Monitória 1005475-56.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.807,06

Órgão julgador

5º Vara Civel de Limeira

Partes do Processo

MARCIA HELENA LAMMOGLIA DENNI - ME

CNPJ

Autor

LILIAN KELLY DA SILVA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DE ANDRADE BRITTA

OAB/SP 206871·CPF·Representa: Autor

ADRIANE GISELE FIGUERÊDO PALUDETO

OAB/SP 377112·CPF·Representa: Autor

ROSEANE CALABRIA

OAB/SP 244242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:11

Julgada Procedente a Ação

29/04/2026, 09:55

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 10:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/12/2025, 09:19

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 03:28

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 02:44

Todas as movimentações(38)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:11

Julgada Procedente a Ação

29/04/2026, 09:55

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 10:36

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 09:55

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 10:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/12/2025, 09:19

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 03:28

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 02:44

Apensado ao processo

20/10/2025, 13:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/10/2025, 13:40

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 11:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/09/2025, 10:53

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2025, 05:10

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:34

Expedição de Carta.

25/07/2025, 19:58

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/07/2025, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra de Andrade Britta (OAB 206871/SP), Adriane Gisele Figuerêdo Paludeto (OAB 377112/SP) Processo 1005475-56.2025.8.26.0320 - Monitória - Reqte: Marcia Helena Lammoglia Denni - Me - Vistos. O artigo 334 do Código de Processo Civil determina que o juiz, ao despachar a petição inicial, designe audiência de conciliação ou de mediação. Porém, entendo que a designação de audiência preliminar de conciliação em todos os novos processos distribuídos é impraticável e criaria um enorme gargalo de congestionamento de processos logo em sua fase inaugural, com formação praticamente imediata de longa pauta de audiências, afrontando o princípio constitucional da duração razoável do processo, insculpido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, renovado no artigo 4º do Código de Processo Civil, além de contrariar o espírito renovador que orientou o legislador na elaboração do novo código de ritos, evidenciado pela simplificação dos procedimentos em busca de maior celeridade processual. Desse modo, deixo de designar neste momento a audiência de conciliação, a qual poderá ser efetivada no decorrer do processo, havendo interesse das partes. Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, entregar a coisa ou executar a obrigação de fazer ou não fazer, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, cientificando-o de que, cumprindo voluntariamente a obrigação no prazo mencionado, ficará isento do pagamento das custas processuais. No mesmo prazo e independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória. Não sendo cumprida a obrigação e não sendo opostos embargos monitórios, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:57

Juntada de Certidão

30/04/2025, 06:42

Expedição de Carta.

29/04/2025, 14:23

Recebida a Petição Inicial

29/04/2025, 14:23

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:06

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 12:46

Decisão

•04/02/2026, 10:11

Decisão

•17/09/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 19:58

Decisão

•29/04/2025, 14:23