Agravo em Recurso Especial 1502258-79.2021.8.26.0548 - TJSP | JusConsulta
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Receptação
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MARIA DE FATIMA DE SOUZA
CPF
257.***.***-77
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 14/03/2023
14/03/2023, 15:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 161581/2023
07/03/2023, 21:01
Protocolizada Petição 161581/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2023
07/03/2023, 20:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2023
07/03/2023, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/03/2023, 18:45
Não conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DE SOUZA
04/03/2023, 09:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2023
04/03/2023, 09:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
31/01/2023, 11:22
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
31/01/2023, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
19/01/2023, 12:43
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
04/03/2023, 09:30