Procedimento Comum Cível 1010872-28.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.787,18

Órgão julgador

01 Civel de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcus Vinicius Rios Gonçalves

Partes do Processo

JOSE MILTON BORTOLETTO

CPF

Autor

RENATO RODRIGO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME GORGA MELLO

OAB/SP 274980·CPF·Representa: Autor

ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI

OAB/SP 115259·CPF·Representa: Autor

FRANCELISE RENATA DA SILVA

OAB/SP 379929·CPF·Representa: Autor

GERALDO NEGRETTI

OAB/SP 368594·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GUSMAO DA COSTA

OAB/SP 114843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/10/2025, 13:21

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 05:17

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/07/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 15:04

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/10/2025, 13:21

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 05:17

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/07/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/05/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Guilherme Gorga Mello (OAB 274980/SP) Processo 1010872-28.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Milton Bortoletto - Reqdo: Renato Rodrigo de Almeida - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o réu RENATO RODRIGO DE ALMEIDA ao pagamento da quantia de R$ 12.787,18 (doze mil, setecentos e oitenta e sete reais e dezoito centavos) em favor do autor, com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade deferida nesta decisão. Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso. Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença. P.I.C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:20

Julgada Procedente a Ação

28/04/2025, 20:57

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 20:04

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 01:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2024, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2024, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:04

Juntada de Certidão

22/07/2024, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:59

Expedição de Carta.

19/07/2024, 14:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/07/2024, 14:28

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:50

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 13:48

Sentença

•28/04/2025, 20:57

Decisão

•08/11/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:46

Decisão

•19/07/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:59