Audiência

•21/08/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:09