Procedimento Comum Cível 1000765-41.2023.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 362.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Valinhos

Partes do Processo

MARIA CRISTINA FACIO BELEZINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS - DAEV

CNPJ

Reu

EDUARDO EIJI ARAKI - PERITO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ATALIBA ANTONIO FILIGOI

OAB/SP 52824·CPF·Representa: Autor

BRÁULIO ASSIS FILIGOI

OAB/SP 161138·CPF·Representa: Autor

DALMO ULISSES FILIGOI

OAB/SP 341000·CPF·Representa: Autor

JEAN KELVER GARCIA VIEIRA

OAB/SP 334572·CPF·Representa: Réu

THIAGO CHAVIER TEIXEIRA

OAB/SP 352323·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ATALIBA ANTONIO FILIGOI

OAB/SP 52824·CPF·Representa: Autor

BRÁULIO ASSIS FILIGOI

OAB/SP 161138·CPF·Representa: Autor

DALMO ULISSES FILIGOI

OAB/SP 341000·CPF·Representa: Autor

JEAN KELVER GARCIA VIEIRA

OAB/SP 334572·CPF·Representa: Réu

THIAGO CHAVIER TEIXEIRA

OAB/SP 352323·CPF·Representa: Réu

ROSANA VICENTINI

OAB/SP 152972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 11:03

Suspensão do Prazo

13/11/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:27

Ato ordinatório

10/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 10:19

Todas as movimentações(94)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 13:05

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 11:03

Suspensão do Prazo

13/11/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:27

Ato ordinatório

10/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 10:15

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:20

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 12:39

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:04

Juntada de Ofício

19/08/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 22:55

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bráulio Assis Filigoi (OAB 161138/SP), Ataliba Antonio Filigoi (OAB 52824/SP), Jean Kelver Garcia Vieira (OAB 334572/SP), Thiago Chavier Teixeira (OAB 352323/SP) Processo 1000765-41.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cristina Facio Belezini - Reqdo: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, MUNICIPIO DE VALINHOS - Vistos. Por primeiro, intime-se o Município e DAEV por da decisão de saneamento (fls. 611/613), por portal. Após, cumpra-se a decisão de fls. 611/613. Oficie-se a Defensoria Pública para prover o pagamento dos honorários periciais, observando-se os dados fornecidos às fls. 619. Após, com a resposta do ofício e a confirmação da reserva dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Sem prejuízo, intime-se as partes para que indiquem seus endereços eletrônicos, conforme solicitado pelo perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Valinhos, 30 de abril de 2025.

05/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:21

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 17:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:39

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 10:38

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:25

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:28

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/04/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 13:46

Conclusos para decisão

12/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 16:48

Ato ordinatório

19/06/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:43

Ato ordinatório

19/06/2024, 15:39

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2024, 13:20

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de Réplica

04/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de Réplica

04/12/2023, 12:46

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2023, 14:48

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2023, 23:25

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 08:47

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

20/07/2023, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 05:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

24/02/2023, 18:02

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:05

Decisão

•21/08/2025, 12:39

Decisão

•30/04/2025, 15:44

Decisão

•30/04/2025, 10:38

Decisão

•07/04/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:39

Decisão

•26/02/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:48

Decisão

•12/05/2023, 17:50

Decisão

•24/02/2023, 18:02