Processo 3002178-11.2013.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Pedro

Processos relacionados

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3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO FIGUEIREDO DE MORAES REGO

Reu

D.M.R. (FATAL)

TERCEIRO

WALKIRIA CRISTINA CRESPO CHACON

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLA ALESSANDRA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDO COSTA JUNIOR

OAB/SP 254521·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ

OAB/SP 277026·CPF·Representa: Réu

ANDRE RACHI VARTULI

OAB/MG 200606·Representa: Réu

ANDRE DE LIMA

OAB/SP 420474·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO FIGUEIREDO DE MORAES REGO

Reu

D.M.R. (FATAL)

TERCEIRO

WALKIRIA CRISTINA CRESPO CHACON

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLA ALESSANDRA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

WANDERSON LUIZ NASCIMENTO ZAMBON

TESTEMUNHA_JUIZO

DAVI LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO CESAR COELHO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA JULIA FERNANDES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ ANGELO BATISTA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIANA MANARIM DONDA

TESTEMUNHA_JUIZO

EVALDO DOS SANTOS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

DRA. WALKIRIA CRISTINA CRESPO CHACON

TESTEMUNHA_JUIZO

GLEISON ADRIANO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

KELLY ROBERTA ALEXANDRE

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELA JULIANA PUPIN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GERALDO MAGELA METTELZIEFEN

TESTEMUNHA_JUIZO

WANDERLEI JUNIOR ALVES FABRI

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTIANE DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSIANE ROSEMERY DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 12:34

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 10:14

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 17:03

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/04/2026, 12:09

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:21

Protocolo Juntado

02/12/2025, 09:53

Incidente Processual Instaurado

12/11/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/11/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 13:25

Guia Eletrônica Enviada

31/10/2025, 11:30

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 11:03

Todas as movimentações(597)

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 12:34

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 10:14

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 17:03

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 17:03

Decisão

•22/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/04/2026, 12:09

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:21

Protocolo Juntado

02/12/2025, 09:53

Incidente Processual Instaurado

12/11/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/11/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 13:25

Guia Eletrônica Enviada

31/10/2025, 11:30

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 11:03

Juntada de Ofício

31/10/2025, 09:44

Guia Eletrônica Rejeitada

29/10/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 14:08

Guia Eletrônica Enviada

23/10/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:54

Juntada de Mandado

21/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 15:45

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/07/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 17:29

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:34

Recebido o recurso

17/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:59

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 15:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

08/07/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 12:50

Juntada de Mandado

07/07/2025, 12:50

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 14:43

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:57

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 13:18

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:28

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 16:23

Juntada de Mandado

11/06/2025, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 16:22

Juntada de Mandado

11/06/2025, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 16:21

Juntada de Mandado

11/06/2025, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 16:20

Juntada de Mandado

11/06/2025, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 16:19

Juntada de Mandado

11/06/2025, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 16:18

Juntada de Mandado

11/06/2025, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 16:15

Juntada de Mandado

11/06/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:37

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:37

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Eduardo Figueiredo de Moraes Rego - Intimação - ADV: Fernando Costa Junior (OAB 254521/SP), Carlos Eduardo Cezar Ferraz (OAB 277026/SP), ANDRE RACHI VARTULI (OAB 200606/MG) Processo 3002178-11.2013.8.26.0584 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Designo o dia 08/07/2025, às 9hs30min, para a Sessão Plenária do Júri. Expeça-se e providencie-se o necessário. São Pedro, 28 de abril de 2025.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 11:54

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 09:30:00, 1ª Vara.

28/04/2025, 10:30

Evoluída a classe de 283 para 282

27/02/2025, 11:37

Juntada de Ofício

17/12/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/12/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 12:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 11:17

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:47

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:43

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 15:49

Expedição de Alvará.

10/04/2024, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 13:45

Juntada de Ofício

10/04/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 16:29

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 14:09

Juntada de Ofício

27/02/2024, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/02/2024, 15:46

Apensado ao processo

26/02/2024, 11:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/02/2024, 14:35

Guia Eletrônica Enviada

23/02/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 10:24

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:21

Juntada de Mandado

21/02/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 10:48

Julgada Procedente a Ação

21/02/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 20:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 19:34

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/02/2024, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/02/2024, 21:25

