Cumprimento de sentença 1007632-97.2014.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 11.585,92

Órgão julgador

02 Civel de Rio Claro

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL

CNPJ

Autor

MICHELE TRAINA

Reu

CLAITON CARLOS DO NASCIMENTO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILVIA TUROLLA MILEO GARCIA

OAB/SP 201136·CPF·Representa: Autor

ANDRE BETTONI

OAB/SP 197010·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL

CNPJ

Autor

MICHELE TRAINA

Reu

CLAITON CARLOS DO NASCIMENTO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

WENDEL DE MELLO (LEILOEIRO OFICIAL) - JIKAL LEILOES

CPF

TERCEIRO

GUILHERME AUGUSTO DE GODOY

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:07

Suspensão do Prazo

24/11/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 20:28

Todas as movimentações(511)

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:40

20/02/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:07

Suspensão do Prazo

24/11/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Bettoni (OAB 197010/SP), Silvia Turolla Mileo Garcia (OAB 201136/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Edna Nascimento dos Anjos (OAB 15515/MS) Processo 1007632-97.2014.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Reqte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL - Vistos. Fls. 1044 ss: nos termos do edital de fls. 539 ss, os débitos fiscais ficaram subrogados no preço da arrematação; por outro lado, ainda que a Fazenda Pública não necessite de penhora para habilitar seu crédito, deve comprovar o ajuizamento da execução fiscal (STJ, Embargos de Divergência em REsp nº 1.603.324/SC, Re. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 13.10.2022). Assim, no prazo de dez dias, comprove o município que as dívidas identificadas às fls. 1021 ss estão com cobrança ajuizada, bêm como apresente nos autos o formulário devido; Após, digam os interessados e conclusos. Fls. 1071 ss: diante da negativa da credora fiduciária, servirá a presente decisão como alvará autorizando ao arrematante GUILHERME AUGUSTO DE GODOY, RG. 477908275, CPF 396.427.978-10, quanto ao imóvel: "Casa nº 43-E, localizada na quadra E, do Condomínio Residencial Portal do Sol, situado nesta cidade de Rio Claro, cuja unidade localiza-se com frente para a Rua 2 (via de circulação interna do condomínio), MATRÍCULA nº 47.322, do 2º CRI de Rio Claro SP", melhor descrito no auto de arrematação de fls. 615/616, cuja cópia segue em anexo deste fazendo parte integrante; as providências necessárias junto à Caixa Econômica Federal para quitação da dívida representada pela alienação fiduciária registrada sob nº R.7-47.322 de 25 de agosto de 2005 na matrícula de referido imóvel. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:44

Evoluída a classe de 22 para 156

28/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:55

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 13:05

Juntada de Mandado

03/04/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 06:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 15:46

Expedição de Carta.

20/02/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 11:42

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:10

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 16:21

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

05/09/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 15:00

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 16:44

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2024, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:13

Juntada de Certidão

17/05/2024, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 10:42

Expedição de Carta.

16/05/2024, 10:23

Juntada de Certidão

16/05/2024, 08:13

Expedição de Carta.

15/05/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 05:51

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:54

Ato ordinatório

22/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:56

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

15/12/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

15/12/2023, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 12:48

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2023, 17:06

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2023, 18:47

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

24/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 13:26

Juntada de Mandado

11/04/2023, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 13:25

Juntada de Mandado

11/04/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:43

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 13:11

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 12:23

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

02/03/2023, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

02/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2023, 16:28

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

09/08/2022, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2022, 15:56

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:22

Decisão

05/04/2022, 13:31

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 08:15

Juntada de Outros documentos

29/10/2021, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 14:59

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2021, 08:38

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 11:07

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 11:45

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 13:12

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 13:07

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 09:11

Decisão

10/06/2021, 18:24

Conclusos para despacho

07/06/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 11:26

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 23:37

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 21:20

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2021, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2021, 11:47

Juntada de Mandado

12/03/2021, 11:47

Suspensão do Prazo

05/03/2021, 21:06

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2021, 14:39

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 21:21

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2021, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2021, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2021, 12:48

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2020, 15:43

Juntada de Decisão

19/11/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

20/09/2020, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2020, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2020, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 09:29

Juntada de Decisão

08/09/2020, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

08/09/2020, 09:41

Decisão

04/09/2020, 16:19

Conclusos para despacho

03/09/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2020, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2020, 16:05

Decisão

13/08/2020, 23:20

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 00:03

Conclusos para despacho

06/08/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2020, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 10:43

Decisão

29/07/2020, 19:35

Conclusos para despacho

28/07/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 13:27

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 10:13

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2020, 10:06

Juntada de Mandado

23/06/2020, 10:06

Expedição de Ofício.

