Execução de Título Extrajudicial 0003705-14.2012.8.26.0510 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0003705-14.2012.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ieda Maria Pando Alves (OAB 125618/SP), Melina Felix Ribeiro (OAB 329380/SP), Matheus Custódio Quessada de Oliveira (OAB 387062/SP), Mauricio Gonçalves Pereira (OAB 34718/PR), Mauricio Gonçalves Pereira (OAB 34718/PR) Processo 0003705-14.2012.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: HELIX SEMENTES LTDA, Helix Sementes e Biotecnologia Ltda - Exectdo: Osvanir Caetano Júnior, Renata Salomão Felitto Caetano - Vistos. ** Fls. 963 ss: trata-se de impugnação à penhora apresentada por Jorge e Sofia (sucessores do coexecutado OSVANIR CAETANO JÚNIOR), na qual pretendem seja declarada a impenhorabilidade dos imóveis de matrículas nº 10.678 e 10.679 e de seus frutos, alegando pequena propriedade rural, com base no artigo 5º, XXVI, da CF e artigo 833, VIII, do CPC. Requerem também gratuidade processual. O exequente manifestou-se às fls. 1.057 ss sustentando ausência de procuração válida; intempestividade da impugnação; diz que não há comprovação de que se trata de pequena propriedade rural. Requer indeferimento da gratuidade processual pleiteada; afastamento da impugnação; prosseguimento da execução; análise das petições de fls. 759/760, 791/792 e 887/888. O exequente havia informado às fls. 759/760 sobre o falecimento do coexecutado Osvanir Caetano Júnior, mas alega não conseguiu obter a certidão de óbito, pelo que requer a intimação do advogado para que a apresente, bem como para que indique os herdeiros. É a síntese necessária. Os pedidos de fls. 791/791 (fls. 624/625 do processo físico) e 887/888 (fls. 696/694 do processo físico) já foram analisados pelas decisões de fls. 841/843 e 925/926. Fls. 1.090: conforme fls. 1.091, não houve bloqueio dos veículos, pois alienados fiduciariamente. Fls. 759/760 e 963 ss: no prazo de quinze dias, traga a parte executada cópia da certidão de óbito de OSVANIR CAETANO JÚNIOR e cópias dos documentos de identificação dos sucessores, bem como diga se há inventário de bens em curso. No mesmo prazo, regularize a coexecutada RENATA SALOMÃO FELITTO CAETANO sua representação processual, apresentando instrumento de mandato conferido ao signatário da petição de fls. 963 ss (dr. Matheus Custódio Quessada de Oliveira). Após, tornem-me para substituição do executado Osvanir por seu espólio e análise da impugnação à penhora de fls. 963 ss e manifestação de fls. 1.057 ss. No que toca ao pedido da gratuidade processual, a capacidade econômica a ser analisada é a do próprio espólio, pelo que deixo de analisar o pedido. Por fim, diga o exequente sobre o andamento da carta precatória nº 0001264-56.2023.8.16.0121 (constatação, avaliação e alienação das partes ideais dos imóveis nº 6.139, 10.678 e 10.679). Intime-se.

05/05/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

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