Conclusos para despacho

08/02/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:55

Reativação de Processo Suspenso

07/02/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2024, 18:12

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:31

Conclusos para despacho

06/02/2024, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 13:25

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

01/02/2024, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 09:48

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:46

Juntada de Ofício

29/01/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 08:42

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 11:28

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:20

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 20:59

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 13:22

Conclusos para despacho

11/01/2024, 09:33

Conclusos para despacho

11/01/2024, 09:05

Protocolo Juntado

11/01/2024, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 15:13

Juntada de Mandado

10/01/2024, 15:13

Juntada de Mandado

10/01/2024, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 11:33

Juntada de Mandado

13/12/2023, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 14:28

Juntada de Mandado

05/12/2023, 14:28

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:31

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/11/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 17:51

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 17:51

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 17:51

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 17:51

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 17:50

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 17:50

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 17:50

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 17:50

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 17:50

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 17:49

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 06:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 15:21

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 13:26

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 06:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 17:12

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 09:30:00, 1ª Vara.

05/06/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:52

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:56

Juntada de Certidão

19/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:55

Juntada de Certidão

19/05/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

19/05/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/05/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

19/05/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de Alegações finais

19/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de Alegações finais

19/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de Alegações finais

19/05/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:32

Juntada de Certidão

19/05/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:23

Juntada de Mandado

19/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:21

Juntada de Mandado

19/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de Denúncia

19/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:19

Juntada de Certidão

19/05/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:18

Juntada de Certidão

19/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:17

Juntada de Mandado

19/05/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 11:19

Juntada de Petição de Denúncia

19/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 11:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/05/2023, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 09:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2023, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/04/2023, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 09:46

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 09:46

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:43

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:43

Expedição de Alvará.

13/04/2023, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 09:42

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 09:42

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 09:42

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 09:41

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 09:40

Autos no Prazo

15/06/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:18

Proferido Despacho

05/08/2021, 13:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2021, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

13/07/2021, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2019, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

05/07/2019, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 11:28

Ato ordinatório

05/07/2019, 11:19

Proferido Despacho

05/07/2019, 11:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2019, 17:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/05/2019, 11:14

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

16/05/2019, 11:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2019, 10:41

Recebidos os Autos do Advogado

22/04/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 11:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/03/2019, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2019, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2019, 12:26

Recebido o recurso

15/03/2019, 15:47

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

14/03/2019, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 10:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2019, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2019, 10:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

23/01/2019, 11:04

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

22/01/2019, 14:58

Recebidos os Autos da Conclusão

22/01/2019, 14:51

Conclusos para julgamento

09/11/2018, 11:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/09/2018, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

03/07/2018, 11:09

Proferido Despacho

02/07/2018, 18:49

Proferido Despacho

02/07/2018, 18:49

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 18:49

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2018, 18:49

Expedição de Mandado.

02/07/2018, 18:49

Expedição de Ofício.

02/07/2018, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2018, 18:49

Expedição de Mandado.

02/07/2018, 18:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2018, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

13/09/2017, 12:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2017, 18:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/02/2017, 11:19

Recebidos os Autos do Advogado

19/12/2016, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2016, 15:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/12/2016, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2016, 14:18

Ato ordinatório

25/11/2016, 15:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2016, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2016, 13:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

09/09/2016, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2016, 09:31

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

01/09/2016, 19:30

Recebidos os Autos da Conclusão

01/09/2016, 19:26

Conclusos para julgamento

27/07/2016, 12:30

Recebidos os Autos do Advogado

30/06/2015, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2015, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2015, 14:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/05/2015, 09:40

Ato ordinatório

07/05/2015, 16:23

Recebidos os Autos do Advogado

06/02/2015, 17:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/12/2014, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2014, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2014, 13:28

Ato ordinatório

12/12/2014, 11:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2014, 11:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/12/2014, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2014, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2014, 14:20

Proferido Despacho

01/09/2014, 15:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2014, 13:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/08/2014, 10:09

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2014 04:00:00, 1ª Vara.

24/07/2014, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2014, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2014, 13:12

Expedição de Carta precatória.

16/05/2014, 15:39

Expedição de Carta precatória.

16/05/2014, 15:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2014 02:20:00, 1ª Vara.

12/05/2014, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2014, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2014, 14:39

Proferido Despacho

16/04/2014, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2014, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2014, 14:26

Decisão

20/03/2014, 10:37

Recebidos os Autos da Conclusão

20/03/2014, 10:32

Conclusos para decisão

20/03/2014, 08:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2014, 10:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/03/2014, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2014, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2014, 13:17

Proferido Despacho

06/03/2014, 17:01

Recebidos os Autos do Advogado

03/02/2014, 15:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/01/2014, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2014, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2014, 14:32

Ato ordinatório

23/01/2014, 14:32

Recebidos os Autos do Advogado

22/01/2014, 14:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/01/2014, 17:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/01/2014, 16:39

Expedição de Ofício.

