Execução da Pena 0001430-43.2017.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0001430-43.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

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10/02/2026, 10:52

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10/02/2026, 10:47

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22/01/2026, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 13:25

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:36

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cleber Claus - Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Munah Georges Hallal (OAB 239220/SP) Processo 0001430-43.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Vistos. Aos 21 de novembro de 2022 foi julgada extinta a pena privativa de liberdade imposta no PEC. 0001430 43 2017 826 0502 pelo cumprimento da reprimenda. Considerando o integral recolhimento da prestação pecuniária e total cumprimento da prestação de serviços à comunidade, declaro EXTINTAS as penas restritivas de direitos (PEC. 0015880 88 2017 826 0502). Comunique-se à entidade beneficiária. Oficie-se ao Juízo do processo de conhecimento solicitando informações se a cobrança da multa foi realizada no processo criminal, bem como se os executados efetuaram o recolhimento do valor (PEC. 0001430 43 2017 826 0502- processo crime nº 0010990 44 2003 403 6105 da 9ª Vara Federal de Campinas e PEC. 0015880 88 2017 826 0502 - processo crime nº 2005 61 05 014385-1 da 1ª Vara Criminal Federal de Campinas). P.I.C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/04/2025, 11:16

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:28

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:52

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:50

—

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Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

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