Cumprimento de sentença 0007206-43.2025.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de sentença 0007206-43.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAMPINA01A04CIV -> TJSP

08/04/2026, 14:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABELIM MARIA ANTONIO ORCIOLI FLORES - NORMAL

08/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA ANTONIO. Justiça gratuita: Deferida.

08/04/2026, 14:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2026, 14:51

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - Titular vaga 1 (3ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho - transferência para juíza auxiliar.

02/03/2026, 16:32

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WCAS.26.70022958-8Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 26/01/2026 10:34

26/01/2026, 10:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2058/2025Data da Publicação: 18/12/2025

17/12/2025, 01:06

Juntada

17/12/2025, 01:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2058/2025Teor do ato: Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil e do art. 196, inciso XXVIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo.Advogados(s): Mauricio Onofre de Souza (OAB 272169/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Luiza Fagan Bussoletti (OAB 443010/SP)

16/12/2025, 13:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil e do art. 196, inciso XXVIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo.

16/12/2025, 12:14

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WCAS.25.70676959-1Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 16/12/2025 11:33

16/12/2025, 11:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1865/2025Data da Publicação: 25/11/2025

24/11/2025, 05:55

Juntada

24/11/2025, 05:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1865/2025Teor do ato: Vistos. A parte autora opôs embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios na sentença. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos. Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor. Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da sentença, que pode ser atacado pela via apropriada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.Advogados(s): Mauricio Onofre de Souza (OAB 272169/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Luiza Fagan Bussoletti (OAB 443010/SP)

19/11/2025, 15:12

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. A parte autora opôs embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios na sentença. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos. Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor. Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da sentença, que pode ser atacado pela via apropriada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.

19/11/2025, 13:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 12:14

ACÓRDÃO

•16/12/2025, 11:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1184/2025Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte devedora, via DJE, por seu(s) patrono(s)constituído(s) na fase de conhecimento, para que efetue o pagamento do valor da condenação, devidamente corrigido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (se o caso, ex vi Art. 98, § 3º, CPC), tudo nos termos dos art. 513, §2º, II e 523, § 1.º do Código de Processo Civil. Devendo também observar o disposto no artigo 520 do mesmo código, quando se tratar de execução provisória. Decorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, restringindo-se a matéria alegável ao rol previsto no art. 525, § 1º do CPC, que não terá efeito de suspender a execução, salvo se expressamente concedido pelo juízo (CPC, art. 525, § 6º). Havendo o pagamento, no prazo de 5 dias, manifeste-se o exequente sobre a concordância com o valor depositado, em termos de quitação, apresentando respectivo formulário MLE, se o caso. No silêncio, será presumido o adimplemento da obrigação bem como a concordância com a extinção do feito. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário e havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até satisfação do débito, sem a necessidade de nova conclusão. Quais sejam: 1- Via sistema SISBAJUD, realizando-se reiteradas ordens automáticas de bloqueio no prazo de 30 dias, vulgo "TEIMOSINHA", devendo a serventia consultar o resultado ao cabo do período estipulado, ficando desde já, deferida a renovação por mais 30 dias, caso o credor manifeste tal intenção. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência

18/08/2025, 11:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Intime-se a parte devedora, via DJE, por seu(s) patrono(s)constituído(s) na fase de conhecimento, para que efetue o pagamento do valor da condenação, devidamente corrigido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (se o caso, ex vi Art. 98, § 3º, CPC), tudo nos termos dos art. 513, §2º, II e 523, § 1.º do Código de Processo Civil. Devendo também observar o disposto no artigo 520 do mesmo código, quando se tratar de execução provisória. Decorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, restringindo-se a matéria alegável ao rol previsto no art. 525, § 1º do CPC, que não terá efeito de suspender a execução, salvo se expressamente concedido pelo juízo (CPC, art. 525, § 6º). Havendo o pagamento, no prazo de 5 dias, manifeste-se o exequente sobre a concordância com o valor depositado, em termos de quitação, apresentando respectivo formulário MLE, se o caso. No silêncio, será presumido o adimplemento da obrigação bem como a concordância com a extinção do feito. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário e havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até satisfação do débito, sem a necessidade de nova conclusão. Quais sejam: 1- Via sistema SISBAJUD, realizando-se reiteradas ordens automáticas de bloqueio no prazo de 30 dias, vulgo "TEIMOSINHA", devendo a serventia consultar o resultado ao cabo do período estipulado, ficando desde já, deferida a renovação por mais 30 dias, caso o credor manifeste tal intenção. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência,

18/08/2025, 10:54

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAMPINA01A04CIV -> TJSP

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABELIM MARIA ANTONIO ORCIOLI FLORES - NORMAL

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA ANTONIO. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - Titular vaga 1 (3ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho - transferência para juíza auxiliar.

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WCAS.26.70022958-8Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 26/01/2026 10:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2058/2025Data da Publicação: 18/12/2025

Juntada

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WCAS.25.70676959-1Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 16/12/2025 11:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1865/2025Data da Publicação: 25/11/2025

Juntada

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