Execução de Título Extrajudicial 1039355-51.2020.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1039355-51.2020.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 190

05/05/2026, 07:13

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 190

05/05/2026, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 190

04/05/2026, 10:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 190

30/04/2026, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

30/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIAMANTE GLASS COMERCIO DE ESPELHOS E QUADROS EIRELI. Justiça gratuita: Deferida.

30/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISLAINE SILVA ALVES. Justiça gratuita: Deferida.

30/04/2026, 14:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 14:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0353/2026Data da Publicação: 23/02/2026

20/02/2026, 00:33

Juntada

20/02/2026, 00:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0353/2026Teor do ato: Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs.: Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital.Advogados(s): Jair Rateiro (OAB 83984/SP)

19/02/2026, 11:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs.: Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital.

19/02/2026, 10:05

Juntada - SAJ

19/02/2026, 10:04

Protocolizada Petição - Protocolo Juntado

19/02/2026, 10:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 10:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0974/2025Teor do ato: Vistos. 1. Melhor revendo posicionamento anterior, em observância aos princípios da cooperação, da celeridade e da efetividade do processo de execução, defiro as pesquisas de bens, abaixo elencadas. Recolha o exequente a guia de custas para acesso aos sistemas, no prazo de 10 dias, observando o disposto no Provimento CSM 2.684/2023, isento caso seja beneficiário da justiça gratuita. Após, requisite-se: A inclusão do(s) executado(s), acima qualificado(s) nos cadastros do SERASAJUD e SCPCJUD, em razão da dívida executada neste processo.Servirá a presente decisão como ofício e caberá à Serventia seu oportuno encaminhamento. Com as respostas, intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento, em 15 dias. Na inércia, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil. 2. Com relação à pesquisa CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens), consoante recente COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA de Nº 6/2021, indefiro o pedido de indisponibilidade, ao menos por ora, eis que a medida encontra-se sub judice, em IRDR, com determinação de suspensão da apreciação de pedidos do tipo, pois foi admitido, em 28/04/2021, publicada em 20/05/2021, o Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, em que há determinação de suspensão dos processos que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB. 3. Quanto ao(s) pedido(s) de bloqueio de cartões de crédito do devedor, por ora, fica suspenso o processo em razão da afetação sob rito dos recursos repetitivos do Tema 1137 pelo C. STJ, a fim de se definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Todavia, cumpre ressaltar que referi

25/07/2025, 20:00

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Melhor revendo posicionamento anterior, em observância aos princípios da cooperação, da celeridade e da efetividade do processo de execução, defiro as pesquisas de bens, abaixo elencadas. Recolha o exequente a guia de custas para acesso aos sistemas, no prazo de 10 dias, observando o disposto no Provimento CSM 2.684/2023, isento caso seja beneficiário da justiça gratuita. Após, requisite-se: A inclusão do(s) executado(s), acima qualificado(s) nos cadastros do SERASAJUD e SCPCJUD, em razão da dívida executada neste processo.Servirá a presente decisão como ofício e caberá à Serventia seu oportuno encaminhamento. Com as respostas, intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento, em 15 dias. Na inércia, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil. 2. Com relação à pesquisa CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens), consoante recente COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA de Nº 6/2021, indefiro o pedido de indisponibilidade, ao menos por ora, eis que a medida encontra-se sub judice, em IRDR, com determinação de suspensão da apreciação de pedidos do tipo, pois foi admitido, em 28/04/2021, publicada em 20/05/2021, o Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, em que há determinação de suspensão dos processos que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB. 3. Quanto ao(s) pedido(s) de bloqueio de cartões de crédito do devedor, por ora, fica suspenso o processo em razão da afetação sob rito dos recursos repetitivos do Tema 1137 pelo C. STJ, a fim de se definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Todavia, cumpre ressaltar que referid

25/07/2025, 19:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0550/2024Teor do ato: Vistos. Requisite-se informações, por meio eletrônico RENAJUD, sobre veículos automotores registrados em nome do(a/s) executado(a/s) abaixo elencado(a/s), realizando bloqueio de transferência, de modo a viabilizar posterior penhora.. Providencie-se via INFOJUD a requisição da última declaração de renda entregue ao fisco pelo(a/s) executado(a/s) abaixo elencado(a/s). Observo que, restando infrutífera a diligência, este juízo somente autorizará nova pesquisa após o decurso de 01 ano, considerando-se a anualidade na renovação dos cadastros da Receita Federal. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema SISBAJUD, realizando-se reiteradas ordens automáticas de bloqueio no prazo de 30 dias, vulgo "TEIMOSINHA", devendo a serventia consultar o resultado ao cabo do período estipulado, ficando desde já, deferida a renovação por mais 30 dias, caso o credor manifeste tal intenção. Em caso de retorno negativos ou irrisórios de valores e levando em conta a aparente ineficácia da ferramenta escolhida pelo credor, nesse período de 60 dias, nova tentativa de bloqueio somente será deferida após o lapso de 180 dias da última pesquisa de bloqueio. Exequente: Banco Bradesco S.A. - 60.746.948/0001-12 Executado(a/s): Francislaine Silva Alves - 327.128.778-37 Diamante Glass Comércio de Espelhos e Quadros Eireli - 28.432.989/0001-21 Valor: R$ 780.098,46 planilha de cálculos atualizados até fev/24 - fls. 246 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, em sendo verificado pela serventia que o valor bloqueado extrapola exacerbadamente o valor da dívida estimado pela parte, providencie-se a pronta liberação do excedente, independentemente de requerimento da parte exequente. Cumprida a determinação anterior

