Execução de Título Extrajudicial 1018826-35.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 48.543,40

Órgão julgador

03 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COME

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO SOBERANO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 14:01

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 09:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 14:36

Todas as movimentações(62)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:01

11/02/2026, 14:01

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 09:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 08:00

Juntada de Certidão

29/08/2025, 04:08

Expedição de Carta.

28/08/2025, 11:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 06:00

Juntada de Certidão

26/06/2025, 04:02

Expedição de Carta.

25/06/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG) Processo 1018826-35.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laticinios Porto Alegre Industria e Come - Vistos. I - Inicialmente, providencie o autor o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Por oportuno, ressalto que em 03/01/24 entrou em vigor a Lei Estadual nº 17.785/23 que alterou a Lei nº 11.608/2003 quanto ao recolhimento da taxa judiciária, instituindo novos valores de custas judiciais, tendo no caso de ação de execução de título extrajudicial o valor da taxa judiciária sido majorado de 1% para 2% do valor da causa. II - Após, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 48.543,40, sob pena de imediata penhora de bens e sua avaliação pelo Oficial de Justiça, intimando-se na mesma oportunidade o executado(a)(s) (art. 829 do Código de Processo Civil), bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possa apresentar embargos à execução (art. 915 do Código de Processo Civil). Ficam desde já deferidos os benefícios do artigo 212 e parágrafos e artigos 252 e seguintes, todos do CPC/2015. Fixo de plano os honorários advocatícios do(a)(s) exequente(s) em 10% do valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827 do Código de Processo Civil). Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:58

Recebida a Petição Inicial

08/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão

07/05/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG) Processo 1018826-35.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laticinios Porto Alegre Industria e Come - O feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa. Isto porque a parte executada tem sede em endereço que pertence aos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada no pelo Provimento 567/97 do CSM. Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária. Destarte, nos termos dos Provimentos n.º 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, DECLINO da competência, e, por conseguinte, DETERMINO a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa. Encaminhe-se ao Cartório Distribuidor, com as anotações de praxe. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2025, 20:41

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:25

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:21

Decisão

•08/05/2025, 14:17

Decisão

•29/04/2025, 20:41