Execução de Título Extrajudicial 0022162-41.2000.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0022162-41.2000.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 437

05/05/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 437

04/05/2026, 04:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 437

30/04/2026, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SOUZA NOVAES. Justiça gratuita: Não requerida.

29/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEMIR SERVIDONE. Justiça gratuita: Não requerida.

29/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELLA ADELAIDE LOURENCAO SERVIDONE. Justiça gratuita: Não requerida.

29/04/2026, 13:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 13:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0443/2026Data da Publicação: 04/03/2026

03/03/2026, 07:06

Juntada

03/03/2026, 07:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0443/2026Teor do ato: Vista do(s) ofício(s) juntado(s).Advogados(s): Andre Lucas Carvalho de Moura (OAB 139939/SP), Marcelo Sotopietra (OAB 149079/SP), Guilherme Bissoli Spangenberg (OAB 154545/SP), Edemir Servidone (OAB 62042/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP)

02/03/2026, 17:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista do(s) ofício(s) juntado(s).

02/03/2026, 16:10

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - Titular vaga 1 (3ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho - Troca Juíza auxiliar..

04/02/2026, 16:35

Juntado - Ofício

12/01/2026, 10:54

Juntada - SAJ

12/01/2026, 10:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 06:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 16:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1080/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade, apresentada por Edemir Servidone e outro em face de Condominio Conjunto Residencial Souza Novaes. Alegam, em síntese, que são partes ilegítimas para responderem pela dívida em execução, uma vez que o imóvel gerador dos débitos condominiais cobrados foi arrematado por terceiro em março de 2013 (fls. 797/802). A excepta manifestou-se às folhas 826/835, aduzindo a legalidade da execução. É o relatório. Decido. Primeiramente, para saneamento dos autos, reitero o determinado às fls. 708/709 e 760/761, retirando-se o patrono destituído Dr. Glauberson Lapresa do cadastro dos autos, que deverá pleitear seus honorários em via própria, conforme já decidido nestes autos, sem que houvesse recurso contra a decisão de fls. 708/709. O processo judicial deve ser conduzido de forma eficiente, evitando atos que não contribuam para a resolução do mérito. O princípio da economia processual busca otimizar o uso dos recursos judiciais, garantindo celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro os pedidos de fls. 825 e 910 e advirto o advogado para que se abstenha de apresentar petições que não tenham relevância para o deslinde do feito, sob pena de aplicação das sanções cabíveis. No mérito, a exceção de pré-executividade não merece acolhimento. Como cediço, a denominada exceção de pré-executividade se destina a apontar objeções processuais, que podem ser conhecidas de ofício, por envolverem matéria de ordem pública. E para o conhecimento destas objeções, também se faz obrigatória a dispensa de maior análise probatória, de modo a ser resolvida de plano e, em regra, no próprio processo de execução. Não havendo objeção processual ou existindo necessidade de dilação probatória, a defesa do devedor deve ser manifestada através dos embargos. Pretende o executado, a declaração de nulidade da execução, por suposta ilegitimidade passiva, sob a alegação d

11/12/2024, 00:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade, apresentada por Edemir Servidone e outro em face de Condominio Conjunto Residencial Souza Novaes. Alegam, em síntese, que são partes ilegítimas para responderem pela dívida em execução, uma vez que o imóvel gerador dos débitos condominiais cobrados foi arrematado por terceiro em março de 2013 (fls. 797/802). A excepta manifestou-se às folhas 826/835, aduzindo a legalidade da execução. É o relatório. Decido. Primeiramente, para saneamento dos autos, reitero o determinado às fls. 708/709 e 760/761, retirando-se o patrono destituído Dr. Glauberson Lapresa do cadastro dos autos, que deverá pleitear seus honorários em via própria, conforme já decidido nestes autos, sem que houvesse recurso contra a decisão de fls. 708/709. O processo judicial deve ser conduzido de forma eficiente, evitando atos que não contribuam para a resolução do mérito. O princípio da economia processual busca otimizar o uso dos recursos judiciais, garantindo celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro os pedidos de fls. 825 e 910 e advirto o advogado para que se abstenha de apresentar petições que não tenham relevância para o deslinde do feito, sob pena de aplicação das sanções cabíveis. No mérito, a exceção de pré-executividade não merece acolhimento. Como cediço, a denominada exceção de pré-executividade se destina a apontar objeções processuais, que podem ser conhecidas de ofício, por envolverem matéria de ordem pública. E para o conhecimento destas objeções, também se faz obrigatória a dispensa de maior análise probatória, de modo a ser resolvida de plano e, em regra, no próprio processo de execução. Não havendo objeção processual ou existindo necessidade de dilação probatória, a defesa do devedor deve ser manifestada através dos embargos. Pretende o executado, a declaração de nulidade da execução, por suposta ilegitimidade passiva, sob a alegação de que o imóvel objeto

