Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004547-50.2023.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

LUCIA HELENA MUNHOZ BERTONCELLO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 11:45

Baixa Definitiva

15/05/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 23:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wesley Felicio (OAB 209598/SP), Laira Grandeso (OAB 369732/SP) Processo 0004547-50.2023.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lucia Helena Munhoz Bertoncello - Reqdo: Município de Jahu - Vistos. Ante a concordância da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. 09/10. Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 6

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 11:45

Baixa Definitiva

15/05/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:03

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 11:11

Decisão

•30/08/2023, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 23:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wesley Felicio (OAB 209598/SP), Laira Grandeso (OAB 369732/SP) Processo 0004547-50.2023.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lucia Helena Munhoz Bertoncello - Reqdo: Município de Jahu - Vistos. Ante a concordância da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. 09/10. Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 6

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:01

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 10:04

Conclusos para decisão

25/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

25/08/2023, 11:34

Decisão

•28/08/2023, 10:04