Procedimento Comum Cível 1000576-96.2025.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.578,77

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Pedro

Partes do Processo

LEONICE DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

AMERICAN AIRLINES INC.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE OLIVEIRA BARROS

OAB/SE 10666·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 10:44

Certidão de Cartório Expedida

05/05/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE) Processo 1000576-96.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonice de Oliveira Ferreira - VISTOS. Homologo, para que tenha valor de sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, nos termos propostos, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 487, III, "b", do CPC. Transitada em julgado a sentença nesta data, dada a preclusão lógica. Sem imposição de custas, porquanto celebrado acordo antes da prolação de sentença, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se, consignando que eventual pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1286 das Normas de Serviço da CGJ e Comunicado CG 438/2016, deverá ser realizado na forma digital (incidente), bem como atender aos requisitos do artigo 524, do CPC e do artigo 1286, § 2º, das NSCGJ. São Pedro, 25 de abril de 2025. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença supra transitou em julgado nesta data. Eu,, Escr., subsc.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:33

Remetido ao DJE

30/04/2025, 12:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

30/04/2025, 11:56

Conclusos para Despacho

25/04/2025, 17:05

Conclusos para Sentença

25/04/2025, 17:05

Petição Juntada

03/04/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:03

Remetido ao DJE

26/03/2025, 09:36

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

26/03/2025, 08:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/03/2025, 18:02

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 11:56

Decisão

•26/03/2025, 08:35