18/12/2013, 15:46

Expedição de Carta precatória.

18/12/2013, 15:46

Expedição de Ofício.

17/12/2013, 15:15

Expedição de Ofício.

17/12/2013, 15:15

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

16/12/2013, 12:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2013, 15:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/12/2013, 16:20

Expedição de Ofício.

10/12/2013, 16:06

Mudança de Classe Processual

10/12/2013, 12:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2013, 10:29

Expedição de Mandado.

09/12/2013, 16:37

Decretada a prisão preventiva

09/12/2013, 16:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/11/2013, 11:03

Proferido Despacho

21/11/2013, 14:58

Conclusos para despacho

19/11/2013, 17:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2013, 17:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/11/2013, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2013, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2013, 14:41

Revogada a Prisão

11/11/2013, 10:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2013, 13:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/11/2013, 12:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2013, 12:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/11/2013, 10:13

Expedição de Mandado.

06/11/2013, 14:48

Decretada a prisão preventiva

06/11/2013, 14:47

Decretada a prisão preventiva

06/11/2013, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

06/11/2013, 11:29

Recebidos os Autos do Distribuidor local

06/11/2013, 11:29

Distribuído por sorteio

06/11/2013, 11:27

Decisão

•22/10/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:01

Decisão

•17/07/2025, 14:22

Sentença

•08/07/2025, 15:28

Despacho

•07/07/2025, 14:24

Despacho

•04/07/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:09

Despacho

•30/06/2025, 17:28

Despacho

•27/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:53

Decisão

•23/06/2025, 18:31

Todos os documentos(109)

Decisão

•24/04/2026, 17:03

Decisão

•22/10/2025, 16:24

Decisão

•22/10/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:01

Decisão

•17/07/2025, 14:22

Sentença

•08/07/2025, 15:28

Despacho

•07/07/2025, 14:24

Despacho

•04/07/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:09

Despacho

•30/06/2025, 17:28

Despacho

•27/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:53

Decisão

•23/06/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:56

Despacho

•30/04/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:53

Decisão

•03/12/2024, 11:17

Despacho

•10/04/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:49

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2024, 13:45

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2024, 13:45

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2024, 13:45

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2024, 13:45

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2024, 13:45

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2024, 13:45

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2024, 13:45

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2024, 13:45

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2024, 13:45

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2024, 13:45

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2024, 13:45

Acórdão - Habeas Corpus

•10/04/2024, 13:45

Decisão

•21/02/2024, 15:50

Sentença

•21/02/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:29

Decisão

•14/02/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 18:15

Decisão

•07/02/2024, 18:12

Despacho

•30/01/2024, 09:48

Despacho

•23/01/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 08:25

Despacho

•12/01/2024, 15:58

Despacho

•11/01/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:33

Despacho

•04/10/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:25

Despacho

•26/06/2023, 17:12

Despacho

•19/05/2023, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Termo de Publicação de Acórdão

•19/05/2023, 11:56

Sentença

•19/05/2023, 11:56

Sentença

•19/05/2023, 11:56

Sentença

•19/05/2023, 11:56

Sentença

•19/05/2023, 11:56

Sentença

•19/05/2023, 11:56

Sentença

•19/05/2023, 11:56

Termo de Publicação de Sentença

•19/05/2023, 11:56

Decisão

•19/05/2023, 11:56

Despacho

•19/05/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Termo de Publicação de Acórdão

•19/05/2023, 11:56

Termo de Publicação de Acórdão

•19/05/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2023, 11:56

Termo de Publicação de Acórdão

•19/05/2023, 11:56

Acórdão

•19/05/2023, 11:56

Acórdão

•19/05/2023, 11:56

Acórdão

•19/05/2023, 11:56

Acórdão

•19/05/2023, 11:56

Despacho

•19/05/2023, 11:56

Termo de Publicação de Acórdão

•19/05/2023, 11:56

Despacho

•19/05/2023, 11:34

Despacho

•19/05/2023, 11:34

Sentença

•19/05/2023, 11:34

Sentença

•19/05/2023, 11:34

Sentença

•19/05/2023, 11:34

Decisão

•19/05/2023, 11:34

Despacho

•19/05/2023, 11:19

Despacho

•19/05/2023, 11:19

Despacho

•19/05/2023, 11:19

Despacho

•19/05/2023, 11:19

Despacho

•19/05/2023, 11:19

Decisão

•19/05/2023, 11:07

Decisão

•19/05/2023, 11:07

Despacho

•19/05/2023, 11:07