Procedimento Comum Cível 1004078-80.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.272,70

Órgão julgador

01 Civel de Sumare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Jonize Sacchi de Oliveira

Partes do Processo

SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP 412625·CPF·Representa: Autor

JULIANA ELOISA BIANCO

OAB/SP 167547·CPF·Representa: Réu

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA

OAB/SP 126193·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 08:14

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 23:01

Recebido o recurso

07/01/2026, 22:47

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/12/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:01

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/11/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:31

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 08:14

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:14

Decisão

•07/01/2026, 22:47

08/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 23:01

Recebido o recurso

07/01/2026, 22:47

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/12/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:01

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/11/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 17:34

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 22:05

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 17:49

Recebida a Petição Inicial

20/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1004078-80.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. A. de S. - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 10 dias apresentem-se, sob pena de indeferimento do benefício cumulativamente: a) cópia da carteira de trabalho, em especial das últimas páginas preenchidas e primeira em branco, e holerites (se o caso); b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil (registrato), bem como extrato de todas as contas que nele figurarem; c) cópia da última declaração do imposto de renda e d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Junte-se o mesmo rol documental relativamente ao(s) cônjuge(s), se houver. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 11:28

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:20

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:19

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 11:50

Sentença

•27/11/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:47

Despacho

•12/06/2025, 17:34

Decisão

•20/05/2025, 17:48

Decisão

•30/04/2025, 11:28