Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005839-52.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Civel de Araras

Partes do Processo

SILVIO ROZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BORSONELLO DA SILVA

OAB/SP 117557·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/04/2026, 21:53

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:25

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 03:49

Autos no Prazo

02/12/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 19:15

Expedição de Alvará.

17/10/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 09:58

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:54

Todas as movimentações(51)

Suspensão do Prazo

10/04/2026, 21:53

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:25

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 03:49

Autos no Prazo

02/12/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:20

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:21

Despacho

•08/10/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 19:15

Expedição de Alvará.

17/10/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 09:58

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:54

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 11:28

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 23:54

Protocolo Juntado

30/05/2025, 16:08

Protocolo Juntado

30/05/2025, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 15:15

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Borsonello da Silva (OAB 117557/SP) Processo 0005839-52.2024.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sílvio Roza - Diante da publicação da Resolução n.º 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que altera dispositivos da Resolução n.º 822/2023-CJF, e do comunicado 05/2025-EFEP de fls.180/184, que informa que foram acrescidos, nos arts. 8.º e 9.º, inciso X, a necessidade de serem informados, separadamente, os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, caso existam. Dessa maneira, os formulários dos sistemas PrecWeb e PJe foram adequados para que essas informações sejam encaminhadas de forma segregada, permitindo a correta atualização dos precatórios, a partir de 03/04/2025 e requisições de pequeno valor, a partir de 01/04/2025. Assim sendo, deverão as partes providenciarem a apresentação dos cálculos de acordo com as novas regras estabelecidas pela Resolução acima indicada, a fim de proceder ao(s) correto(s) requisitório(s).

05/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:22

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:20

Juntada de Ofício

30/04/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:16

Juntada de Ofício

26/03/2025, 21:13

Juntada de Ofício

26/03/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 21:11

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

26/03/2025, 21:11

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 21:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 21:56

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:33

Apensado ao processo

08/11/2024, 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/11/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:20

Despacho

•26/03/2025, 21:11

Despacho

•05/12/2024, 21:56