10/12/2024, 14:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0755/2023Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução extrajudicial para cobrança de débitos condominiais referente ao apartamento nº244 do bloco II, do período de janeiro/96 a junho/98. Foi determinada a penhora do imóvel objeto da matrícula 23.709 do 2º CRI de Campinas-SP (fl. 494). Embora os executados constem como titulares do domínio da matrícula, há informação da Caixa Econômica Federal no sentido de que o imóvel teria sido arrematado nos autos 0604535-87.1998.403.6105, em tramite na 6ª Vara Federal de Campinas, por terceira pessoa e, posteriormente, vendido aos executados por força do instrumento particular de compra e venda de fls. 307/309. Foi determinada a expedição de ofício à CEF, para que informasse nos autos se foi completa e aperfeiçoada arrematação do imóvel. Com resposta às fls. 712/713, sobre a cessão do crédito do referido contrato à empresa EMGEA. É a síntese. Decido. Apenas para saneamento dos autos, que há muito já se prolonga, anoto que os pedidos formulados pelo terceiro interessado Glauberson Lapresa já foram devidamente apreciados, e conforme bem disposto pela I. Magistrada prolatora da decisão de fls. 708/709, teve indeferido o pleito para reserva de seus honorários, que deverá, se o caso, ser objeto de ação autônoma. Assim, não justifica sua permanecia nos presentes autos, motivo pelo qual determino sua retirada do cadastro do sistema. Em continuidade dos atos executórios, tratando-se de dívida de caráter "propter rem" manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento válido dos autos, que há muito já se arrasta, ficando intimado para que, no prazo de 20 dias: a) trazer cálculo atualizado da dívida; b) pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial e c) trazer sua própria estimativa do bem penhorado, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos três corretores, além de outros anúnc

01/09/2023, 00:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de execução extrajudicial para cobrança de débitos condominiais referente ao apartamento nº244 do bloco II, do período de janeiro/96 a junho/98. Foi determinada a penhora do imóvel objeto da matrícula 23.709 do 2º CRI de Campinas-SP (fl. 494). Embora os executados constem como titulares do domínio da matrícula, há informação da Caixa Econômica Federal no sentido de que o imóvel teria sido arrematado nos autos 0604535-87.1998.403.6105, em tramite na 6ª Vara Federal de Campinas, por terceira pessoa e, posteriormente, vendido aos executados por força do instrumento particular de compra e venda de fls. 307/309. Foi determinada a expedição de ofício à CEF, para que informasse nos autos se foi completa e aperfeiçoada arrematação do imóvel. Com resposta às fls. 712/713, sobre a cessão do crédito do referido contrato à empresa EMGEA. É a síntese. Decido. Apenas para saneamento dos autos, que há muito já se prolonga, anoto que os pedidos formulados pelo terceiro interessado Glauberson Lapresa já foram devidamente apreciados, e conforme bem disposto pela I. Magistrada prolatora da decisão de fls. 708/709, teve indeferido o pleito para reserva de seus honorários, que deverá, se o caso, ser objeto de ação autônoma. Assim, não justifica sua permanecia nos presentes autos, motivo pelo qual determino sua retirada do cadastro do sistema. Em continuidade dos atos executórios, tratando-se de dívida de caráter "propter rem" manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento válido dos autos, que há muito já se arrasta, ficando intimado para que, no prazo de 20 dias: a) trazer cálculo atualizado da dívida; b) pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial e c) trazer sua própria estimativa do bem penhorado, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos três corretores, além de outros anúnci