08/06/2020, 11:28

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 22:59

Suspensão do Prazo

06/04/2020, 23:43

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 15:23

Decisão

02/03/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 11:38

Conclusos para despacho

30/01/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/12/2019, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 12:36

Decisão

27/11/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 16:54

Conclusos para despacho

30/09/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2019, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2019, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2019, 17:07

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 17:04

Protocolizado Bacen Jud

05/08/2019, 17:03

Decisão

05/08/2019, 17:02

Conclusos para despacho

25/06/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2019, 15:51

Decisão

20/05/2019, 14:08

Conclusos para despacho

17/05/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2019, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2019, 14:42

Decisão

08/04/2019, 10:46

Conclusos para despacho

03/04/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2019, 12:05

Decisão

28/02/2019, 14:02

Conclusos para despacho

11/02/2019, 16:40

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/02/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 15:54

Arquivado Provisoriamente

21/11/2017, 14:16

Arquivado Provisoriamente

21/11/2017, 14:15

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2017, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2017, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2017, 17:58

Decisão

30/08/2017, 13:23

Conclusos para despacho

29/08/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2017, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2017, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 13:26

Decisão

19/05/2017, 16:51

Conclusos para despacho

10/05/2017, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2016, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2016, 12:07

Decisão

08/12/2016, 15:37

Conclusos para decisão

19/10/2016, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2016, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2016, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2016, 10:40

Ato ordinatório

29/08/2016, 09:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/08/2016, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2016, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2016, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2016, 13:09

Conclusos para despacho

19/07/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2016, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2016, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2016, 17:07

Ato ordinatório

05/05/2016, 10:27

Expedição de Certidão.

05/05/2016, 10:24

Suspensão do Prazo

20/11/2015, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2015, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2015, 09:24

Proferido Despacho

06/11/2015, 15:53

Conclusos para despacho

06/11/2015, 11:56

Expedição de Certidão.

06/11/2015, 11:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2015, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2015, 11:25

Expedição de Certidão.

25/06/2015, 16:04

Expedição de Certidão.

25/06/2015, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2015, 14:00

Julgada Procedente a Ação

23/06/2015, 17:15

Conclusos para julgamento

16/06/2015, 16:05

Conclusos para decisão

16/06/2015, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2015, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2015, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2015, 10:23

Ato ordinatório

21/05/2015, 10:54

Juntada de Mandado

13/05/2015, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2015, 10:15

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2015, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2015, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2015, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2015, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2015, 14:33

Decisão

27/03/2015, 17:18

Conclusos para despacho

26/03/2015, 15:55

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2015, 11:51

Juntada de Mandado

16/03/2015, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2015, 14:40

Suspensão do Prazo

13/03/2015, 21:30

Expedição de Mandado.

10/02/2015, 14:20

Expedição de Mandado.

10/02/2015, 14:19

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2015, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2015, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2015, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2015, 11:12

Ato ordinatório

28/01/2015, 09:55

Proferido Despacho

16/12/2014, 17:07

Conclusos para despacho

16/12/2014, 11:22

Juntada de Outros documentos

11/11/2014, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2014, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2014, 10:13

Ato ordinatório

30/10/2014, 10:46

Distribuído por sorteio

29/10/2014, 14:57

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:49

Decisão

•01/09/2025, 11:53

Decisão

•30/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:44

Decisão

•27/01/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:22

Decisão

•03/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:27

Todos os documentos(88)

Decisão

•11/03/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:49

Decisão

•01/09/2025, 11:53

Decisão

•30/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:44

Decisão

•27/01/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:22

Decisão

•03/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:50

Decisão

•24/07/2024, 16:44

Decisão

•12/07/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:51

Decisão

•21/03/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:59

Decisão

•10/11/2023, 12:48

Decisão

•30/08/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 17:06

Decisão

•14/07/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:54

Decisão

•30/03/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 16:10

Decisão

•13/03/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:03

Decisão

•15/02/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:05

Decisão

•08/08/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 14:35

Decisão

•05/04/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 11:07

Decisão

•10/06/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 09:41

Decisão

•04/09/2020, 16:19

Decisão

•13/08/2020, 23:20

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 12:31

Decisão

•29/07/2020, 19:35

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 11:21

Decisão

•02/03/2020, 11:53

Decisão

•27/11/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 17:07

Decisão

•05/08/2019, 17:02

Decisão

•20/05/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 13:11

Decisão

•08/04/2019, 10:46

Decisão

•28/02/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 09:33

Decisão

•30/08/2017, 13:23

Despacho

•19/05/2017, 16:51

Sentença

•08/12/2016, 15:37

Ato Ordinatório

•29/08/2016, 09:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/08/2016, 20:08

Despacho

•20/07/2016, 13:09

Ato Ordinatório

•05/05/2016, 10:27

Despacho

•06/11/2015, 15:53

Sentença

•23/06/2015, 17:15

Ato Ordinatório

•21/05/2015, 10:54

Despacho

•27/03/2015, 17:18

Despacho

•16/12/2014, 17:07

Ato Ordinatório

•30/10/2014, 10:46