Procedimento Comum Cível 1004117-77.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 109.904,12

Órgão julgador

03 Civel de Sumare

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 20:15

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 20:15

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:31

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 13:42

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:25

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:26

Todas as movimentações(49)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 20:15

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 20:15

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:31

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 13:42

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:25

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 09:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 09:13

Conclusos para decisão

22/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 14:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2025, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO réus: i) se abstenham de realizar cobranças à autora em relação ao contrato n.º 000000429362023 e ii) se abstenham de incluir ou, caso tenha sido incluído, excluam o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito referente ao contrato n.º 000000429362023 em 05 (cinco) dias, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 por ato, limitada a R$ 10.000,00, por ora. Esta decisão serve de ofício à(s) empresa(s) citada(s) na presente, devendo a parte autora providenciar o seu protocolo, e comprovar nos autos no prazo de 10 dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, na forma do art. 212, § 2º, do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal ou do mandado cumprido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, Intimação - ADV: Richard Max Pinheiro (OAB 489290/SP) Processo 1004117-77.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andrea Domingos de Alencar - Vistos. Defiro à parte autora o benefício de gratuidade da justiça. Anote-se. Defiro a antecipação de tutela, uma vez que reputo presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC. A probabilidade do direito da autora consiste na evidência, ao menos em sede de cognição sumária, de que o financiamento em seu nome tenha sido realizado por falsários, e não pela autora. Ademais, existe perigo de dano irreparável acaso a tutela não seja imediatamente deferida, pois continuará a ser descontada quantia da conta do autor até o provimento final. Servirá a presente decisão como ofício aos intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/05/2025, 07:56

Juntada de Certidão

12/05/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:18

Expedição de Carta.

09/05/2025, 13:32

Expedição de Carta.

09/05/2025, 13:32

Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Richard Max Pinheiro (OAB 489290/SP) Processo 1004117-77.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andrea Domingos de Alencar - Nos termos do art. 321, do CPC, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: (a) esclarecer o valor atribuído à causa; (b) reapresentar o documento de fls. 41, posto que ilegível; Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou na mesma oportunidade, recolham-se as custas judiciais e processuais. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:23

Determinada a Emenda à Inicial

30/04/2025, 12:55

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 09:23

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 11:20

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:52

Decisão

•26/01/2026, 13:42

Decisão

•04/11/2025, 09:13

Despacho

•29/07/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 13:31

Decisão

•30/04/2025, 12:55