Execução da Pena 0005101-11.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Criminal de Sumare 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Criminal de Sumare 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sumare

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Autor

MARCELO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA PEREIRA

OAB/SP 446819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 16:51

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 21:42

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 12:32

Todas as movimentações(482)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 16:51

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:17

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Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 21:42

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 16:56

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de Resposta

18/11/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:05

Determinada Requisição de Informações

13/11/2025, 16:05

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 12:50

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:44

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 13:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 12:47

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 14:26

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 15:19

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:59

Determinada a Regressão de Regime

16/07/2025, 15:58

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 13:10

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 16:45

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:51

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Pereira (OAB 446819/SP) Processo 0005101-11.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Marcelo Jose da Silva -.

06/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:18

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/05/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Pereira (OAB 446819/SP) Processo 0005101-11.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Marcelo Jose da Silva -.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:33

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/04/2025, 10:38

Juntada de Mandado

30/04/2025, 10:36

Juntada de Mandado

30/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:56

Apensado ao processo

24/04/2025, 10:17

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

31/03/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 23:30

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:37

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:26

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 14:32

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:41

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 18:06

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 08:57

Conclusos para decisão

05/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 16:28

Juntada de Alvará

02/08/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:01

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 12:07

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 02:57

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 21:02

Suspensão do Prazo

24/12/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

29/10/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 13:07

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 13:06

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:30

Conclusos para decisão

15/06/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2022, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2022, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2022, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2022, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2022, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/02/2022, 13:42

Conclusos para decisão

15/02/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2022, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2022, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2022, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2022, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:13

Proferido Despacho

10/02/2022, 16:04

Conclusos para decisão

09/02/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 10:22

Decisão

23/11/2021, 09:59

Conclusos para decisão

07/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 20:08

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2021, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2021, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2021, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2021, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2021, 13:26

Conclusos para decisão

10/02/2021, 13:12

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 13:11

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 08:53

Concedida Progressão de regime

06/02/2021, 08:52

Conclusos para decisão

04/02/2021, 13:05

Proferido Despacho

21/01/2021, 18:11

Conclusos para decisão

20/01/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 17:26

Processo Entranhado

11/01/2021, 17:26

Incidente Processual Instaurado

11/01/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 18:47

Não Concedida a Progressão de Regime

27/10/2020, 18:47

Conclusos para decisão

19/10/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 07:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/10/2020, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 05:50

Processo Entranhado

16/10/2020, 05:50

Incidente Processual Instaurado

16/10/2020, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 18:43

Concedida Progressão de regime

26/02/2020, 18:43

Conclusos para decisão

26/02/2020, 17:13

Proferido Despacho

17/02/2020, 09:08

Conclusos para decisão

14/02/2020, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/02/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2020, 15:15

Conclusos para despacho

30/01/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2020, 11:38

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 14:18

Decisão

14/01/2020, 14:18

Conclusos para decisão

18/12/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 05:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 16:20

Apensado ao processo

28/11/2019, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 12:49

Decisão

24/09/2019, 15:34

Conclusos para decisão

24/09/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 16:32

Homologado o Cálculo

12/09/2019, 16:31

Conclusos para decisão

12/09/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 17:13

Concedida Progressão de regime

15/08/2019, 17:13

Conclusos para decisão

14/08/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2019, 14:23

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 15:37

Decisão

15/07/2019, 15:36

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

29/06/2019, 12:32

Juntada de Certidão

29/06/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 16:37

Conclusos para decisão

27/06/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 18:23

Apensado ao processo

05/06/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 22:53

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

14/05/2019, 14:40

Conclusos para decisão

13/05/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 15:07

Concedido o Livramento Condicional

07/05/2019, 15:05

Conclusos para decisão

03/05/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2019, 10:24

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 17:15

Homologado o Cálculo

25/03/2019, 17:15

Conclusos para decisão

22/03/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 15:04

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 14:57

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 14:51

Decisão

29/01/2019, 18:49

Conclusos para despacho

28/01/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2018, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2018, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2018, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2018, 11:49

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 11:48

Apensado ao processo

27/09/2018, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2018, 17:06

Conclusos para despacho

21/09/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 16:20

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 22:19

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 23:10

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 02:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2018, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2018, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 10:16

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2018, 16:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2018, 10:03

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 10:02

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2018, 14:53

Conclusos para decisão

12/03/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2018, 16:22

Juntada de Ofício

08/03/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 09:54

Homologada a Falta Disciplinar

05/03/2018, 16:17

Conclusos para decisão

02/03/2018, 17:38

Conclusos para decisão

18/12/2017, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 18:05

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2017, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 17:37

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 17:37

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 11:24

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 16:01

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 17:34

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2017, 14:34

Conclusos para decisão

22/06/2017, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 11:51

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2017, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 18:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2017, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/11/2016, 17:14

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 10:35

Juntada de Outros documentos

03/11/2016, 10:34

Juntada de Certidão

03/11/2016, 10:31

Determinada a Regressão de Regime

27/10/2016, 14:12

Conclusos para decisão

26/10/2016, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 15:55

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2016, 14:16

Juntada de Outros documentos

24/10/2016, 14:08

Juntada de Outros documentos

26/08/2016, 15:00

Concedida Progressão de regime

25/08/2016, 17:28

Conclusos para decisão

25/08/2016, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 15:05

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2016, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 06:26

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 15:17

Juntada de Certidão

12/05/2016, 15:17

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 15:16

Juntada de Mandado

12/05/2016, 15:15

Juntada de Petição de Denúncia

12/05/2016, 15:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 15:14

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 15:14

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 15:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 15:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 15:13

Distribuído por competência exclusiva

12/05/2016, 15:07

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:32

Despacho

•28/11/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:47

Despacho

•13/11/2025, 16:05

Despacho

•30/10/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:09

Despacho

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