Execução de Título Extrajudicial 1000763-67.2015.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000763-67.2015.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/08/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 11:17

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP), CRISTIANE YOLE MARTINS PEDRO (OAB 60582/PR) Processo 1000763-67.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Bercam Industria e Comercio Ltda - Vistos. Fls. 903: Não juntados os documentos determinados e, consequentemente, não comprovada a insuficiência de recursos, indefiro os benefícios da assistência judiciária à executada. Ademais, consigno que a eventual concessão da gratuidade da justiça após a sentença de extinção da execução não isenta a parte executada do pagamento das custas finais, uma vez que os efeitos do benefício se dão ex nunc, ou seja, não retroativos. Cumprimento de sentença. Gratuidade concedida à Associação Executada. Inconformismo. Tendo sido a gratuidade concedida tão somente após a prolação da sentença, os efeitos do benefício se dão "ex nunc", ou seja, não retroativos. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Custas finais que deverão ser suportadas por ambas as Executadas. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2285771-88.2024.8.26.0000, Relator Penna Machado, 14ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 23/10/2024) Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:41

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

28/04/2025, 13:08

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:56

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:40

Despacho

•25/06/2025, 11:17

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Todos os documentos(111)