Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008745-16.2023.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.530,55

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

ALEX SANTINELLO ROMANO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAHU

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ DIAS MODESTO

OAB/SP 176431·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

OAB/SP 330317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2024, 18:12

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 04:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2023, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:45

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:37

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:35

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2023, 16:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

23/10/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:44

Todas as movimentações(28)

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2024, 18:12

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:41

Documentos

Despacho

•04/12/2023, 15:45

Sentença

•20/09/2023, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 04:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2023, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:45

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:37

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:35

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2023, 16:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

23/10/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2023, 05:52

Julgado procedente em parte o pedido

20/09/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Luiz Dias Modesto (OAB 176431/SP) Processo 1008745-16.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Santinello Romano - Considerando que a Fazenda Pública Municipal não possui autorização legal para transigir, conforme já comunicado a este Juízo, desnecessária a designação de audiência preliminar de tentativa de conciliação. Cite-se para contestação, no prazo de 30 dias, como previsto em lei. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:33

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:02

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 16:48

Decisão

•30/08/2023, 14:02