Cumprimento de sentença 0012712-63.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 06:01

Juntada de Certidão

17/04/2026, 06:07

Expedição de Carta.

16/04/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 11:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/03/2026, 10:59

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/03/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:12

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:53

Todas as movimentações(160)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 06:01

Juntada de Certidão

17/04/2026, 06:07

Expedição de Carta.

16/04/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 11:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/03/2026, 10:59

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/03/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:12

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:53

Conclusos para decisão

28/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:02

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Melissa Ayres Bertolaccini Abad (OAB 178214/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0012712-63.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mrb Express Eireli Epp - Exectdo: Tam Linhas Aereas S.a - Fls. 264/272: Em que pese a manifestação de fls. 273/275, assiste razão ao exequente, considerando que, conforme disposto no Recurso Especial Repetitivo nº 1.820.963/SP, "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não is

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 01:13

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:56

Ato ordinatório

13/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 23:15

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 09:58

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 23:35

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 22:16

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:53

Ato ordinatório

31/01/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 13:29

Ato ordinatório

18/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2023, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:56

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:56

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 18:16

Ato ordinatório

12/12/2023, 16:41

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 17:18

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 04:46

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Melissa Ayres Bertolaccini Abad (OAB 178214/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0012712-63.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mrb Express Eireli Epp - Exectdo: Tam Linhas Aereas S.a - Vistos. Junte o cartório extrato dos valores depositados nos autos principais para ciência das partes e do perito nomeado. Depositados os honorários periciais como estimado, tornem com vista ao perito para início dos trabalhos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:40

Conclusos para decisão

25/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 06:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 17:04

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 21:49

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 06:58

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 05:26

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 00:08

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 05:45

Conclusos para decisão

22/09/2022, 17:14

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:39

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 19:12

Conclusos para decisão

25/08/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 18:06

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 19:01

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2022, 21:42

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 17:14

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2022, 21:18

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:48

Início da Execução Juntado

24/05/2022, 10:07

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:59

Decisão

•05/02/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:30

Decisão

•28/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:55

Despacho

•12/09/2024, 09:58

Despacho

•26/03/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 14:18

Despacho

•12/12/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:41

Despacho

•27/11/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:23

Despacho

•30/08/2023, 17:40

Todos os documentos(25)

Sentença

•31/03/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:59

Decisão

•05/02/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:30

Decisão

•28/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:55

Despacho

•12/09/2024, 09:58

Despacho

•26/03/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 14:18

Despacho

•12/12/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:41

Despacho

•27/11/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:23

Despacho

•30/08/2023, 17:40

Despacho

•08/08/2023, 17:04

Despacho

•11/07/2023, 21:49

Despacho

•16/06/2023, 06:58

Decisão

•24/11/2022, 18:15

Decisão

•27/10/2022, 17:34

Decisão

•26/08/2022, 19:12

Despacho

•09/08/2022, 18:06

Despacho

•11/07/2022, 19:01

Despacho

•21/06/2022, 21:42

Decisão

•01/06/2022, 21:18