Execução da Pena 0000547-30.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Ourinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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LUCAS GOMES BERNARDO

Reu

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ANDREZA LOVERLY SILVA DE AQUINO

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:57

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:10

Trânsito em Julgado às partes

15/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 21:59

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 19:15

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/06/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:48

Todas as movimentações(283)

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:57

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:10

Trânsito em Julgado às partes

15/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 21:59

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:50

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Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 19:15

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/06/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:46

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 09:56

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 10:21

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 13:23

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:28

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 10:52

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:05

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 09:38

Juntada de Mandado

18/12/2023, 09:38

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 18:00

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2023, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 13:23

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2023, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2023, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2023, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2023, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2023, 12:32

Conclusos para decisão

12/09/2023, 12:28

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:45

Concessão

05/09/2023, 18:45

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:29

Homologado o Cálculo

04/09/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreza Loverly Silva de Aquino (OAB 445118/SP) Processo 0000547-30.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS GOMES BERNARDO - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:41

Ato ordinatório

30/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:04

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 21:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:36

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 12:01

Ato ordinatório

07/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 20:18

Declarada a Remição

02/08/2023, 20:18

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:29

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:20

Homologado o Cálculo

09/05/2023, 17:17

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:24

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 20:28

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:49

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:16

Ato ordinatório

25/04/2023, 18:14

Realizado Cálculo

25/04/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:23

Concedida Progressão de regime

17/04/2023, 15:23

Conclusos para decisão

17/04/2023, 10:24

Conclusos para despacho

14/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 09:45

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:34

Conclusos para despacho

30/03/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 23:07

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 13:30

Ato ordinatório

29/03/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:03

Realizado Cálculo

29/03/2023, 12:02

Realizado Cálculo

29/03/2023, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 13:34

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:42

Conclusos para despacho

28/03/2023, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 20:39

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:18

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 22:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 21:46

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2022, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2022, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2022, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2022, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2022, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2022, 22:10

Realizado Cálculo de Liquidação

18/10/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:28

Conclusos para decisão

18/10/2022, 12:25

Juntada de Mandado

07/10/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 19:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2022, 19:33

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 14:20

Realizado Cálculo de Liquidação

19/07/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 13:30

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 14:47

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 05:42

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:05

Proferido Despacho

23/03/2022, 14:04

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:24

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:08

Proferido Despacho

02/12/2021, 15:07

Conclusos para despacho

01/12/2021, 21:32

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:42

Proferido Despacho

17/08/2021, 15:40

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:11

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:34

Proferido Despacho

27/04/2021, 14:33

Conclusos para despacho

15/04/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 23:01

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 19:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2021, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2021, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2021, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2021, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2021, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2021, 19:58

Conclusos para decisão

30/03/2021, 16:58

Conclusos para despacho

30/03/2021, 11:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/03/2021, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 10:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/03/2021, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 10:53

Conclusos para decisão

17/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 14:20

Concessão

12/03/2021, 14:20

Conclusos para decisão

11/03/2021, 15:21

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 18:10

Homologado o Cálculo

12/02/2021, 18:08

Conclusos para decisão

11/02/2021, 15:35

Conclusos para despacho

29/01/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 12:53

Expedição de Ofício.

27/01/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:51

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 12:22

Distribuído por competência exclusiva

27/01/2021, 09:56

Despacho

•25/02/2025, 09:56

Despacho

•11/11/2024, 10:21

Despacho

•30/07/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:49

Despacho

•19/03/2024, 10:52

Despacho

•06/11/2023, 13:23

Decisão

•12/09/2023, 12:32

Decisão

•05/09/2023, 18:45

Decisão

•04/09/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:06

Decisão

•16/08/2023, 21:18

Todos os documentos(45)

Sentença

•30/06/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:50

Despacho

•25/02/2025, 09:56

Despacho

•11/11/2024, 10:21

Despacho

•30/07/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:49

Despacho

•19/03/2024, 10:52

Despacho

•06/11/2023, 13:23

Decisão

•12/09/2023, 12:32

Decisão

•05/09/2023, 18:45

Decisão

•04/09/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:06

Decisão

•16/08/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:44

Decisão

•02/08/2023, 20:18

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 11:52

Decisão

•09/05/2023, 17:17

Despacho

•04/05/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 18:14

Decisão

•17/04/2023, 15:23

Despacho

•10/04/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:05

Despacho

•28/03/2023, 13:34

Despacho

•24/03/2023, 20:39

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 21:46

Decisão

•18/10/2022, 22:10

Despacho

•17/08/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:20

Despacho

•23/03/2022, 14:04

Despacho

•02/12/2021, 15:07

Despacho

•17/08/2021, 15:40

Despacho

•27/04/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 14:18

Decisão

•30/03/2021, 19:58

Acórdão

•30/03/2021, 11:13

Decisão

•17/03/2021, 15:30

Decisão

•12/03/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 15:03

Decisão

•12/02/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 12:52

Decisão

•27/01/2021, 09:57