Execução de Título Extrajudicial 1000083-74.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 28.156,11

Órgão julgador

04 Civel de Campinas

Partes do Processo

LP8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Autor

FERNANDA MAGALHAES DE LIMA

CPF

Reu

CARMEN SILVIA MAGALHAES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA FESTA FELTRIN

OAB/SP 369418·CPF·Representa: Autor

MARCELA MAGALHÃES DE LIMA CUNHA

OAB/SP 279343·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO PEREIRA CUNHA

OAB/SP 200988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

16/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 20:16

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:01

Todas as movimentações(121)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

16/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:20

06/04/2026, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 20:16

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 17:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/01/2026, 16:49

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/11/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2025, 10:37

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2025, 10:08

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 10:43

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 19:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/09/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 20:14

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 13:42

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/09/2025, 10:36

Bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

10/07/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano Pereira Cunha (OAB 200988/SP), Marcela Magalhães de Lima Cunha (OAB 279343/SP), Amanda Festa Feltrin (OAB 369418/SP) Processo 1000083-74.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lp8 Empreendimentos Imobiliários - Exectda: Fernanda Magalhães de Lima, Carmen Silvia Magalhaes de Lima - Vistos. Conheço da exceção de pré-executividade (fls.79/88) apenas quanto às alegações de inexistência de título e valor da dívida. A alegação de invalidade das assinaturas digitais não pode ser conhecida por essa via, por exigir dilação probatória. O título consiste no próprio termo de rescisão contratual, juntado às fls.26/39, que goza de certeza, liquidez e exigibilidade. Pela leitura do documento extrai-se que tal termo de rescisão substituiu o termo aditivo contratual, firmado anteriormente e mencionado na cláusula quarta, e o extinguiu, operando-se, ainda que tacitamente, a novação da obrigação. De resto, tocante à alegação de que o valor apontado no documento de fls.91 deve ser abatido do débito, junte a executada o comprovante de pagamento, sem qualquer restrição, para análise do pedido, uma vez que consta no documento anotação de que estaria "em processo de autenticação". Após, abra-se vista ao exequente. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:22

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2025, 17:42

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 07:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/03/2025, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2025, 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2025, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:53

Juntada de Certidão

14/02/2025, 08:03

Juntada de Certidão

14/02/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:27

Expedição de Carta.

13/02/2025, 15:53

Expedição de Carta.

13/02/2025, 15:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:19

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:25

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2025, 16:35

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:10

Distribuído por sorteio

03/01/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 12:18

Decisão

•12/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:40

Decisão

•11/11/2025, 10:37

Decisão

•09/10/2025, 10:08

Decisão

•07/10/2025, 10:43

Decisão

•09/09/2025, 17:13

Decisão

•21/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:42

Decisão

•28/04/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:11

Decisão

•13/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:22

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/04/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 12:18

Decisão

•12/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:40

Decisão

•11/11/2025, 10:37

Decisão

•09/10/2025, 10:08

Decisão

•07/10/2025, 10:43

Decisão

•09/09/2025, 17:13

Decisão

•21/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:42

Decisão

•28/04/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:11

Decisão

•13/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:22

Decisão

•09/01/2025, 16:35