Procedimento Comum Cível 1021862-78.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 70.100,00

Órgão julgador

01 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

VERA LUCIA ISIDORO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CAUDURO CORREA

OAB/SP 428695·CPF·Representa: Autor

HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA

OAB/SP 258735·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP 266795·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIELA CAUDURO CORREA

OAB/SP 428695·CPF·Representa: Autor

HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA

OAB/SP 258735·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP 266795·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 13:09

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

08/08/2025, 12:58

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:39

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 13:09

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

08/08/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 14:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/06/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Heitor de Mello Dias Gonzaga (OAB 258735/SP), Daniela Cauduro Correa (OAB 428695/SP) Processo 1021862-78.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Lucia Isidoro de Oliveira - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A, Pagseguro (Pagbank) S/A, Picpay Instituição de Pagamento S/A - Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora no reembolso das despesas processuais corrigidas do desembolso e em honorários advocatícios de R$ 2.000,00, arbitrados por equidade ante o elevado valor da causa. Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso. Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença. P.I.C.

05/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:20

Julgada improcedente a ação

29/04/2025, 20:42

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2025, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:08

Ato ordinatório

13/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2024, 22:45

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 23:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2024, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2024, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:05

Juntada de Certidão

03/10/2024, 05:09

Juntada de Certidão

03/10/2024, 05:09

Juntada de Certidão

03/10/2024, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:59

Expedição de Carta.

02/10/2024, 15:40

Expedição de Carta.

02/10/2024, 15:40

Expedição de Carta.

02/10/2024, 15:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/10/2024, 15:38

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:45

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 10:31

Sentença

•08/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:42

Sentença

•29/04/2025, 20:42

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:55

Decisão

•02/10/2024, 15:38