05/07/2024, 00:08

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Requisite-se informações, por meio eletrônico RENAJUD, sobre veículos automotores registrados em nome do(a/s) executado(a/s) abaixo elencado(a/s), realizando bloqueio de transferência, de modo a viabilizar posterior penhora.. Providencie-se via INFOJUD a requisição da última declaração de renda entregue ao fisco pelo(a/s) executado(a/s) abaixo elencado(a/s). Observo que, restando infrutífera a diligência, este juízo somente autorizará nova pesquisa após o decurso de 01 ano, considerando-se a anualidade na renovação dos cadastros da Receita Federal. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema SISBAJUD, realizando-se reiteradas ordens automáticas de bloqueio no prazo de 30 dias, vulgo "TEIMOSINHA", devendo a serventia consultar o resultado ao cabo do período estipulado, ficando desde já, deferida a renovação por mais 30 dias, caso o credor manifeste tal intenção. Em caso de retorno negativos ou irrisórios de valores e levando em conta a aparente ineficácia da ferramenta escolhida pelo credor, nesse período de 60 dias, nova tentativa de bloqueio somente será deferida após o lapso de 180 dias da última pesquisa de bloqueio. Exequente: Banco Bradesco S.A. - 60.746.948/0001-12 Executado(a/s): Francislaine Silva Alves - 327.128.778-37 Diamante Glass Comércio de Espelhos e Quadros Eireli - 28.432.989/0001-21 Valor: R$ 780.098,46 planilha de cálculos atualizados até fev/24 - fls. 246 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, em sendo verificado pela serventia que o valor bloqueado extrapola exacerbadamente o valor da dívida estimado pela parte, providencie-se a pronta liberação do excedente, independentemente de requerimento da parte exequente. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para

04/07/2024, 14:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0408/2022Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao exequente, conforme formulário de fl. 192, se em termos. 2. Revendo posicionamento anteriormente adotado, bem como diante das condições funcionais do cartório, que, atualmente, possui capacitação técnica para realização da pesquisa a contento, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema Sisbajud, realizando-se reiteradas ordens automáticas de bloqueio no prazo de 30 dias, vulgo "teimosinha", devendo a serventia consultar o resultado ao cabo do período estipulado, ficando desde já, deferida a renovação por mais 30 dias, caso o credor manifeste tal intenção. Em caso de retorno negativos ou irrisórios de valores e levando em conta a aparente ineficácia da ferramenta escolhida pelo credor, nesse período de 60 dias, nova tentativa de bloqueio somente será deferida após o lapso de 180 dias da última pesquisa de bloqueio. Exequente: - 60.746.948/0001-12 Executado(s): - 28.432.989/0001-21 e 327.128.778-37 Valor: R$ 618.465,14 atualizado até abril/2022 - fls. 190 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, em sendo verificado pela serventia que o valor bloqueado extrapola exacerbadamente o valor da dívida estimado pela parte, providencie-se a pronta liberação do excedente, independentemente de requerimento da parte exequente. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cin

18/05/2022, 00:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistos. 1. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao exequente, conforme formulário de fl. 192, se em termos. 2. Revendo posicionamento anteriormente adotado, bem como diante das condições funcionais do cartório, que, atualmente, possui capacitação técnica para realização da pesquisa a contento, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema Sisbajud, realizando-se reiteradas ordens automáticas de bloqueio no prazo de 30 dias, vulgo "teimosinha", devendo a serventia consultar o resultado ao cabo do período estipulado, ficando desde já, deferida a renovação por mais 30 dias, caso o credor manifeste tal intenção. Em caso de retorno negativos ou irrisórios de valores e levando em conta a aparente ineficácia da ferramenta escolhida pelo credor, nesse período de 60 dias, nova tentativa de bloqueio somente será deferida após o lapso de 180 dias da última pesquisa de bloqueio. Exequente: - 60.746.948/0001-12 Executado(s): - 28.432.989/0001-21 e 327.128.778-37 Valor: R$ 618.465,14 atualizado até abril/2022 - fls. 190 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, em sendo verificado pela serventia que o valor bloqueado extrapola exacerbadamente o valor da dívida estimado pela parte, providencie-se a pronta liberação do excedente, independentemente de requerimento da parte exequente. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) d

