Procedimento Comum Cível 1006628-49.2019.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 111.200,00

Órgão julgador

02 Civel de Butanta

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 2ª Vara Cível - Regional XV - Butantã

Partes do Processo

VIVIANE CALZA

CPF

Autor

CARLOS MARCELO COIMBRA

CPF

Autor

ALEXANDRE GODINHO

CPF

Reu

STMBIT EXCHANGE SERVICOS DIGITAIS EIRELI

CNPJ

Reu

M SONHOS HOLDINGS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP 157500·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VIVIANE CALZA

CPF

Autor

CARLOS MARCELO COIMBRA

CPF

Autor

ALEXANDRE GODINHO

CPF

Reu

STMBIT EXCHANGE SERVICOS DIGITAIS EIRELI

CNPJ

Reu

M SONHOS HOLDINGS LTDA ME

CNPJ

Reu

SAULO ROQUE CONSULTORIA MOTIVACAO LTDA ME

CNPJ

Reu

THAMIRES OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

STM OPERACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SAULO GONçALVES ROQUE

CPF

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

01/04/2026, 09:45

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

03/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 18:02

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:59

Todas as movimentações(286)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

01/04/2026, 09:45

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:54

25/03/2026, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

03/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 18:02

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 20:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 16:04

Concedida a Dilação de Prazo

17/11/2025, 15:13

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:05

Concedida a Dilação de Prazo

23/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

30/09/2025, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2025, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2025, 07:07

Juntada de Certidão

20/08/2025, 05:11

Juntada de Certidão

20/08/2025, 05:11

Juntada de Certidão

20/08/2025, 05:11

Juntada de Certidão

20/08/2025, 05:11

Expedição de Carta.

19/08/2025, 12:29

Expedição de Carta.

19/08/2025, 12:28

Expedição de Carta.

19/08/2025, 12:28

Expedição de Carta.

19/08/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

17/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 16:23

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 18:00

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2024, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2024, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:18

DEPRE - Decisão Proferida

11/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão

11/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2024, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2024, 06:07

Juntada de Certidão

25/07/2024, 06:36

Juntada de Certidão

25/07/2024, 06:36

Juntada de Certidão

25/07/2024, 06:36

Expedição de Carta.

24/07/2024, 17:33

Expedição de Carta.

24/07/2024, 17:33

Expedição de Carta.

24/07/2024, 17:32

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 10:24

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 15:00

Conclusos para decisão

02/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2024, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 16:01

Juntada de Ofício

22/03/2024, 15:59

DEPRE - Decisão Proferida

20/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 22:30

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 10:27

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 23:40

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 00:55

Expedição de Mandado.

26/11/2023, 23:01

Expedição de Mandado.

26/11/2023, 23:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 17:40

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 16:03

Expedição de Carta.

17/04/2023, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 15:30

Concedida a Dilação de Prazo

17/01/2023, 15:11

Conclusos para decisão

17/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2022, 15:08

Conclusos para decisão

14/12/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 13:11

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 22:12

Suspensão do Prazo

22/11/2022, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:16

Concedida a Dilação de Prazo

27/10/2022, 15:42

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2022, 14:48

Conclusos para decisão

05/10/2022, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2022, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 14:27

DEPRE - Decisão Proferida

22/08/2022, 14:26

Conclusos para decisão

20/08/2022, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

27/03/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:15

Decisão

16/02/2022, 18:12

Conclusos para decisão

15/02/2022, 22:26

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 22:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2021, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2021, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2021, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2021, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2021, 08:03

Expedição de Carta.

26/10/2021, 14:31

Expedição de Carta.

26/10/2021, 14:30

Expedição de Carta.

26/10/2021, 14:30

Expedição de Carta.

26/10/2021, 14:30

Expedição de Carta.

26/10/2021, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2021, 19:39

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 19:36

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 19:36

Juntada de Ofício

15/07/2021, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 10:00

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

28/05/2021, 16:31

Conclusos para decisão

28/05/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2021, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2021, 19:30

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 09:49

Decisão

20/01/2021, 12:48

Conclusos para decisão

19/01/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2020, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 13:07

Expedição de Carta.

21/08/2020, 13:26

Expedição de Carta.

21/08/2020, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2020, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/07/2020, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2020, 03:00

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 03:38

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 23:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2020, 00:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2020, 00:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2020, 00:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2020, 00:11

Expedição de Carta.

27/04/2020, 14:53

Expedição de Carta.

27/04/2020, 14:53

Expedição de Carta.

27/04/2020, 14:53

Expedição de Carta.

27/04/2020, 14:52

Expedição de Carta.

27/04/2020, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2020, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2020, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2020, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2019, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2019, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2019, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2019, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 10:44

Expedição de Carta.

16/10/2019, 18:27

Expedição de Carta.

16/10/2019, 18:27

Expedição de Carta.

16/10/2019, 18:27

Expedição de Carta.

16/10/2019, 18:27

Expedição de Carta.

16/10/2019, 18:26

Expedição de Carta.

16/10/2019, 18:26

Expedição de Carta.

16/10/2019, 18:26

Recebida a Petição Inicial

16/10/2019, 18:25

Conclusos para decisão

15/10/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2019, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

23/09/2019, 16:33

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 16:32

Decisão

•17/12/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:38

Decisão

•17/11/2025, 15:13

Decisão

•23/10/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:27

Decisão

•21/02/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:24

Decisão

•13/11/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•09/11/2024, 20:32

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:54

Decisão

•17/12/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:38

Decisão

•17/11/2025, 15:13

Decisão

•23/10/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:27

Decisão

•21/02/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:24

Decisão

•13/11/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•09/11/2024, 20:32

Decisão

•11/09/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:36

Decisão

•06/05/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:01

Decisão

•20/02/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:26

Decisão

•04/07/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:44

Decisão

•31/05/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 15:32

Decisão

•17/01/2023, 15:11

Decisão

•14/12/2022, 15:08

Decisão

•27/10/2022, 15:42

Decisão

•06/10/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:14

Decisão

•22/08/2022, 14:26

Decisão

•16/02/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 19:39

Decisão

•28/05/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:46

Decisão

•20/01/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 17:05

Decisão

•16/10/2019, 18:25

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 17:23