Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003565-19.2023.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 5.889,14
Órgão julgador
Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau
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Partes do Processo
ARIELLA VAGORA
CPF
221.***.***-66
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Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES
OAB/SP 277971
·
CPF
145.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
SANDRO CARLOS BALARIN
OAB/SP 309909
·
CPF
327.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/05/2024, 12:35
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 12:33
Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 02:23
Expedição de Certidão.
02/03/2024, 07:50
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/02/2024, 15:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024, 01:46
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 11:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024, 00:44
Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024, 14:36
Conclusos para despacho
19/02/2024, 12:28
Recebidos os autos
22/01/2024, 09:34
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 07:36
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/09/2023, 09:56
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 09:55
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Arquivado Definitivamente
28/05/2024, 12:35
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 12:33
Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 02:23
Expedição de Certidão.
02/03/2024, 07:50
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/02/2024, 15:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024, 01:46
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 11:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024, 00:44
Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024, 14:36
Conclusos para despacho
19/02/2024, 12:28
Recebidos os autos
22/01/2024, 09:34
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 07:36
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/09/2023, 09:56
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 09:55
Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2023, 14:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1003565-19.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ariella Vagora - Vistos. Ante o certificado pela Serventia, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se, após os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orie
01/09/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 08:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 00:34
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023, 14:01
Conclusos para decisão
30/08/2023, 12:30
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023, 02:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023, 10:34
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 09:54
Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2023, 09:10
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 08:34
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 12:32
Conclusos para julgamento
24/04/2023, 10:51
Juntada de Petição de Réplica
24/04/2023, 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023, 01:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023, 13:18
Conclusos para despacho
20/04/2023, 11:03
Juntada de Petição de Contestação
19/04/2023, 15:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023, 04:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023, 00:26
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 18:16
Expedição de Mandado.
14/04/2023, 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023, 15:25
Conclusos para decisão
14/04/2023, 13:29
Distribuído por sorteio
13/04/2023, 14:11
Documentos
Despacho
•
19/02/2024, 14:36
Decisão
•
30/08/2023, 14:01
Sentença
•
29/08/2023, 09:10
Despacho
•
20/04/2023, 13:18
Decisão
•
14/04/2023, 15:25