17/05/2022, 15:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1369/2021Teor do ato: Tendo em vista a parte autora ainda não logrou êxito na satisfação de sua pretensão, dada a aparente inexistência de bens da devedora passíveis de penhora requisitou o bloqueio de valores junto BACENJUD restando frutífero. Realizada a restrição houve manifestação da executada onde requereu o desbloqueio dos valores alegando que houve penhora em suas contas e poupança onde o valor bloqueado alegando ser imprescindível para sua subsistência. Intimada a exequente esta impugnou a manifestação da requerida requerendo a manutenção da penhora, alegando que o bloqueio não fere a dignidade humana da executada. Analisando os autos denota-se que a executada deixou de apresentar comprovante referente ao período anterior ao qual se deu a penhora, deixando de juntar extratos bancários a fim de comprovar o uso exclusivo da conta como poupança e recebimento de salários. Embora o artigo 833, IV do CPC descreva que salários, proventos, aposentaria dentre outros são impenhoráveis, a resolução porém não é absoluta. Assim como sobre a impenhorabilidade de valores em conta poupança conforme o mesmo artigo 833, X, em nada comprovou a executada tratar-se de conta exclusivamente para guarda de suas economias. Nesse sentido: IMPENHORABILIDADE Execução Bloqueio "on line" pelo sistema BacenJud Alegação de impenhorabilidade absoluta, por ser verba alimentar Demonstração Inexistência Desbloqueio Impossibilidade Inteligência dos arts. 789 c.c 833, inc. IV, do Código de Processo Civil: A alegação do executado de impenhorabilidade absoluta dos valores encontrados em conta bancária não merece ser acolhida, pois não demonstrada a origem salarial e a destinação da verba penhorada ao próprio sustento e de sua família e, portanto, seu caráter alimentar, como se depreende dos arts. 789 c.c. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil Bloqueio mantido. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2166336-62.2020.8.26.0000; Relator (a): Ne

20/09/2021, 08:49

Decisão outras - Decisão - Tendo em vista a parte autora ainda não logrou êxito na satisfação de sua pretensão, dada a aparente inexistência de bens da devedora passíveis de penhora requisitou o bloqueio de valores junto BACENJUD restando frutífero. Realizada a restrição houve manifestação da executada onde requereu o desbloqueio dos valores alegando que houve penhora em suas contas e poupança onde o valor bloqueado alegando ser imprescindível para sua subsistência. Intimada a exequente esta impugnou a manifestação da requerida requerendo a manutenção da penhora, alegando que o bloqueio não fere a dignidade humana da executada. Analisando os autos denota-se que a executada deixou de apresentar comprovante referente ao período anterior ao qual se deu a penhora, deixando de juntar extratos bancários a fim de comprovar o uso exclusivo da conta como poupança e recebimento de salários. Embora o artigo 833, IV do CPC descreva que salários, proventos, aposentaria dentre outros são impenhoráveis, a resolução porém não é absoluta. Assim como sobre a impenhorabilidade de valores em conta poupança conforme o mesmo artigo 833, X, em nada comprovou a executada tratar-se de conta exclusivamente para guarda de suas economias. Nesse sentido: IMPENHORABILIDADE Execução Bloqueio "on line" pelo sistema BacenJud Alegação de impenhorabilidade absoluta, por ser verba alimentar Demonstração Inexistência Desbloqueio Impossibilidade Inteligência dos arts. 789 c.c 833, inc. IV, do Código de Processo Civil: A alegação do executado de impenhorabilidade absoluta dos valores encontrados em conta bancária não merece ser acolhida, pois não demonstrada a origem salarial e a destinação da verba penhorada ao próprio sustento e de sua família e, portanto, seu caráter alimentar, como se depreende dos arts. 789 c.c. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil Bloqueio mantido. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2166336-62.2020.8.26.0000; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª

16/09/2021, 15:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0618/2021Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, via sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital entendo que a renovação da publicação contraria uma série de preceitos estabelecidos pelo novo Código, em especial o da duração razoável do processo. Assim, determino que se o executado, citado por edital, não tiver procurador constituído nos autos, é dispensável a intimação, aplicando por analogia o disposto no art. 876, do Código de Processo Civil. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo

03/05/2021, 08:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1974/2020Teor do ato: Vistos. 1. DETERMINO a qualquer Oficial de Justiça desta jurisdição que, em cumprimento ao presente, e utilizando, se necessário, as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC, proceda à 2. CITAÇÃO do(a,s) executado(a,s) Francislaine Silva Alves e Diamante Glass Comercio de Espelhos e Quadros Eireli para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 404.239,89 (QUATROCENTOS E QUATRO MIL E DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil). 3. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, §5º, do Código de Processo Civil). 4. Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o co

29/10/2020, 08:07

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1. DETERMINO a qualquer Oficial de Justiça desta jurisdição que, em cumprimento ao presente, e utilizando, se necessário, as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC, proceda à 2. CITAÇÃO do(a,s) executado(a,s) Francislaine Silva Alves e Diamante Glass Comercio de Espelhos e Quadros Eireli para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 404.239,89 (QUATROCENTOS E QUATRO MIL E DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil). 3. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, §5º, do Código de Processo Civil). 4. Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente

28/10/2020, 17:02

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 190

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 190

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 190

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 190

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIAMANTE GLASS COMERCIO DE ESPELHOS E QUADROS EIRELI. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISLAINE SILVA ALVES. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0353/2026Data da Publicação: 23/02/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Protocolizada Petição - Protocolo Juntado

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(31)