Procedimento Comum Cível 1003555-59.2025.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.032.264,44

Órgão julgador

43 Civel de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Civel de Butanta

Partes do Processo

EDVALDO CARNEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA EDIVANE CARNEIRO MOTA

CPF

Autor

REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR

OAB/SP 380214·CPF·Representa: Autor

LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE

OAB/SP 402172·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE DE FALCO

OAB/SP 137391·CPF·Representa: Réu

JULIANO CASSOLI MARANHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

15/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de Réplica

25/11/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 23:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 22:39

Conclusos para decisão

30/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2025, 14:27

Todas as movimentações(36)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

15/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 10:44

Decisão

•31/10/2025, 22:39

06/03/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de Réplica

25/11/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 23:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 22:39

Conclusos para decisão

30/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2025, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2025, 08:55

Juntada de Certidão

01/07/2025, 07:17

Expedição de Carta.

30/06/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 10:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/05/2025, 10:30

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Paulo de Camargo Tarcha Junior (OAB 380214/SP), Lucas Bomtempo Corrêa Leite (OAB 402172/SP) Processo 1003555-59.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edvaldo Carneiro da Silva, Maria Edivane Carneiro Mota, Reginaldo Nogueira da Silva - Vistos. De acordo com a Resolução nº 148/01, que alterou o inciso I do artigo 54 da Resolução nº 2/76, ambas do Egrégio Tribunal de Justiça, a competência dos Foros Regionais da Comarca da Capital está limitada às causas cujo valor seja de até 500 (quinhentos) salários mínimos. Trata-se de regra de competência absoluta, que deve ser observada de ofício pelo Magistrado. Nesse sentido, aliás, tem se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, estabelecendo ser absoluta a competência dos Foros Regionais porque as regras visando a distribuição de serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, têm por objetivo atender ao interesse público. Assim e por não se enquadrar, também, nas hipóteses de competência dos Foros Regionais em razão da matéria, determino a redistribuição do presente a uma das Varas Cíveis do Foro Central da Capital. Feitas as devidas anotações, providencie a Serventia a remessa dos autos, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:12

Declarada incompetência

30/04/2025, 10:59

Conclusos para decisão

30/04/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

29/04/2025, 16:34

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 09:02

Decisão

•29/05/2025, 10:30

Decisão

•30/04/2025, 10:59