31/08/2023, 18:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0306/2019Teor do ato: Vistos. 1. REGULARIZE a serventia a transferência destes autos para este magistrado no sistema. 2. Fls. 465/467. ANOTE-SE o novo patrono da parte exequente para recebimento de futuras intimações. 3. ANOTE-SE os novos procuradores indicados pelo executado, inobstante sua atuação em causa própria, conforme fls. 359/360. 4. Pedidos de Fls. 223/224, 266, 364/369, 449, 455/461 e 473/476 formulados por Glauberson Lapresa: Esclareça o peticionário se o crédito que persegue nestes autos é o mesmo perseguido nos autos 0041257-47.2006.8.26.0114 - 1258/2006 e 1014009-11.2014.8.26.0114, ou em qualquer outro feito, sob pena de litigância de má-fé, observando a manifestação do exequente às fls. 378/384, comprovando-se com a juntada da inicial do primeiro feito e de outros porventura existentes, bem como certidão de objeto e pé detalhada de todos. Observe-se que consta na inicial da ação de cobrança de honorários copiada em fls. 383 da ação número 1014009-11.2004.8.26.0114, movida pelo peticionário em face do aqui exequente, menção expressa a atuação neste processo e na narrativa dos fatos feita pelo peticionário naqueles autos, que: "Conforme previsão na cláusula terceira do Citado Contrato de Prestação de Serviços, o requerido deveria pagar ao requerente a condenação sofrida pela pela parte adversa nos honorários advocatícios sucumbenciais (...)" Observo, ainda, ao advogado que o crédito por ele buscado no feito 0041257-47.2006.8.26.0114 1258/2006, que nos termos da petição de fls. 378/379, não impugnada, também se refere à prestação de serviços de advocacia nestes autos, já é, inclusive, objeto de penhora no rosto destes autos, conforme certidão de fls. 177. Com relação e este último feito, aguarde-se, pois, a existência de crédito a ser levantado pelo exequente, quando então será resguardado o numerário a que faz jus, nos limites do crédito proveniente dos autos de onde emanada a ordem de penhora no rosto destes

07/02/2019, 09:44

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1. REGULARIZE a serventia a transferência destes autos para este magistrado no sistema. 2. Fls. 465/467. ANOTE-SE o novo patrono da parte exequente para recebimento de futuras intimações. 3. ANOTE-SE os novos procuradores indicados pelo executado, inobstante sua atuação em causa própria, conforme fls. 359/360. 4. Pedidos de Fls. 223/224, 266, 364/369, 449, 455/461 e 473/476 formulados por Glauberson Lapresa: Esclareça o peticionário se o crédito que persegue nestes autos é o mesmo perseguido nos autos 0041257-47.2006.8.26.0114 - 1258/2006 e 1014009-11.2014.8.26.0114, ou em qualquer outro feito, sob pena de litigância de má-fé, observando a manifestação do exequente às fls. 378/384, comprovando-se com a juntada da inicial do primeiro feito e de outros porventura existentes, bem como certidão de objeto e pé detalhada de todos. Observe-se que consta na inicial da ação de cobrança de honorários copiada em fls. 383 da ação número 1014009-11.2004.8.26.0114, movida pelo peticionário em face do aqui exequente, menção expressa a atuação neste processo e na narrativa dos fatos feita pelo peticionário naqueles autos, que: "Conforme previsão na cláusula terceira do Citado Contrato de Prestação de Serviços, o requerido deveria pagar ao requerente a condenação sofrida pela pela parte adversa nos honorários advocatícios sucumbenciais (...)" Observo, ainda, ao advogado que o crédito por ele buscado no feito 0041257-47.2006.8.26.0114 1258/2006, que nos termos da petição de fls. 378/379, não impugnada, também se refere à prestação de serviços de advocacia nestes autos, já é, inclusive, objeto de penhora no rosto destes autos, conforme certidão de fls. 177. Com relação e este último feito, aguarde-se, pois, a existência de crédito a ser levantado pelo exequente, quando então será resguardado o numerário a que faz jus, nos limites do crédito proveniente dos autos de onde emanada a ordem de penhora no rosto destes autos (fl. 177), cujo valor deverá ser

04/02/2019, 10:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1603/2017Teor do ato: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula de fls., pertencente aos executados.Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Fica o(s) executado(s) intimado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, devendo a parte providenciar o recolhimento da respectiva taxa postal.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, cabendo parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou res

08/08/2017, 11:21

Deferido o pedido - Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula de fls., pertencente aos executados.Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Fica o(s) executado(s) intimado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, devendo a parte providenciar o recolhimento da respectiva taxa postal.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, cabendo parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, com

03/08/2017, 17:13

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 437

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 437

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 437

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SOUZA NOVAES. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEMIR SERVIDONE. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELLA ADELAIDE LOURENCAO SERVIDONE. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0443/2026Data da Publicação: 04/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista do(s) ofício(s) juntado(s).

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - Titular vaga 1 (3ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho - Troca Juíza auxiliar..

Juntado - Ofício

Juntada - SAJ

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