Cumprimento de sentença 1003402-24.2016.8.26.0451 - TJSP

Cumprimento de sentença 1003402-24.2016.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP) Processo 1003402-24.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jacob Bergamin Filho, Maria Amelia Gilberti Bergamin - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante a concordância de ambas as partes, HOMOLOGO o laudo pericial produzido às fls. 474/503, dando por devidamente encerrada a fase de liquidação. Intime-se o banco executado para que, no prazo de 15 dias, deposite o valor apontado como remanescente no laudo homologado, devidamente atualizado até a data do depósito. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao valor depositado, unicamente com relação à correta atualização do saldo ainda devedor (R$10.294,95 na data referência de 10/07/2016), no prazo de 5 dias, advertida de que seu silêncio importará na presunção de concordância. Acolho as razões da parte exequente quanto à regularidade do contrato de honorários, ainda que assinado unicamente por uma das herdeiras, vez que ambos os herdeiros outorgaram poderes aos advogados para, em proveito comum, perseguirem crédito devido ao espólio como um todo. Passo a proporcionalizar o valor depositado à fl. 114, este incontroverso. Quanto ao depósito no valor de R$54.232,12, considerando a sucumbência arbitrada em 15%, R$7.073,75 correspondem aos honorários de sucumbência, e R$47.158,37 correspondem ao valor principal. Em razão do contrato de honorários juntado aos autos, caberá aos advogados da parte exequente 30% do valor principal, o que representa no caso concreto a importância de R$14.147,51. Somando-se os honorários sucumbenciais e contratuais, temos que o valor a ser retido em favor dos advogados da parte exequente é de R$21.221,26, dos quais metade (R$10.610,63) deverá(ão) ser encaminhado(a)(s) para conta judicial vinculada ao processo 1000823-15.2022.8.26.0283 do Juízo de Itirapina, através do portal de custas, e o restante, R$10.610,63, poderá ser levantado pelos advogados que permanecem atuando no feito. Remanesce em favor da parte exequente, após as retenções mencionadas, o valor de R$33.010,86. Por serem valores devidos ao espólio de Maria Amelia Gilberti Bergamin, não se confundindo com sua filha e herdeira homônima, no prazo de 15, a parte exequente deverá informar qual das opções prefere aderir: transferência ao juízo do inventário para sobrepartilha; sobrepartilha extrajudicial; ou, ainda, alvará do juízo das sucessões para o levantamento neste feito. Após, decorrido o prazo recursal quanto a esta decisão, ou com a expressa concordância da exequente quanto à partilha ora apresentada, expeça-se o MLE em favor dos advogados remanescentes e proceda-se à transferência de R$10.610,63 ao Juízo de Itirapina, em atendimento à ordem de sequestro documentada nos autos. Int.

05/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(223)

Todos os documentos(32)