Procedimento Comum Cível 1009747-76.2023.8.26.0704 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1009747-76.2023.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/03/2026, 19:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

17/03/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

16/03/2026, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:19

Despacho

13/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/03/2026, 14:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70022002-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/03/2026 15:13

10/03/2026, 15:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0431/2026Data da Publicação: 10/03/2026

09/03/2026, 01:57

Juntada

09/03/2026, 01:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0431/2026Teor do ato: Vistos. Preliminarmente à apreciação do requerimento de citação por edital, como medida de prevenção de nulidade, informe a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve esgotamento das tentativas de localização, ou seja, se foram pesquisadas as bases de dados à disposição deste Juízo (SisbaJud, InfoJud, RenaJud) para a busca de endereço(s) do(s) réu(s), bem como se foram realizadas diligências em todos os endereços pesquisados, indicando as folhas dos autos de maneira pormenorizada, preferencialmente por meio de tabela indicativa, exemplificada a seguir: ENDEREÇOS FONTE DO ENDEREÇO (de onde retirado e fls.) FOLHAS DA DILIGÊNCIA (AR/MANDADO OU CP) MOTIVO/RESULTADO Rua * Recusado/Não encontrado Consigne-se, por oportuno, que requerimento de citação por edital mediante alegação dolosa da ocorrência das circunstâncias autorizadoras de sua realização submete-se a parte a multa processual (art. 258, CPC). Intimem-se. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se.Advogados(s): Henrique Coelho (OAB 33677/DF), Arianny Rosa Ferreira Alves (OAB 64167/DF), Viviane Braga de Moura (OAB 29496/DF)

06/03/2026, 21:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Preliminarmente à apreciação do requerimento de citação por edital, como medida de prevenção de nulidade, informe a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve esgotamento das tentativas de localização, ou seja, se foram pesquisadas as bases de dados à disposição deste Juízo (SisbaJud, InfoJud, RenaJud) para a busca de endereço(s) do(s) réu(s), bem como se foram realizadas diligências em todos os endereços pesquisados, indicando as folhas dos autos de maneira pormenorizada, preferencialmente por meio de tabela indicativa, exemplificada a seguir: ENDEREÇOS FONTE DO ENDEREÇO (de onde retirado e fls.) FOLHAS DA DILIGÊNCIA (AR/MANDADO OU CP) MOTIVO/RESULTADO Rua * Recusado/Não encontrado Consigne-se, por oportuno, que requerimento de citação por edital mediante alegação dolosa da ocorrência das circunstâncias autorizadoras de sua realização submete-se a parte a multa processual (art. 258, CPC). Intimem-se. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se.

06/03/2026, 20:47

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:40

Juntada - SAJ - Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado - Nº Protocolo: WRBT.26.70019821-6Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)Data: 04/03/2026 19:12

04/03/2026, 19:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0350/2026Data da Publicação: 27/02/2026

26/02/2026, 01:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:19

DECISÃO

•06/03/2026, 20:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0350/2026Teor do ato: Vistos. Fl(s). 167: indefiro. A prática de atos processuais por meio eletrônico é admitida na forma do art. 246, do Código de Processo Civil, dependendo, portanto, da prévia indicação de endereço eletrônico pelo citando em banco de dados do Poder Judiciário. Nesse sentido, vejam-se os seguintes julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Citação por meio eletrônico (e-mail). Ausência de prévia inscrição da ré no banco de dados do Poder Judiciário e de regulamentação por parte do Conselho Nacional de Justiça. Exegese do art. 246 do Código de Processo Civil. Indeferimento mantido. Recurso não provido. (TJSP Agravo de Instrumento 2262279-67.2024.8.26.0000; Relator (a): Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2024; Data de Registro: 09/09/2024)." "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Condenação decorrente de aluguéis. Decisão que indeferiu intimação do executado via "whatsapp". Insurgência do autor. Alegação de que houve declaração de sua esposa de que estaria residindo em Portugal. Desacolhimento. Possibilidade de citação e intimação por meio eletrônico nos termos do art. 246 do Código de Processo Civil e resolução nº 455 de 27/04/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Necessidade de indicação prévia pela parte agravada de seu endereço eletrônico para que constasse no banco de dados do Poder Judiciário, a título de Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do que prevê a Resolução nº 455 de 27/04/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Precedentes. Necessidade de esgotamento das formas tradicionais de intimação e diligências para localização de outros endereços. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP Agravo de Instrumento 2151230-21.2024.8.26.0000; Relator (a): Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível; Data

25/02/2026, 12:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl(s). 167: indefiro. A prática de atos processuais por meio eletrônico é admitida na forma do art. 246, do Código de Processo Civil, dependendo, portanto, da prévia indicação de endereço eletrônico pelo citando em banco de dados do Poder Judiciário. Nesse sentido, vejam-se os seguintes julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Citação por meio eletrônico (e-mail). Ausência de prévia inscrição da ré no banco de dados do Poder Judiciário e de regulamentação por parte do Conselho Nacional de Justiça. Exegese do art. 246 do Código de Processo Civil. Indeferimento mantido. Recurso não provido. (TJSP Agravo de Instrumento 2262279-67.2024.8.26.0000; Relator (a): Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2024; Data de Registro: 09/09/2024)." "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Condenação decorrente de aluguéis. Decisão que indeferiu intimação do executado via "whatsapp". Insurgência do autor. Alegação de que houve declaração de sua esposa de que estaria residindo em Portugal. Desacolhimento. Possibilidade de citação e intimação por meio eletrônico nos termos do art. 246 do Código de Processo Civil e resolução nº 455 de 27/04/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Necessidade de indicação prévia pela parte agravada de seu endereço eletrônico para que constasse no banco de dados do Poder Judiciário, a título de Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do que prevê a Resolução nº 455 de 27/04/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Precedentes. Necessidade de esgotamento das formas tradicionais de intimação e diligências para localização de outros endereços. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP Agravo de Instrumento 2151230-21.2024.8.26.0000; Relator (a): Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível; Data d

25/02/2026, 11:23

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70022002-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/03/2026 15:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0431/2026Data da Publicação: 10/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado - Nº Protocolo: WRBT.26.70019821-6Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)Data: 04/03/2026 19:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0350/2026Data da Publicação: 27/02/2026

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