Procedimento Comum Cível 0052166-17.2007.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2007

Valor da Causa

R$ 6.832,10

Órgão julgador

05 Civel de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem

Partes do Processo

CLAUDIO AGOSTINES

CPF

Autor

MARIA MARTA MORETTO AGOSTINES

CPF

Autor

BANCO ITAU S.A.

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO CREMASCO

OAB/SP 59298·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ALMEIDA

OAB/SP 341167·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 03:55

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/07/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/06/2025, 12:46

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:18

Conclusos para despacho

25/06/2025, 19:30

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 03:55

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:41

Decisão

•30/06/2025, 12:46

19/08/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/07/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/06/2025, 12:46

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:18

Conclusos para despacho

25/06/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Antonio Cremasco (OAB 59298/SP), Alexandre de Almeida (OAB 341167/SP) Processo 0052166-17.2007.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cláudio Agostines, Maria Marta Moretto Agostines - Reqdo: Banco Itau S.a. - Manifeste-se a parte embargada sobre as alegação trazidas nos embargos de declaração. Prazo de 5 dias. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 23:30

Conclusos para decisão

08/05/2025, 23:10

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2025, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Antonio Cremasco (OAB 59298/SP), Alexandre de Almeida (OAB 341167/SP) Processo 0052166-17.2007.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cláudio Agostines, Maria Marta Moretto Agostines - Reqdo: Banco Itau S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para o fim de CONDENAR o Banco réu a pagar em favor da parte autora as diferenças de remuneração havidas na correção dos saldos das contas poupança tratadas nos autos, o qual deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença, impondo-se a correção monetária dos depósitos no percentual dos expurgos inflacionários verificados na implantação na seguinte forma: Plano Verão (42,72% para o mês de fevereiro de 1989); Plano Collor I 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990) e 7,87% (maio de 1990). Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e com juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensais ambos a partir do evento danoso (quando deixou-se de adotar a correção monetária correta às contas poupanças, segundo cada período e plano econômico correspondente), sendo que a partir da citação, deverá ser acrescido, ainda, juros de mora de 1% ao mês, até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata, até o efetivo pagamento.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:32

Julgada Procedente a Ação

28/04/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 07:16

Conclusos para decisão

02/10/2024, 23:01

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:52

Autos no Prazo

11/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 11:06

Autos no Prazo

15/09/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 05:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2022, 16:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/07/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/07/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 18:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

01/10/2015, 13:49

Mudança de Classe Processual

16/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

17/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2010, 00:00

Aguardando Providências

27/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/12/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/12/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

30/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

27/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

13/10/2008, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

07/08/2008, 00:00

Aguardando Expedição

04/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

01/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2007, 00:00

Recebimento de Carga

16/08/2007, 14:08

Carga à Vara Interna

15/08/2007, 18:54

Distribuído por sorteio

15/08/2007, 15:43

Decisão

•08/05/2025, 23:30

Sentença

•28/04/2025, 17:40

Decisão

•03/10/2024, 07:16

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 16:29