Monitória 1009164-40.2024.8.26.0451 - TJSP

Monitória 1009164-40.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Camila Neves Martins Brandt (OAB 279917/SP), Melina Capotosto Valerio Barbosa (OAB 376192/SP), Leticia Spott Oliveira (OAB 485185/SP) Processo 1009164-40.2024.8.26.0451 - Monitória - Reqte: Supermercado Delta Max Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO MONITÓRIA para o fim de converter o mandado inicial em mandado executivo e declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial. Em interpretação a contrario sensu do artigo 701, § 1º, do Código de Processo Civil, arcará o requerido com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado. Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso. Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença. Para os fins do art. 1098, das NSCGJ, consigno a inexistência de custas processuais pendentes. P. I. C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:11

Remetido ao DJE

30/04/2025, 07:22

Sentença de Revelia

29/04/2025, 20:39

Conclusos para Sentença

29/04/2025, 12:13

Documento Juntado

04/04/2025, 16:25

AR Positivo Juntado

02/04/2025, 05:02

AR Positivo Juntado

02/04/2025, 05:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se

31/03/2025, 18:00

AR Positivo Juntado

29/03/2025, 05:01

Certidão Juntada

24/03/2025, 08:36

Certidão Juntada

24/03/2025, 08:36

Certidão Juntada

24/03/2025, 08:36

Certidão Juntada

24/03/2025, 08:36

Carta de Citação Expedida

21/03/2025, 17:14

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:57

Sentença

•29/04/2025, 20:39

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Sentença de Revelia

Conclusos para Sentença

Documento Juntado

AR Positivo Juntado

AR Positivo Juntado

AR Negativo Juntado - Mudou-se

AR Positivo Juntado

Certidão Juntada

Certidão Juntada

Certidão Juntada

Certidão Juntada

Carta de Citação Expedida

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