Execução de Título Extrajudicial 1003614-18.2023.8.26.0704 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003614-18.2023.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

05/05/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

04/05/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

04/05/2026, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 16:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 16:38

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Decorrido prazo sem a manifestação da parte autora, exequente

12/04/2026, 16:42

Evoluída a classe

27/03/2026, 15:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0312/2026Data da Publicação: 20/02/2026

19/02/2026, 02:25

Juntada

19/02/2026, 02:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0312/2026Teor do ato: Vistos. Valor do débito: R$ 70.434,41 Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Custas e despesas: R$ * Vistos. 1. Defiro a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução de Título Extrajudicial e recebo a petição de fls. 181/185 como emenda à inicial. Anote-se a retificação da classe no Sistema de Automação do Judiciário SAJ, bem como a retificação do valor da causa, devendo o exequente recolher o complemento da taxa judiciária, as custas postais e indicar o endereço do executado. Nesse sentido: "Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Liminar concedida. Localização do bem. Inocorrência. Citação. Inocorrência. Pedido de conversão em execução por quantia certa. Admissibilidade. Aplicação da rega do artigo 294 do CPC. Agravo provido." (Tribunal de Justiça de São Paulo Agravo de Instrumento nº 0217742-40.2012.8.26.0000 relator Gilberto Leme). 2. Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). 3. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 4. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). 5. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC

18/02/2026, 16:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Valor do débito: R$ 70.434,41 Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Custas e despesas: R$ * Vistos. 1. Defiro a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução de Título Extrajudicial e recebo a petição de fls. 181/185 como emenda à inicial. Anote-se a retificação da classe no Sistema de Automação do Judiciário SAJ, bem como a retificação do valor da causa, devendo o exequente recolher o complemento da taxa judiciária, as custas postais e indicar o endereço do executado. Nesse sentido: "Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Liminar concedida. Localização do bem. Inocorrência. Citação. Inocorrência. Pedido de conversão em execução por quantia certa. Admissibilidade. Aplicação da rega do artigo 294 do CPC. Agravo provido." (Tribunal de Justiça de São Paulo Agravo de Instrumento nº 0217742-40.2012.8.26.0000 relator Gilberto Leme). 2. Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). 3. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 4. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). 5. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC,

18/02/2026, 14:34

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70007727-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 30/01/2026 16:25

30/01/2026, 16:31

Juntada - SAJ

30/01/2026, 16:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 16:39

DECISÃO

•18/02/2026, 14:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0312/2026Teor do ato: Vistos. Valor do débito: R$ 70.434,41 Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Custas e despesas: R$ * Vistos. 1. Defiro a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução de Título Extrajudicial e recebo a petição de fls. 181/185 como emenda à inicial. Anote-se a retificação da classe no Sistema de Automação do Judiciário SAJ, bem como a retificação do valor da causa, devendo o exequente recolher o complemento da taxa judiciária, as custas postais e indicar o endereço do executado. Nesse sentido: "Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Liminar concedida. Localização do bem. Inocorrência. Citação. Inocorrência. Pedido de conversão em execução por quantia certa. Admissibilidade. Aplicação da rega do artigo 294 do CPC. Agravo provido." (Tribunal de Justiça de São Paulo Agravo de Instrumento nº 0217742-40.2012.8.26.0000 relator Gilberto Leme). 2. Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). 3. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 4. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). 5. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC

18/02/2026, 16:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Valor do débito: R$ 70.434,41 Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Custas e despesas: R$ * Vistos. 1. Defiro a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução de Título Extrajudicial e recebo a petição de fls. 181/185 como emenda à inicial. Anote-se a retificação da classe no Sistema de Automação do Judiciário SAJ, bem como a retificação do valor da causa, devendo o exequente recolher o complemento da taxa judiciária, as custas postais e indicar o endereço do executado. Nesse sentido: "Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Liminar concedida. Localização do bem. Inocorrência. Citação. Inocorrência. Pedido de conversão em execução por quantia certa. Admissibilidade. Aplicação da rega do artigo 294 do CPC. Agravo provido." (Tribunal de Justiça de São Paulo Agravo de Instrumento nº 0217742-40.2012.8.26.0000 relator Gilberto Leme). 2. Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). 3. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 4. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). 5. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC,

18/02/2026, 14:34

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Decorrido prazo sem a manifestação da parte autora, exequente

Evoluída a classe

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0312/2026Data da Publicação: 20/02/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70007727-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 30/01/2026 16:25

Juntada - SAJ

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(24)